Congresso Nacional homenageia sindicato de servidores

A qualidade da prestação de serviços pelo poder público e as condições de trabalho dos servidores serão os principais desafios a serem enfrentados num futuro próximo. Esta foi a síntese dos discursos durante a sessão de homenagem realizada pelo Congresso Nacional em alusão aos 30 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), nesta segunda-feira (15) no Plenário do Senado.

Um dos problemas mais imediatos, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), é a nova legislação, que libera a terceirização em todas as atividades, inclusive no que tange ao setor público. Paim disse estar “muito triste” com este novo quadro, que trará graves prejuízos ao país, segundo ele.

— A terceirização como está vai permitir que os governantes de plantão demitam os trabalhadores e contratem cabos eleitorais via emprego terceirizado. E isto nos três níveis da Federação, incluindo 27 governos estaduais e cinco mil prefeituras. Que qualidade vamos oferecer aos cidadãos nos mais diversos serviços públicos com o aprofundamento cada vez mais irrestrito deste tipo de lógica? O país precisa se preparar, as dificuldades pro povão vão ficar ainda maiores — afirmou o senador, conclamando o Sindilegis a fazer jus a seu slogan (“A serviço do Brasil”), integrando a luta para unir a população e os servidores numa causa comum.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) relembrou que o Sindilegis deu uma enorme contribuição recentemente para impedir a aprovação da reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, assim como participou também da resistência ao teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que acabou por ser aprovado. Ela acredita que não só o Sindilegis, mas todas as entidades que defendem o serviço público terão enormes desafios pela frente, especialmente se o candidato Jair Bolsonaro vencer as eleições.

— Seu vice fala abertamente em acabar com a estabilidade do servidor público. É uma quadra preocupante, pois trata-se de um grupo político autoritário, que não sabe conviver com o contraditório. O próprio Bolsonaro afirma abertamente que só reconhecerá o resultado das eleições se ele vencer. Ele então também fechará o Congresso caso suas propostas não vinguem? — criticou.

O mesmo ponto de vista foi externado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que presidiu a sessão e também vê riscos aos trabalhadores do setor público.

— Caso o fascismo predomine, haverá ameaças às aposentadorias, aos direitos dos trabalhadores, ao 13º salário, ao adicional de férias. São 12 milhões de servidores públicos neste país inteiro, não é possível conceder uma carta branca pra que chamem todos de privilegiados e criminosos porque trabalham para o país. Não podem ter uma carta branca para acabarem com 13º e férias.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, também participou da sessão e garantiu que o sindicato e as categorias que representa estão prontos para os desafios que se avizinham. Ele concordou com o ponto de vista apresentado pelos parlamentares, de que as lutas dos servidores e da população brasileira como um todo são semelhantes, pois passam pela eficiência na prestação dos serviços. Por fim, lembrou o benefício incalculável que leis e políticas públicas bem definidas pelo Congresso Nacional, assim como as fiscalizações e auditorias comandadas pelo TCU, trazem ao bem comum. Ações estas que contam com a colaboração ativa de milhares de servidores todos os dias, finalizou o sindicalista.