Danilo Gentili não tem foro no STF, diz Alexandre de Moraes

Caso foi remetido a Augusto Aras, Gentili sugeriu “socar” deputados. Câmara quer prender apresentador, Analogia com caso de Daniel Silveira.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 5ª feira (4.mar.2021) manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o caso de Danilo Gentili. O apresentador foi alvo de ação da Câmara dos Deputados depois de sugerir no Twitter, em 25 de fevereiro de 2021, que a população “invadisse” e “socasse os deputados”.

No pedido (íntegra – 105 KB), Moraes afirma que Danilo Gentili não possui prerrogativa de foro perante o Supremo, mas pediu manifestação a Aras, considerando que o caso do apresentador tem “alegada conexão processual” com o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.

“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto procurador-geral da República para manifestação”, disse Moraes no documento.

Como antecipou o Poder360, Moraes não tomaria nenhuma decisão drástica, como a prisão de Gentili. A única decisão seria apenas a de remeter o caso para que o procurador-geral da República se manifestasse.

A ação contra Gentili foi apresentada ao Supremo pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e de Lira. Foi protocolado no STF em 27 de fevereiro de 2021.

O pedido é para que seja dado a Gentili o mesmo tratamento que teve o congressista Daniel Silveira (PTB-RJ), preso depois de divulgar vídeos em que defendia agressões físicas contra membros da Suprema Corte. Como Silveira, Gentili defendeu a agressão física dos integrantes de um dos Três Poderes.

O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da imunidade. Isso porque dificulta a prisão de membros do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito seria se houvesse a invasão à Câmara.

“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador.

A mensagem depois foi apagada, o que, segundo a rede social, a impede de até mesmo avaliar o tweet em questão.

Com o entendimento do ministro, de que Danillo Gentili não tem prerrogativa de foro para ser processado na Corte, a Câmara se equivocou ao entrar com a ação no Supremo. Logo, nada pode ser feito.

Para ministros ouvidos pelo Poder360, os deputados estão apenas tentando criar uma cortina de fumaça em torno da proposta de emenda constitucional que reduz as chances de prisão de congressistas –a PEC da imunidade. Por essa razão, querem processar Gentili, que criticou essa iniciativa da Câmara, patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O fato é que há uma animosidade latente entre Legislativo e Judiciário há algum tempo. Congressistas se sentem invadidos por decisões de magistrados do Supremo.

Apesar de o objetivo explícito da Câmara é a punição ao apresentador Danilo Gentili, na prática, entretanto, a ideia é também constranger o STF, pois a Corte terá de se manifestar a respeito do caso –que tem grande simetria com o do deputado Daniel Silveira.

No caso de Danilo Gentili, há ainda o fato de ser uma pessoa de grande presença nas redes sociais. Tem 17 milhões de seguidores no Twitter contra apenas 110 mil de Daniel Silveira no momento de sua prisão (a conta no Twitter foi, posteriormente, desativada).

No caso de Silveira, a postagem sugerindo agressão a ministro do STF foi feita no canal do deputado no YouTube, que foi notificado judicialmente e teve de retirar o vídeo do ar. O YouTube pertence ao Google.

Poder360