Crise econômica pode facilitar a liberação dos jogos no Brasil

Pandemia causa crise econômica em todo mundo – Imagem por Gerd Altmann from Pixabay 

A solução para as dificuldades econômicas pelas quais o Brasil já passava antes mesmo da pandemia do novo Coronavírus, não tem sido fácil de encontrar. Governo após governo não consegue conter os gastos públicos e proporcionar o crescimento do PIB brasileiro. A crise econômica causada pelos problemas sanitários que acometem o país desde março indica que este ano o rombo pode ser bem maior.

Esse impacto ainda mais acentuado poderá reascender a busca sobre novas fontes de renda para o Estado. Nesse contexto, o projeto pela liberação dos jogos de azar no Brasil, em tramitação no Congresso brasileiro, poderá ser visto com mais carinho e pressa em futuro breve.

É fato notório que a regulamentação dos jogos de azar deverá atrair investimentos externos de vulto, gerando mais e melhores estruturas hoteleiras e, consequentemente, mais empregos. Mais ainda, o faturamento dessa indústria permitirá a arrecadação de pesados impostos e certamente poderá ajudar no fechamento das contas públicas nos próximos anos e se tronar numa fonte de renda fundamental para o Estado. Países como Uruguai, Argentina e Chile abrigam os melhores cassinos do continente sul-americano, atraem turistas de todo o continente e colhem benefícios financeiros disso.

O potencial arrecadatório com a exploração das apostas esportivas e jogos de cassino é grande. Segundo um estudo encomendado pelo então Ministério da Fazenda e feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2015, apontou que, a regulamentação poderá movimentar R$ 174,7 bilhões por ano e a arrecadação de impostos poderia chegar a R$ 58,8 bilhões anuais. Uma bela injeção de recursos tão importantes neste momento de crise econômica pela qual já estamos passando.

Atualmente, 16 projetos de lei sobre esse tema tramitam pelo nosso Congresso Nacional.

O mais representativo desses projetos certamente é o do Marco Regulatório dos Jogos de Azar: o projeto de lei foi apresentado em plenário pelo deputado Renato Vianna, em 1991. Desde então, vem passando por várias comissões. Mas desde 2016 está aguardando para ser posto em votação no Plenário da Câmara.

Recentemente, houve um esforço normativo no Legislativo que “quebrou o jejum” da regulamentação do jogo: ainda em dezembro de 2018, uma norma permitindo a exploração de apostas esportivas foi aprovada – embora ainda aguarde regulamentação.

Situação dos jogos de azar no Brasil

Na América do Sul, apenas o Brasil e a Bolívia têm o jogo proibido por lei. Apesar disso, as loterias são populares no Brasil e outros jogos de azar também, ainda que de maneira encoberta.

Entretanto, essas atividades têm um longo histórico de proibição no país. Os cassinos foram proibidos ainda durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, por decreto presidencial. A medida foi saudada pela imprensa e mesmo pelos congressistas de oposição.

Desde então, já houve tentativas pontuais de retomada de alguns jogos de azar de maneira legítima. As loterias passaram a ser exploradas pela União em 1961 e as raspadinhas pela Caixa Econômica Federal.

A Lei Zico, de 1993, visava a profissionalizar o esporte, e isso incluía alguns jogos de azar – como o bingo, que foi descriminalizado. Posteriormente, a Lei Pelé (1998) ensejou que os bingos se proliferassem em grandes salões pelo país.

No entanto, o controle dos bingos não era feito de maneira satisfatória. Em 2002, a atividade foi proibida por lei federal. Passou, então, a ser explorado pelo crime organizado, como outras modalidades de jogos de azar.

A empresa Genius, que monitora atividades de apostas esportivas internacionalmente, estima que 75% da indústria de apostas esportivas no mundo não é regularizada. Não há taxação nem responsabilização dos operadores para esses casos. Por isso, o esforço de criar termos claros para a atividade é bem-vinda.

Pandemia aquece mercado de jogos online

Apesar de muitos setores da economia estarem experimentando sérios reflexos da pandemia, a indústria do entretenimento vem conseguindo sobreviver à crise e não sente a perda do poder de compra dos consumidores, que por estarem mais tempo em casa, se dedicam mais à outras formas de lazer. Na verdade, atualmente alguns dos melhores sites de cassino estão disponíveis para acesso por qualquer jogador brasileiro, à qualquer momento. Isso significa que, na prática, os brasileiros continuam apostando em sites hospedados em outros países, o que gera arrecadação de impostos também em outros lugares, enquanto o governo brasileiro tem aumentado seus gastos sem definir fontes de arrecadação e aprovisionamento de recursos para pagar essa conta.

Legalização dos jogos precisa ser acompanhada de medidas para garantir a segurança dos apostadores

A legalização formal poderá trazer, além da arrecadação de impostos, garantias a jogadores – tratados como consumidores de serviços. Apesar disso, a questão da regulação do jogo não é uma matéria fácil como pode aparentar ser. Os jogos de azar precisam de um olhar atento da administração pública.

Além de uma legislação séria para regulamentar a atividade de cassinos online, a possibilidade de criação de novos cassinos físicos também envolve estímulo a outros setores econômicos e redução de oportunidades ao crime organizado. Também é importante investir em campanhas de conscientização e apoio ao Jogo Seguro.

Apesar disso não existir oficialmente, hoje, é bastante interessante como o mercado se autorregula. A comunidade é organizada, com diversos sites de avaliações de cassinos online que são independentes e fazem análises completas. Reclamações são ouvidas e empresas duvidosas não conseguem se firmar.

Mesmo assim, é importante que exista a criação de uma estrutura oficial, com segurança jurídica, recursos e monitoramento pesado.

Por agência digital emarket