Deputada federal Cristiane Lopes envia petição para que o STF revogue a suspensão da lei do piso dos profissionais da enfermagem

Considerando que a discussão sobre a origem dos recursos para o custeio foi esclarecida e que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023 será sancionado no próximo dia 18 de maio pelo Presidente da República, a deputada Cristiane Lopes, fez um pedido formal ao mandatário para reavaliar a decisão cautelar que suspendeu os efeitos da Lei n° 14.434/2022 e, assim, restabelecer o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Nesse contexto, é ressaltada a importância de valorizar esses profissionais que enfrentaram jornadas exaustivas e desempenharam um papel fundamental durante a pandemia de Covid-19. Portanto, é de suma importância que o direito conquistado com esforço pelos poderes Legislativo e Executivo, após uma ampla e democrática mobilização nacional, seja efetivado. Para isso, é necessária a celeridade do Poder Judiciário no enfrentamento dessa matéria, a fim de concretizar essa conquista. Considerando que não há mais obstáculos para o reconhecimento dos direitos desses profissionais, é feito o pedido de análise e revogação da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, com o objetivo de garantir a justa valorização dessa classe. É importante ressaltar que a valorização dos profissionais de enfermagem é um anseio legítimo e necessário para o fortalecimento do sistema de saúde. A expectativa é de que o Presidente da República avalie atentamente o pedido e tome uma decisão favorável, a fim de assegurar melhores condições de trabalho e remuneração para esses profissionais tão essenciais. Essa solicitação vem respaldada pela relevância e reconhecimento público do trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem, que atuaram incansavelmente no combate à pandemia, colocando suas vidas em risco para salvar outras.

Desse modo, considerando que a discussão quanto à origem dos recursos para o custeio foi sanada, e que, segundo o site do Congresso Nacional’, o PLN 5/2023 será sancionado no próximo dia 18 de maio pelo Presidente da República, solicito respeitosamente que Vossa Excelência reconsidere a possibilidade de revogação da decisão cautelar que suspendeu os efeitos da Lei n° 14.434/2022, para restabelecer o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Aproveito o ensejo para reafirmar a importância da valorização desses profissionais que enfrentam jornadas extenuantes e desempenharam um papel fundamental durante a pandemia de Covid-19. Assim, é de suma importância a efetivação desse direito que foi conquistado a duras penas por decisão dos Poderes Legislativo e Executivo após ampla e democrática mobilização nacional e agora necessita da agilidade do Poder Judiciário no enfrentamento da matéria para a concretização da conquista Assim, considerando que não existe mais nenhum obstáculo para o reconhecimento dos direitos desses profissionais, externo a Vossa Excelência meu pedido de análise e revogação da decisão cautelar na ADI 7222, a fim de garantir a justa valorização dessa classe. Sem mais, renovo votos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Deputada CRISTIANE LOPES

O STF foi o responsável por suspender a lei do piso salarial da enfermagem ainda no ano passado, em setembro, poucas semanas após sua aprovação. De acordo com o entendimento do tribunal, o texto da lei do piso salarial não indicava fonte de custeio.

BARROSO DEU RESPOSTA AO ENVIO DE PETIÇÕES SOBRE PISO DA ENFERMAGEM

O gabinete de Luís Roberto Barroso afirmou que não existe uma previsão para o ministro analisar as petições. Foi apontado que Barroso aguarda uma ordem da presidência do STF para que os documentos sejam observados junto a outro caso. Ainda no mês de abril, Barroso emitiu uma opiniao negativa sobre o piso da enfermagem. O ministro afirmou que o estabelecimento nacional dos valores não era uma “boa ideia” por causa das “diferenças e as desigualdades regionais do Brasil”.

Com a aprovação do PLN, os valores previstos para o pagamento do piso salarial são: – Enfermeiros: R$ 4.750,00 -Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00 -Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375,00 De acordo com Barroso, o valor que deve ser pago aos profissionais da enfermagem “engessa completamente a economia”