Deputada Janaina Riva rebate MPE e diz que novo projeto de veto será mais amplo

A deputada Janaina Riva (MDB) confirmou, nesta terça-feira (28), que irá retirar de pauta o seu projeto que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de imunização contra Covid-19 para entrada em estabelecimentos comerciais em Mato Grosso, o chamado “passaporte de vacinação”.

O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação na última semana, mas foi retirado após intensa discussão de parlamentares.

Segundo ela, um novo e mais amplo projeto sobre o tema será apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PSL) na primeira semana após o retorno dos trabalhos, em janeiro.

Conforme Janaina, o projeto que está sendo elaborado prevê a proibição do passaporte em todos os ambientes públicos e privados do Estado. O primeiro projeto previa a proibição do passaporte somente em igrejas e comércio.

“Eu optei em fazer a retirada do meu  projeto, pedi o arquivamento, porque o deputado Cattani apresenta um novo agora, no dia 4 [de janeiro], como combinado com a Mesa Diretora. Ele está fazendo toda redação”, disse.

“O Cattani foi um dos primeiros a provocar o tema, o projeto que ele apresentou primeiro tinha sido apenso a um do Dr Gimenez. Então, por uma questão de justiça, ele fica como autor do projeto e protocola já no dia 4 com a promessa da Mesa de encerrar essa polêmica já no dia 6”, acrescentou.

É um direito do MPE, qualquer projeto da Assembleia, podem entrar com uma ação de inconstitucionalidade

Janaina disse acreditar que Cattani “já possui votos necessários para fazer a aprovação” da medida.

Ação do MPE

A deputada ainda rebateu o Ministério Público Estadual (MPE), que já anunciou que irá entrar com uma ação se a medida for aprovado pelo Poder Legislativo.

Para Janaina, o projeto não é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão a respeito do tema.

“A discussão ainda não tem um entendimento padrão no Brasil. O STF ainda não tomou uma decisão a respeito. Então, não vejo que seja inconstitucional”, afirmou.

“Agora, é um direito do MPE, qualquer projeto da Assembleia, podem entrar com uma ação de inconstitucionalidade. É o papel deles e a gente tem que defender o nosso como legisladores”, completou.

Midianews.com.br