Deputados apresentam mais de 100 propostas para o combate à Covid-19

Mesmo diante da redução das sessões ordinárias e extraordinárias remotas, sendo três em um único dia (às quartas-feiras), por causa da pandemia do novo coronavirus, a produção legislativa já superou as expectativas. Nesse interim, desde o decreto de calamidade pública instituído, foram apresentadas mais de 130 proposições (indicações, projetos de lei e requerimentos), todas ligadas à prevenção e o combate à Covid-19.

Além de discutir e aprovar matérias relacionadas ao tema “Covid-19”, o Parlamento estadual fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – para ser utilizado nas ações de combate ao novo coronavírus. Parte desse recurso, cerca de R$ 10 milhões, foi investido em obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Das centenas de propostas discutidas e debatidas durantes as sessões virtuais, os deputados já aprovaram projetos de lei que reduzem impostos de ICMS de vários produtos alinhados as ações de unidades hospitalares. Várias proposições foram apresentadas requerendo explicações do governo estadual sobre a aplicação dos recursos públicos no combate à Covid-19.

Uma das primeiras ações do Parlamento foi à aprovação do projeto de lei 204/2020 – de lideranças partidárias – que reduziu a 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos comercializados em Mato Grosso como: álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio e álcool 70%.

Um dos projetos de lei, que ganhou destaque no debate até a sua aprovação pelos parlamentares, foi o de nº 303/2020 – de autoria do Executivo. O texto original propunha uma multa de R$ 140 às pessoas que circulassem nas ruas sem usar a máscara facial. Mas buscando melhorar a proposta, os deputados apresentaram três substitutivos integrais à matéria.

A aprovada em Plenário foi o de nº 3, de autoria de lideranças partidárias. A mudança desobrigou o cidadão de pagar multa e determinou que os estabelecimentos públicos e privados exijam o uso de máscaras das pessoas em suas dependências. Caso os estabelecimentos não cumpram a norma, a multa é de R$ 80 por pessoa sem o item de proteção, e que esteja dentro do estabelecimento.

Nessa mesma proposta, os deputados definiram que as máscaras faciais serão distribuídas gratuitamente pela Secretaria de Estado de Saúde para todas as famílias com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50), e para os servidores públicos, enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Estado de Mato Grosso.

Outra medida aprovada pelos deputados foi a isenção da alíquota de ICMS cobrada na conta de energia elétrica para consumidores enquadrados na subclasse residencial de baixa renda, que consome até 220 kwh/mês. Essa proposta é de autoria do governo do Estado. Essa proposta – Lei nº 11.113/2020 – já foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 27/04/2020.

É de autoria de lideranças partidárias a Lei nº 11.097/2020 que garante a oferta ao consumidor final de bens e produtos utilizados para evitar a contaminação pela Covid-19. Essa lei penaliza aqueles que aumentarem os preços sem justa causa dos bens e serviços de consumo. A multa vai de R$ 10 mil até R$ 50 mil. O empresário pode ainda ter o cancelamento da inscrição de sua empresa na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Nesse período, uma das propostas apresentadas pelo deputado Ulysses Moraes (PSL), o parlamentar quer saber como estão e serão gastos os recursos destinados pelo governo federal para a aquisição de equipamentos hospitalares, leitos e insumos para o combate à doença novo coronavírus. O pedido de informações detalhadas foi encaminhado para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), os deputados aprovaram o projeto de lei 227/2020 que permite a internação sem custo de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais. Mas isso somente será possível quando esgotadas as possibilidades de internação na rede pública de saúde. A matéria aguarda sanção do governador Mauro Mendes.

Outra proposta apresentada, mais de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi a que veda as operadoras de planos de saúde suspenderem ou rescindirem de forma unilateral os contratos individuais em virtude do não pagamento das mensalidades pelos consumidores, enquanto durarem os efeitos da Covid-19. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 12 parcelas.

Preocupados com o atendimento hospitalar à população, os deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Dr. João (MDB) encaminharam ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, requerimento pedindo informações detalhadas sobre o número de respiradores disponíveis e de quantos aparelhos o estado pretende adquirir para o combate ao novo coronavírus.

Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, o projeto de lei 301/2020 – de autoria de lideranças partidárias – que garante aos servidores públicos do Estado a assistência médica em todas as redes credenciadas do plano Mato Grosso Saúde. A proposta garante ao servidor público o atendimento por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante os meses de maio a setembro de 2020, em função da baixa arrecadação, as parcelas do Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab), destinadas a cada uma das 141 prefeituras, podem ser utilizadas para despesas primeiras e investimentos no combate à Covid-19. A autorização está no projeto de lei 330/2020, de lideranças partidárias – em tramitação no Parlamento.

Preocupado com a comunicação por meio da internet, o deputado Sílvio Favaro (PSL) apresentou o projeto de lei que proibi as operadoras de serviços de telecomunicações de interromperem o acesso ou a redução da velocidade contratada. A proposta ainda defende que as operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços decorrentes de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento, durante o período de contenção da Covid-19.

Depois de chegar ao consenso com as instituições de ensino privado em Mato Grosso sobre a flexibilidade no desconto das mensalidades, as lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral ao projeto de lei 270/2020, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). O texto original previa uma redução proporcional mínima de 10% a 30% da mensalidade. Mas o substitutivo propõe um desconto em mínimo de 5%.

Resolução

Além da preocupação com o bem estar da população mato-grossense, a Mesa Diretora publicou e reeditou várias resoluções administrativas com o objetivo de direcionar o funcionamento temporário do Parlamento.

Uma delas foi o de concentrar as sessões ordinárias (remota) as quartas-feiras. Nesses dias, são realizadas três sessões: às 8 horas, às 14 horas e às 17 horas. A norma definiu a suspensão dos atendimentos presenciais do Espaço Cidadania João Paulo II. De acordo com a última resolução administrativa 20/2020, o atendimento ao publico externo está suspenso até quinta-feira (30/04).