CPI do Fethab e Fundeb é prorrogada por 180 dias

A prorrogação do prazo para conclusão da CPI foi aprovada nesta terça-feira (03), devido ao atraso no envio de documentos.

Foi prorrogado por até 180 dias o prazo para conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A prorrogação foi aprovada pelos membros da comissão nesta terça-feira (03), devido ao atraso no envio de documentos por parte do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao número reduzido de servidores que compõem a equipe técnica da comissão.

“A comissão recebeu nos últimos meses um grande volume de documentação, em especial os relatórios de ARR´s do Banco do Brasil e as conciliações bancária das contas do Fethab. Considerando a análise documental das provas e o número reduzido de servidores da equipe técnica, há necessidade de maior tempo hábil para continuação e conclusão dos trabalhos”, diz trecho da justificativa apresentada para prorrogação.

Durante a reunião, a comissão também reiterou a requisição dos seguintes documentos ao TCE: relatório de auditoria constante no processo nº205630/2017, que versa acerca da arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab-MT; conteúdo do relatório sobre as contas anuais de governo de 2017, que versarem acerca do Fundeb e Fethab; conteúdo da defesa, bem como parecer do Ministério Público de Contas, acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais de governo de 2017.

Conforme o presidente da CPI, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), embora o prazo para conclusão dos trabalhos seja de 180 dias, o relatório final deve ser apresentado antes disso pelo relator da comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD).

“O prazo máximo para conclusão da CPI é de 180 dias, mas acredito que em aproximadamente 40 dias colocaremos o relatório à disposição do presidente da Casa para votação em Plenário. O deputado Nininho está sendo muito criterioso na confecção do relatório, inclusive solicitando consultorias especializadas para que ele seja elaborado de forma bem transparente”, afirmou Maluf.