Convênio assinado entre governo e INSS agilizará processo de aposentadoria de servidores estaduais em Rondônia

O requerimento da certidão e também da declaração de benefício/nada consta passará a ser feito na modalidade à distância em nome dos representantes.

O acesso a certidão de tempo de contribuição, documento necessário para os servidores estaduais requererem a aposentadoria, ganhará agilidade após a assinatura do acordo de cooperação técnica pelo governador de Rondônia, Daniel Pereira, e a gerente executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Cristina Pinto, em solenidade realizada na manhã de hoje (26), no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.

O requerimento da certidão e também da declaração de benefício/nada consta passará a ser feito na modalidade à distância em nome dos representantes. Conforme o acordo, cabe ao INSS cadastrar os representantes indicados pelo Estado para inserir no Sistema de Gerenciamento de Permissão e Acesso.

Com o requerimento remoto , o superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Luciano Alves, aponta celeridade no processo. ‘‘Esse convênio agilizará as certidões. Processo importante para aposentação passando de seis meses para uma ou duas semanas”, afirma o superintendente.

Para o governador, esse era um ajuste necessário. ‘‘Até o dia de hoje, os servidores para fazer o requerimento da certidão do tempo de serviço, de quando trabalhavam na iniciativa privada, tinham que se deslocar até um posto do INSS, agora isso pode ser feito online. A partir desse convênio, nosso pessoal será treinado e a emissão será feita dentro do governo. Sem a necessidade de se deslocar até o INSS”, explica.

Além disso, o Estado vai incentivar que outras instituições adotem a mesma medida. ‘‘Vamos estimular os sindicatos a fazerem esse convênio com o INSS como, por exemplo, o Sindsef que está presente em 20 municípios e já é um parceiro do INSS em requerer essas certidões. E vamos articular para que os 52 municípios façam isso também. O que vai evitar que servidores municipais e estaduais, e até mesmo os federais, fiquem em filas no INSS’’, conta o governador.

Para a diretora executiva do INSS, o convênio vem acompanhar as transformações sociais. ‘‘A previdência no Brasil existe há mais de 90 anos e o INSS, com esse nome e essa estrutura, vai completar 28 anos. Estamos passando por um processo de transformação. O que nós chamamos de INSS digital. Vamos oferecer vários serviços que podem ser acessados pelo celular ou computador, sem a necessidade do atendimento presencial.

Fotos: Daiane Mendonça