Deputada deve anexar documentos a pedido de afastamento de governador antes da análise por presidente da AL/MT

O pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB) protocolado pela deputada Janaina Riva (MDB) no dia 23 de outubro ainda deve ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

A solicitação tem como base a delação do empresário Alan Malouf, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual afirma que Taques sabia de um esquema de corrupção no governo, com a finalidade de devolver aos empresários que financiaram a campanha dele em 2014 o dinheiro doado. O governador nega desde a divulgação dos depoimentos quaisquer crimes citados pelo delator.

Na semana passada, a Procuradoria da Casa de Leis emitiu um parecer dizendo que o pedido é legal e que caberá ao presidente da AL/MT, Eduardo Botelho (DEM), decidir se coloca o pedido em votação ou não.

Na sessão plenária dessa terça-feira (6), Janaina Riva cobrou o presidente quanto ao andamento do pedido. “Gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando poderá ser votado”, disse.

Em resposta, Botelho afirmou que o pedido retornou à Procuradoria da Assembleia por falta de documentos e que a deputada precisa apresentar a quitação eleitoral, certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o presidente, a Procuradoria da AL/MT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaina Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, alegou.

Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o voto dele.

“Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF), é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”, pontuou.