CRE vota acordo sobre tráfico e sequestro de menores no Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião na quinta-feira (16), a partir das 10h, para votar dois acordos internacionais.

Um deles é o projeto de decreto legislativo que aprova tratado com o Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é combater crimes como tráfico e sequestro de menores (PDL 126/2019). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou voto favorável à aprovação.

O texto foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

São Cristóvão e Névis

Também está na pauta de votações projeto que confirma a participação brasileira no acordo de cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis, país formado por ilhas localizadas no Mar do Caribe (PDL 41/2019).

O acordo prevê, por exemplo, a possibilidade de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação e para a elaboração e a execução conjunta de projetos e pesquisas.

A validade do acordo é de cinco anos, sendo renovável automaticamente, a menos que uma das partes se manifeste contrariamente com antecedência de seis meses. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou voto favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo.

A CRE é composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes e tem como presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O vice-presidente é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). As reuniões ocorrem na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.