Decreto que exige passaporte da vacina é flexibilizado e não vacinados podem entrar em unidades de saúde em Cuiabá

O novo decreto, de acordo com a prefeitura, levou em consideração a variante Ômicron, considerada como preocupante pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e ainda a quantidade de adultos não vacinados e de pessoas que não tomaram a segunda dose.

O passaporte da vacina será exigido em estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, salões de jogo, casas de show e apresentações artísticas no geral.

Segundo o município, a mudança atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O novo decreto, com as alterações, considera que o Artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do estado e leva em conta que Cuiabá já aplicou mais de 872 mil doses de vacina contra Covid-19.

Com isso, foi revogado o artigo que instituiu a obrigatoriedade do passaporte da vacina para ingressar em eventos, jogos e, até então, nas unidades de atendimento de saúde.

Dessa forma, a exigência do passaporte da vacina não deve ser mais cobrada pelos hospitais e outras unidades de saúde.

Também foi revogada a cobrança do passaporte para acesso aos órgãos municipais e a recomendação para que os outros poderes e órgãos sigam o decreto.

Como defesa do decreto de passaporte da vacina, a prefeitura afirma que a única contraindicação apresentada pelo Ministério da Saúde foi quanto ao uso do imunizante da AstraZeneca em mulheres grávidas e pessoas com trombose.

Segundo o município, nestas mulheres e pessoas com histórico de trombose estão sendo aplicadas a vacina Comirnaty, o imunizantes da Pfizer. Ainda que a mulher tenha tomado a primeira dose de AstraZeneca a segunda dose para completar o esquema vacinal precisa ser da Pfizer.

“O intuito da exigência do passaporte é diminuir o risco de contágio. Quem está apenas com a primeira dose ainda não está com o esquema completo. Portanto, precisa aguardar a segunda dose para frequentar os locais que exijam o cartão de vacinação, ou devem apresentar um exame PCR negativo feito há no máximo 48h”, disse a prefeitura sobre a exigência.