Decreto autoriza funcionamento de casas de shows e boates com limitação de 50% da capacidade em Cuiabá

A determinação consta no Decreto 8.607/2021 editado, nesta quarta-feira (1º), pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

As medidas previstas irão vigorar até o dia 19 de setembro de 2021, podendo ser objeto de prorrogação ou alteração, considerando o monitoramento da evolução da Covid-19 em nível municipal.

O novo decreto ainda estabelece, no artigo 1, que as atividades elencadas abaixo, funcionarão observando como horário limite no período noturno o disposto acerca da proibição de locomoção no território do Município de Cuiabá (toque de recolher) previsto pelo Decreto nº 8.605 de 31 de agosto de 2.021, qual seja no período compreendido entre as 2h às 5h, de segunda-feira à domingo.

• I – Distribuidoras de bebidas;
• II – Lojas de conveniência em posto de combustível;
• III – Bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento dentro dos shoppings centers;
• IV – Comércio de alimentos em vias públicas;
• V – Eventos sociais e corporativos, empresariais, leilões, cinemas, circos, museus e teatros;

Conforme a normativa, as demais atividades autorizadas a funcionar em âmbito municipal, continuarão a observar o horário de funcionamento previsto no Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021. A normativa será publicada na edição do dia 2 de setembro da Gazeta Municipal.