Credibilidade fiscal é ativo para MT

Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira*

Mato Grosso, competitivo em razão da sua produção agropecuária, é também um Estado de notória credibilidade fiscal, conforme detectou o Centro de Liderança Pública (CLP), no Ranking de Competitividade dos Estados. Não há dúvidas de que a credibilidade fiscal é um importante ativo na consolidação da expansão econômica do Estado.

Em 2022, Mato Grosso se posicionou em 1º lugar entre as 27 unidades da Federação no pilar Solidez Fiscal, que leva em consideração diversos quesitos, entre os quais o nível de poupança corrente e solvência fiscal. Também houve importante colocação no quesito resultado primário, dependência fiscal, e no cumprimento da regra de ouro.

Na colocação geral no Brasil, Mato Grosso está em 5º lugar entre os Estados mais competitivos, duas posições a mais do que a alcançada em 2021, quando se situou em 7º.

Resultados tão importantes são a somatória de diversas ações e do árduo trabalho realizado de forma sistêmica pelo Governo do Estado, por meio de seus gestores e servidores. Significam que o Estado se compromete em aplicar de forma eficiente seus recursos, e com isso, não sujeita o mercado a imprevisíveis manobras de arrecadação, que podem colocar em risco determinadas áreas produtivas.

De modo especial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) cumpre importante papel na garantia de um Estado competitivo, visto, que parte da integridade fiscal fica sob a responsabilidade da PGE, que em sua competência tem a atribuição de atuar na recuperação de crédito por meio da promoção, de forma privativa, a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual, assim como a cobrança de todo e qualquer crédito tributário, conforme estabelecido no art. 2º, V, da Lei Complementar nº 111/02.

A lisura fiscal, a saúde financeira, a boa gestão de crédito, e a perspicaz capacidade do Estado em gerir seus recursos são fundamentais para a atração de investimentos, além de estimular os investidores já presentes.
Tudo isso se apoia no importante princípio da segurança jurídica, que a PGE-MT busca sempre fortalecer em nome da proteção do patrimônio público, almejando cumprir, dessa forma, o interesse dos cidadãos.

Sabemos que Mato Grosso pode alcançar posições ainda melhores no quesito competitividade, mas sem dúvidas, é razão de orgulho se situar em 1º lugar no país quanto à credibilidade fiscal e financeira.

*Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira é presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), procurador do Estado de Mato Grosso, ex-Procurador do Estado da Bahia, advogado, especialista em Direito Constitucional e Tributário.