Defensorias do Acre e da União entram com ação civil pública contra aumento de 21,9% na taxa de energia

Ao G1, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) disse, por meio de nota, que ainda não foi citada na Ação Civil Pública informada pela Defensoria Pública da União e se manifestará tão logo seja intimada. A concessionária esclareceu ainda que o reajuste tarifário é conduzido pela Agência Reguladora, Aneel. “Maiores informações e esclarecimentos, além daqueles já noticiados em seus canais de comunicação, podem ser obtidos diretamente no site da Agência”.

Em coletiva, nesta terça-feira (18), o defensor público Celso Rodrigues explicou que as defensorias entraram com a ação na tarde desta segunda (17). Os órgãos querem uma explicação sobre o aumento sem aviso prévio.

“Essa ação tem como objetivo suspender o reajuste. Nós levamos em consideração que não houve uma audiência pública prévia com amplo debate popular, conforme solicita a lei federal. A lei federal solicita que haja uma audiência e um debate popular, fato que não aconteceu. Isso sem contar com a prestação dos serviços da Eletroacre no estado do Acre, que não são de boa qualidade, há uma queda constante da energia, é um fato notório”, argumentou.

O defensor afirmou ainda que o reajuste foi uma surpresa e que os consumidores teriam que debater e serem avisados com antecedência.

“Valores acima da inflação dos índices de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que é de 4%, então, nós solicitamos na ação a suspensão do reajuste, bem como a coordenação da Eletroacre e da Aneel no dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões e no dano social no valor de R$ 10 milhões totalizando R$ 15 milhões. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional do Consumidor”, acrescentou.

A representante da Defensoria Púbica da União, Larissa Rocha, disse que, apesar de se tratar de uma empresa privada, ela presta um serviço público e quem regulamenta essa atividade de prestação de energia elétrica é a Aneel.

“É exatamente por isso que a Defensoria Pública da União está atuando e a ação está sendo levada para a Justiça Federal. É uma ação conjunta, são defensorias diferentes e cada uma tem suas atribuições, mas elas presam pela proteção ao direito do consumidor, que é atribuição das duas defensorias, daí nos unimos justamente para levar a questão à Justiça Federal”, acrescentou.

Larissa falou ainda que houve uma violação da lei de uma resolução da Aneel. “Para aumentos como esse que estamos vendo é realmente necessário que haja uma audiência pública com um amplo debate, mesmo porque vai atingir a população. A gente tem um estado que tem temperaturas elevadas, então, não dá para aplicar um aumento dessa forma sem que haja um debate, uma análise”.

Na ação, de acordo com os defensores, foi feito ainda um pedido de tutela de urgência. “Com isso, o juiz terá que se pronunciar com uma certa brevidade, estamos pedindo a suspensão imediata desse aumento, acreditamos que até o fim da semana já tenhamos resposta”, disse Larissa.