CPI da Covid: governadores devem acionar STF nesta sexta-feira contra convocações

Na ação, os governadores pedirão ao STF que esclareça se a CPI tem poderes para convocar chefes dos Executivos estaduais.

Até o início da tarde, os governadores dos seguintes estados já haviam assinado a ação: AM, AP, BA, DF, GO, MA, PA, PE, PI, RJ, SC, RR, SP, SE, RS, RO, AL, TO e ES.

Nesta semana, a CPI convocou nove governadores: AM, DF, AP, PA, RO, RR, SC, TO e PI. Deles, sete são próximos ao Palácio do Planalto. Dois são da oposição: PI e PA. Os depoimentos estão previstos para começar em 29 de junho.

“Avaliamos que precisamos ter pressa para que o Supremo se posicione o mais rápido possível sobre esse tema. Vamos entrar ainda hoje com a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]”, afirmou ao blog o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Segundo ele, os governadores optaram por esse tipo de ação porque, assim, o STF será provocado a se posicionar sobre um preceito fundamental e não somente sobre os já convocados.

“Por este mecanismo, a ação é mais ampla, com o apoio de todos os governadores. Se fosse um mandado de segurança, apenas os convocados poderiam assinar”, explicou o governador.

Ao mesmo tempo, Wellington Dias disse que os governadores convocados devem pedir à CPI da Covid, na próxima semana, para transformar os requerimentos de convocação em convite. Ele disse que essa estratégia ainda não está totalmente fechada, mas que ele defende esse caminho.

“Eu, inclusive, no mês de abril, estive com os senadores da CPI e me coloquei à disposição para ir à comissão a convite”, afirmou o governador. Ele disse ser contra abrir um “precedente” numa convocação, por entender que ela é ilegal e proibida não só pela Constituição mas também pelo regimento do Senado.