Defesa de Savi alega que prisão é absurda

Mário Okamura
Deputado Mauro Savi, durante audiência de custódia no dia em que foi preso pelo Gaeco, por envolvimento em esquema de propinas no Detran de MT

Ao pedir a soltura do deputado Mauro Savi (DEM) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado dele, Paulo Fabrinny, afirma que a prisão do parlamentar, denunciado como líder de esquema de R$ 30 milhões propinas no Detran de Mato Grosso, é ilegal e absurda.

Há um mês Savi está preso e a exemplo de outros envolvidos no escândalo da Operação Bônus já havia pedido alvará de soltura ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador José Zuquim negou.

A defesa de Savi alegou ao STJ que prender um parlamentar em pleno exercício, que não seja por crime em flagrante e inafiançável, é afronta à Constituição. Disse ainda que não mandar soltá-lo, como determinou votação na Assembleia, por maioria, com 14 parlamentares favoráveis, é subverter as regras do jogo.

Segundo a defesa, a prisão do paciente baseia-se apenas e tão somente na “possibilidade” de que possa interferir nas investigações e na “possibilidade” de que volte a cometer algum ilícito.

Para Fabrinny, isso é “inadimissível” e coloca a democracia em risco, já que remete a ditadura quando o ministro Jarbas Passarinho mandou a Constitutição “às favas”.

“É a velha máxima de que ordem judicial não se discute, se cumpre. Esperava-se que o Poder Judiciário não deixasse de cumprir uma norma constitucional, legal e em pleno vigor”, diz trecho do pedido de habeas corpus encaminhado ao STJ.

Savi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá e em denúncia do Ministério Público é citado como líder do esquema no Detran.