Deputados articulam e governo envia nova proposta aos profissionais da educação em greve

Por articulação dos deputados da base governista o governador Mauro Mendes (DEM) formulou na tarde desta segunda-feira (05.08) uma proposta para que os profissionais da educação coloquem fim à greve que já dura mais de 60 dias em Mato Grosso. A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou da reunião no Palácio Paiaguás, afirma que o documento é uma espécie de normatização para o pagamento tanto da Revisão Geral Anual (RGA), quanto dos aumentos remuneratórios previstos em lei, como no caso da lei 530/2013 que é a reivindicação dos professores da rede estadual de ensino.

“No documento que será enviado aos professores consta que o objetivo é assegurar o pagamento da Revisão Geral Anual e os aumentos remuneratórios previstos em lei desde que haja respeito incondicional à Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 20. ll c/c 23. Isto é, não poderá jamais exceder aos 49% da Receita Corrente Líquida, que é o limite de gastos com o pessoal do Poder Executivo. A proposta é a seguinte: a partir de 2020 todo o espaço fiscal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios na seguinte proporção A) 75% do espaço aberto para a RGA de todas as categorias do Poder Executivo; B) 25% do espaço aberto para os aumentos remuneratórios já decididos em lei”, explica a deputada.

De acordo com a deputada, com relação ao corte de pontos, a proposta do governo é que se os profissionais voltarem até esta terça-feira (06.08) será pago 50% do ponto mediante reposição dos dias de aula em 15.08 e os outros 50% dia 30.08.

“Agora a decisão é com os professores de aceitar a proposta ou manter a greve. O governador foi categórico ao dizer que esta é sua proposta final. Vamos chamar o Sintep para conversar e apresentar pra eles a proposta. Vale ressaltar que nós, deputados, estivemos a todo instante nesta função de articulação junto ao governo do estado, mas que a palavra final com relação à conceder a pauta da greve, é uma decisão exclusiva do governador e hoje ele disse que esta é sua proposta final”, finalizou.

Participaram da reunião os deputados Janaina Riva, Eduardo Botelho, Sebastião Resende e Paulo Araújo. (Assessoria deputada Janaina Riva)

Janaina postou em sua rede social sobre a reunião de uma comissão de deputados com o governador Mauro Mendes

veja:

Oi, pessoal. Eu e uma comissão de deputados estamos aqui no Palácio Paiaguás junto ao governador Mauro Mendes e conseguimos intermediar mais uma proposta para que os profissionais da educação, em greve há mais de 60 dias voltem às salas de aula.

No documento que será enviado aos professores consta que o objetivo é assegurar o pagamento da Revisão Geral Anual e os aumentos remuneratórios previstos em lei desde que haja respeito incondicional à Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 20. ll c/c 23. Isto é, não poderá jamais exceder aos 49% da Receita Corrente Líquida, que é o limite de gastos com o pessoal do Poder Executivo.

A proposta é a seguinte: a partir de 2020 todo o espaço fiscal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios na seguinte proporção A) 75% do espaço aberto para a RGA de todas as categorias do Poder Executivo; ? 25% do espaço aberto para os aumentos remuneratórios já decididos em lei.

com relação ao corte de pontos a proposta do governo é que se os profissionais voltarem até amanhã será pago 50% do ponto mediante reposição dos dias de aula em 15.08 e os outros 50% dia 30.08. Agora a decisão é com os professores. Vamos chamar o Sintep para conversar e aprensentar pra eles a proposta.