Deputado Eduardo Botelho aponta missão de convencer Mendes a investir R$ 200 milhões na Desenvolve MT e avalizar empresários

No final da semana passada, em conversa com jornalistas, um pouco antes de se reunir com o governador Mauro Mendes(DEM), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho(do mesmo partido) revelou que mesmo com uma agenda cheia com o gestor estadual, ele estaria com a missão de convencê-lo a investir R$ 200 milhões no Fundo de Aval ao órgão estatal Desenvolve MT e ainda discutir algumas modificações necessárias ao projeto, que poderão ser feitas por meio de emendas na Assembleia.

De olho no impacto deixado pela pandemia da covid-19, o Fundo de Aval foi aprovado na Casa de Leis em 19 de maio, para que o Estado destine 10% do excesso de sua arrecadação para a Agência de Fomento do Estado – Desenvolve MT, para constituição de um Fundo que dê apoio às atividades econômicas no Estado, em especial, aos micro e pequenos empreendedores.

O Projeto de Lei 273/21 – de autoria de Botelho, com coautoria da deputada Janaina Riva (MDB) -, acrescenta dispositivo à Lei nº 11.241, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. E determina que 10% do total do excesso de arrecadação sejam destinados, ao fim de cada quadrimestre, para constituição desse fundo de aval, priorizando as seguintes atividades: microempresas e microempreendedores individuais; agropecuária familiar; pequenas empresas do ramo industrial e atividades da economia solidária.

De acordo com Botelho, o governador democrata é favorável, contudo, o gestor teme comprometer o caixa do Estado e, assim, não teria condições, nesse momento, de chegar ao montante de R$ 200 milhões. Contudo, pediu à Assembleia para que sejam feitas todas as possíveis simulações, para se posicionar até onde o governo poderá ir sem comprometer demasiadamente os cofres públicos.

“O fundo de aval é o estado colocando dinheiro na Desenvolve MT para que a estatal crie um lastro e possa buscar instituições financeiras e pegar recursos e colocar esse dinheiro disponível para aquelas empresas que estão sem condições de sobreviver aos impactos econômicos com o enfrentamento sistemático ao coronavírus […] Então por exemplo, o banco fornece para o o órgão um dinheiro, ele vai reemprestar esse dinheiro, e a garantia é o recurso que o estado colocou lá como lastro financeiro. Na verdade, será o estado dando aval para estas empresas”.

O parlamentar ainda pontuou que além do fundo de aval existem outras pautas importantes que precisam andar junto ao Executivo estadual, como a questão previdenciárias para os servidores aposentados e pensionistas e a jornada de trabalho voluntária da Polícia Militar.

Explicando que ele estaria sendo duramente cobrado pelos servidores, para que seja dada uma solução definitiva sobre a questão previdenciária. O primeiro-secretário pediu, contudo, um pouco mais de paciência que, em breve, Assembleia e Governo deverá encontrar um consenso e colocar fim às discrepâncias.

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