Deputado Botelho cobra investimentos à agricultura familiar em MT

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, indicações de investimentos para a agricultura familiar aos 141 municípios mato-grossenses. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor do setor, as indicações foram encaminhadas ao governo do estado com cópia à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).

Com vocação à agricultura familiar, Nossa Senhora do Livramento é uma das cidades que deverá ser contemplada, bem como General Carneiro, Nortelândia, Araguainha, Gaúcha do Norte, Figueirópolis, Feliz Natal, Dom Aquino, Diamantino, Cuiabá, Barão de Melgaço, Arenápolis, Indiavaí, Aripuanã, dentre outras.

O deputado também defende a continuidade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para melhorar a produção dos pequenos trabalhadores rurais. Na terça-feira (6), Botelho votou favorável à PEC 010/21, das Lideranças Partidárias, também chamada de PEC da Empaer, promulgada nesta quarta-feira (7). Ela acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que conforme Botelho dará estabilidade aos servidores da Empaer ameaçados de demissão.

O deputado destaca a importância da orientação técnica desses profissionais aos pequenos trabalhadores rurais para desenvolver o potencial agrícola, garantir a subsistência no campo e, consequentemente, fomentar economia regional.

“Essa PEC dará estabilidade aos funcionários da Empaer que já estão há 30 anos trabalhando. Então, não é justo serem dispensados sem direito a nada. Evidentemente, que talvez isso vá desaguar na Justiça, mas é um caminho. A Procuradoria da Assembleia vai ajudá-los na defesa, ajudar esses funcionários que estão sendo injustiçados com essas demissões”, disse Botelho.

Constantemente, o deputado percorre os rincões mato-grossenses para verificar ‘in loco’ as necessidades dos setores essenciais. Além da orientação técnica, a regularização fundiária é uma das prioridades para dar segurança jurídica aos pequenos produtores rurais que desenvolvem as atividades agropecuárias de base familiar.

No cenário nacional, a agricultura familiar responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária, sendo a responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, conforme dados do Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Em Mato Grosso, o setor enfrenta dificuldades para acessar linhas de créditos, pela falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença para venda de produtos, diante do rigor das leis sanitárias. Além do agravamento em decorrência da pandemia, que suspendeu o funcionamento das feiras livres por longo período, dificultando a comercialização dos produtos agrícolas.

“Os pequenos agricultores fazem parte de um dos grupos mais impactados pela pandemia e não contam com muitos programas de apoio”, questionou o deputado.

Al.mt.gov.br