Deputada Janaina Riva pede ampliação de benefício tributário para pessoas com deficiência

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) quer que o Estado amplie a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de veículos  de até R$ 140 mil destinados a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental ou autista. A medida foi proposta no no Projeto de Lei nº 896/2021, apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.

Segundo a parlamentar, o projeto nada mais é que uma equiparação ao ajuste já feito pela Presidência da República na Lei Nº 14.183. Entre outras medidas, houve a elevação do limite de R$ 70 mil para R$ 140 mil para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por pessoas com deficiência – PCD.

“Queremos provocar essa discussão. Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei federal diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos estados equiparar esse valor também na isenção de ICMS”, explica.

Segundo Janaina, com o aumento no preço dos veículos, essa demanda tem sido frequente, uma vez que em nível estadual, a isenção do ICMS para aquisição desses veículos é até o valor de R$ 70 mil.

“Nós moramos em um estado do agronegócio, onde os PCDs possuem caminhonetes e veículos mais altos que têm valor mais alto. Eu conversei com o secretário [de Fazenda de Mato Grosso] Rogério Gallo e ele me assegurou que esse debate vai acontecer no próximo dia 20, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Quero convidar os deputados que defendem a causa para serem coautores desse meu projeto e, juntos, acompanharmos essa discussão junto ao Confaz”, finalizou.

Agoramt.com.br