Deputados de MT aprovam anulação de decreto do governo que parcela dívidas com fornecedores em 11 vezes

O ato do governo foi assinado em agosto e tinha objetivo de quitar as dívidas e o pagamento prioritário dos credores.

Segundo o documento, existe a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia no estado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), a dívida do estado com os fornecedores é de R$ 510 milhões. Os valores são referentes a restos a pagar de 2017 e anos anteriores.

Como justificativa para sustar o decreto, os deputados argumentam que “como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa”.