Cuiabá registra em média 12 pedidos diários de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica

Contudo, de acordo com a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da delegacia, a maioria das mulheres violentadas não realizam denúncia.

De acordo com a delegada, o principal desafio em relação às medidas protetivas é garantir que elas sejam cumpridas o mais breve possível.

Para isso, um projeto-piloto, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilita que os profissionais da DEDM registrem os requerimentos solicitando as medidas protetivas diretamente ao Judiciário, para que os pedidos sejam atendidos em até 24h.

Segundo Jozirlethe, antes o requerimento era encaminhado para o Cartório Distribuidor e, depois, enviado às varas especializadas, o que demorava mais de um dia.

A vítima poderá sair da delegacia informada para qual vara o requerimento foi encaminhado. No entanto, as medidas só entram em vigor a partir da notificação do agressor pela Justiça, após deferimento da solicitação.

Segundo a delegacia, o projeto deve ter 30 dias para a adaptação.

A lei Maria da Penha, que completou 12 anos nessa terça-feira (7), permitiu que dispositivos que deem mais agilidade à efetiva condenação do agressor. Além disso, trouxe a concessão de medidas protetivas que, antes, a vítima só teria ao final do processo judicial.

A lei surgiu após as agressões que Maria da Penha Maia Fernandes sofreu durante um relacionamento abusivo.

A lei busca combater a violência doméstica.