CPI aprova quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Carlos Wizard e sócios de farmacêuticas

Com as quebras, a CPI busca avançar as investigações sobre a propagação de remédios que, apesar de comprovadamente ineficazes para o coronavírus, foram distribuídos à população e defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares.

Os senadores também querem apurar sobre a aquisição de vacinas Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Em depoimento à CPI da Covid, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, já declarou que os medicamentos do chamado “kit Covid” também não têm eficácia comprovada para prevenir a doença. Veja no vídeo abaixo:

Carlos Wizard chegou a ser cogitado publicamente como “colaborador” do Ministério da Saúde, em junho do ano passado, e é apontado como um dos supostos integrantes do “gabinete paralelo” que aconselhava Jair Bolsonaro a defender drogas sem eficácia contra Covid durante a pandemia.

No último dia 10, a CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Wizard. No caso dele, nesta quarta, foram adicionados os sigilos bancário e fiscal – a CPI quer saber se o empresário ajudou a financiar a disseminação de fake news sobre a doença.

Renato e Renata Spallici são, respectivamente, presidente e diretora da empresa Aspen Farmacêutica. O laboratório produz cloroquina, remédio comprovadamente ineficaz para a Covid.

Francisco Maximiano é sócio da Precisa Medicamentos, representante brasileira do laboratório indiano Bharat Biotech – que desenvolveu a vacina Covaxin, encomendada pelo governo Jair Bolsonaro em março e aprovada com restrições pela Anvisa no início do mês.

José Alves Filho é sócio-administrador do laboratório Vitamedic, em Anápolis (GO), que em abril foi proibido pela Anvisa de fabricar, distribuir e vender vários medicamentos – entre eles a ivermectina, comprovadamente ineficaz no tratamento da Covid.

Um dos autores dos pedidos de quebra de sigilo é o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador afirmou que a medida é necessária para a apuração pela CPI de eventual enriquecimento ilícito das farmacêuticas fabricantes de medicamentos do chamado “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença.

Nesta quarta, os senadores também aprovaram a convocação:

• de um representante, com nome a ser definido, da farmacêutica Janssen;
• dos deputados estaduais do Amazonas Péricles Rodrigues do Nascimento e Fausto Junior, presidente e relator da CPI da Saúde, que apura sobre desvios de recursos públicos no enfrentamento à Covid-19;
• e de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, também alvo da quebra de sigilo.

A comissão, por outro lado, rejeitou a convocação de Carlos Eduardo Gabas, secretário Executivo do Consórcio do Nordeste.

A oitiva de Gabas, que foi ministro durante o governo Dilma Rousseff, era um dos principais pedidos de senadores aliados ao governo. No requerimento para ouvir Gabas, eles sustentavam a necessidade de apurar sobre a suposta fraude na compra de ventiladores pulmonares para a Covid. O pedido foi derrotado por 6 votos a 4.

Também nesta quarta, a CPI decidiu retirar o sigilo de documentos enviados à comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz.

A comissão já recebeu centenas de documentos que ficam guardados em uma sala-cofre, entre eles, telegramas sigilosos do Itamaraty e documentos da Controladoria-Geral da União sobre investigações.

Os senadores decidiram pela quebra do sigilo de alguns documentos, pois entenderam que há ‘interesse público’ em dados sobre negociações de vacinas e insumos para pandemia. A medida também atingiu informações encaminhadas por fornecedoras de oxigênio, como a empresa Air Liquide.

Com a reclassificação aprovada pela comissão, os documentos, antes tratados como confidenciais, passaram a ser públicos. Há a exceção em alguns casos, como contratos entre empresas e o governo brasileiro, cuja proteção das cláusulas será mantida em sigilo.