DECRETO: Pecuaristas conseguem direito de realizar manejo para limpeza de áreas no Pantanal de MT

Acrimat teve papel decisivo na aprovação do decreto; entidade representa interesses dos pecuaristas e lutou para que a prática se tornasse legal.

Após mais de uma década demandando autonomia para realizar o manejo da vegetação nativa do Pantanal, o produtor rural que ali vive finalmente foi atendido pelo governo estadual, que assinou regulamentou nesta quarta-feira (13) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade que defende os interesses dos pecuaristas, principalmente dos produtores de pequeno e médio porte, que representam 86% do total de pecuaristas que vivem da atividade em MT, participou do evento.

Para o presidente da Acrimat, Dr. Oswaldo Pereira Ribeiro Jr. “a limpeza de pastagens é uma demanda do setor que antecede em muito a atual gestão, portanto a Acrimat parabeniza esse esforço conjunto de todos os entes que participaram da construção deste decreto e deu esse importante passo para o fortalecimento da pecuária pantaneira e da preservação do bioma”.

Ricardo Arruda é pecuarista no Pantanal e diretor da Acrimat. “Reitero as palavras do nosso presidente sobre o empenho e participação da Acrimat nas discussões do pantanal, não só do decreto assinado ontem, mas também do trabalho junto à Sedec para viabilizar recursos, e, tão importante quanto, o empenho de recursos para o projeto de comunicação Guardiões do Pantanal. A pecuária pantaneira agradece e muita nossa entidade”.

A diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno, destaca que o decreto se reveste de relevância para o Estado de Mato Grosso, sobre diversos aspectos. “Desde a séria questão de prevenção a incêndios no Bioma Pantanal, quando permite a utilização da queima controlada fora dos períodos proibitivos; passa pelo aumento de rentabilidade da importante atividade da pecuária pantaneira, quando permite a limpeza e recuperação de pastagens e a construção de tanques de armazenamento de água, o que, de forma direta, contribui para a continuidade da presença do homem pantaneiro atuando nesse importante bioma.”

Presidentes de diversos sindicatos rurais do estado, como Ida Beatriz, do Sindicato Rural de Cáceres, estiveram na cerimônia de assinatura do decreto. “Agradeço o esforço de todos os envolvidos na construção da normativa; essa nova regra é essencial para a manutenção da atividade pecuária no Pantanal, bioma de fragilidade enorme e que precisa de cuidados especiais, e somos nós, que vivemos ali, que mais entendemos da natureza do Pantanal”.

Ida destacou que a Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social.

O pecuarista Raul Santos Costa Neto, presidente do Sindicato de Poconé, um dos pecuaristas mais participativos na construção desta nova realidade, esteve presente ao evento. “É importante deixar o pantaneiro, que está naquela região há mais de 300 anos, lidar de forma efetiva com a natureza, ele sabe o que está fazendo, e ninguém é irresponsável de acabar com seu próprio sustento; a assinatura desse decreto é resultado de uma luta incansável dos produtores que vivem na região. Estamos felizes com o desfecho”.

Regras

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente prejudicada pelos incêndios, provocados principalmente pelas fortes secas que atingiram a região.

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso.

O manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema.

Assessoria