Decreto prorroga ‘toque de recolher’ por mais quatro dias em 29 cidades de Rondônia

O primeiro documento que instituía normas mais rígidas valia por 10 dias, tendo início no de 17 e término em 26 de janeiro de 2021. Com essa atualização do decreto, as normas ficam mantidas até o sábado (30), quando deve sair uma nova lista de reclassificação dos municípios.

O texto desta quarta-feira manteve 29 municípios nas fases 1 e 2 do plano de contenção e as outras 23 permanecem na fase 3 (veja ao final da reportagem em que fase sua cidade está).

Segundo o estado, por enquanto está mantida a restrição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios enquadrados nas fases 1 e 2, entre as 20h e 6h. Sendo liberados para circulação APENAS pessoas envolvidas em:

• transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares;
• serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
• para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
• o deslocamento dos profissionais de imprensa; e
• o deslocamento às unidades de saúde, para atendimento emergencial.

Aqueles que eventualmente precisem sair de casa entre às 20h e 6h são obrigados a apresentar uma declaração, que pode ser feita de próprio punho com a justificativa da saída, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. O modelo de declaração está disponível no site da Sefin. Clique aqui para acessar.

Escolas e templos de culto poderão funcionar com rotinas administrativas internas para produção de conteúdo para transmissão, como lives, por exemplo. Além disso, segundo o documento, os templos poderão receber a quantidade máxima de cinco pessoas para aconselhamentos e atendimentos presenciais.

• distribuição e comercialização de gêneros alimentícios, como supermercados, atacarejos, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos congêneres, com entrada limitada a 40% da capacidade total do recinto e marcação da quantidade de pessoas permitidas;
• restaurantes, lanchonetes e congêneres somente por delivery ou retirada no local;
• assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde para consultas e procedimentos de urgência e emergência;
• distribuição e a comercialização de insumos na área da saúde, medicamentos, aparelhos auditivos e óticas
• serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, e os de captação e tratamento de esgoto e lixo;
• serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás, água mineral e combustíveis;
• serviços funerários, limitando os velórios à capacidade máxima de 5 pessoas, para óbitos não relacionados à Covid-19;
• serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais;
• segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário;
• serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados e públicos, em relação aos serviços essenciais;
• fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor
• locais de apoio aos caminhoneiros, como restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias;
• serviços de lavanderias;
• clínicas, consultórios e hospitais veterinários, somente para procedimentos de urgência e emergência;
• borracharias, oficinas de veículos e caminhões;
• autopeças no sistema de delivery ou retirada no local;
• serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso
• trabalho doméstico, quando imprescindível para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas enfermas ou incapazes, na ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio;
• atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o enfrentamento da pandemia;
• obras públicas e privadas;
• o transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos sem exceder à capacidade de 1 motorista e 2 passageiros, exceto nos casos de pessoas que moram juntas;
• serviços de hotelaria e hospedarias;
• indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que operam no setor de alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza e EPI;
• lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
• vistorias veiculares mediante agendamento;
• cartórios; e
• os estabelecimentos do comércio varejista de bens de uso pessoal ou doméstico com televendas, vendas online e/ou entrega exclusivamente em domicílio, no sistema delivery, ou para retirada no local.

G1