DECISÃO DO STF: Botelho se despede da presidência da AL/MT e confirma nova eleição

Em tom de despedida, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) comunicou que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda-feira (22) mandou suspender sua eleição para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cargo que ocupava pela 3ª vez consecutiva, e confirmou que vai marcar a data para um novo pleito.

Botelho disse que está tranquilo e que acredita ter feito um bom trabalho como presidente. “Para mim, não tem problema nenhum. Estou muito tranquilo, vamos fazer uma nova eleição. Eu cumpri minha missão como presidente, tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor. Então, agora, é continuar. É assim mesmo, a vida é assim”, afirmou, em vídeo.

Segundo ele, já havia entendimento do STF que a recondução aos cargos da Mesa Diretora podia ser decidida pelas próprias assembleias, que estavam autorizadas a fazer alterações na Lei Estadual. No entanto, “o entendimento mudou”, segundo ele.

“Saiu agora uma decisão do Supremo suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2023. Essa questão já tinha sido discutida no Supremo, já foi julgada no Supremo um tempo atrás e a Assembleia podia fazer alterações na Constituição do Estado, não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou de entendimento. Isso é normal, sempre muda alguma coisa”, disse.

Ele “acalmou” seu eleitorado e disse que continua sendo “o mesmo deputado Eduardo Botelho”. “Fiquem tranquilos. Eu vou continuar sendo o deputado Botelho, uma pessoa batalhadora, lutando pelo Mato Grosso com muita alegria e felicidade”, concluiu.

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Assembleia informou que, “embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Veja o vídeo

A decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao partido Rede Sustentabilidade e suspendeu a eleição do deputrado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cargo que ocupa pela terceira vez consecutiva.

A decisão acata o argumento de perpetuação do deputado no cargo e atua “no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso”.

“(…) determinar a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”, diz a decisão.

Alexandre de Moraes ainda determinou que outra eleição seja feita imediatamente e vedando a participação de Botelho.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”.

O ministro ainda deu o prazo de 48 horas para que a Assembleia Legislativa informe a data de uma nova eleição.

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