Decreto estadual autoriza home office para servidores públicos em Rondônia

O decreto N° 26.869 permite o trabalho remoto para servidores públicos de cargos efetivos, comissionados e em emprego temporário, com preferência para as gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com responsabilidades pelo cuidado de doentes ou idosos, por exemplo.

Conforme o documento, o trabalho remoto pode ser realizado fora das unidades administrativas, desde que:

• as atividades prestadas possam ser realizadas pela internet,
• sejam seguidas regras como alcance de metas e indicadores de produtividade, e
• a elaboração do Plano de Trabalho Individualizado.

Através do decreto, é estabelecido o limite de 50% de servidores em trabalho remoto por órgão, que podem atuar integralmente em home office, ou de forma permanente com horário flexível, ou ainda em regime híbrido, com atividades remotas e presenciais.

Durante o regime remoto, o servidor não terá o pagamento de benefícios como o auxílio transporte.