Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta repercutiu no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Enquanto Lasier Martins (PSD-RS) comemorou a decisão, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou durante a sessão plenária que a medida é uma interferência no Poder Legislativo. A previsão de votação secreta está no Regimento Interno do Senado.

— Eu informo a decisão do ministro Marco Aurélio com muita satisfação porque estamos em sintonia com uma nova época. O famoso “recado das urnas” exige mudanças e essas mudanças haverão de chegar também ao Senado Federal — comemorou Lasier.

A decisão de Marco Aurélio Mello veio por meio de uma liminar em atendimento a um mandado de segurança protocolado pelo senador gaúcho para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro, quando os senadores escolherão um novo nome para comandar a Casa. Lasier acionou o STF sob a alegação de que a previsão regimental do voto secreto contraria a legislação.

O senador é autor de um projeto de resolução (PRS 53/2018) que também garante voto aberto nas eleições para a Mesa e para a presidência das comissões.

Ao tomar conhecimento da decisão de Marco Aurélio, Renan Calheiros afirmou que a liminar prejudica a harmonia entre os poderes e sugeriu que o presidente Eunício Oliveira entregue as chaves do Senado ao STF.

— Se o Supremo não entender que precisa cassar a decisão do ministro Marco Aurélio, porque é uma interferência no Poder Legislativo, é muito melhor o senhor presidente [Eunício], quando terminar este mandato, aproveitar que nós estamos fechando a tampa de uma legislatura, para entregar a chave do Congresso Nacional ao ministro Marco Aurélio, porque você não convive com essa intervenção — disse Renan.

O senador alagoano reforçou que o voto secreto é adotado em eleições no mundo todo e classificou a liminar de Marco Aurélio como desmoralização do Legislativo.

— Quem estiver achando que a democracia vai adiante com um poder querendo insistentemente desmoralizar o outro está completamente enganado — criticou Renan.

A eleição para a presidência da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, ocorrerá no início de fevereiro de 2019, quando se inicia a próxima legislatura. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse  vai tomar as medidas cabíveis:

— O Senado Federal vai tomar as devidas providências legais que cabem ao Senado, que é recorrer ou não da decisão — disse o senador.