Congresso fará mutirão na sexta (17) para apreciar vetos, PLNs e Orçamento

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou nesta segunda-feira (13/12) que o Congresso fará uma espécie de “mutirão” na próxima sexta-feira (17) para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos do Legislativo e também votar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). Na agenda, ainda, o Orçamento de 2022, que é prioridade no parlamento, já que precisa ser votado antes do recesso, que começa na próxima semana.

Para hoje estava prevista a votação do PLN 42/2021, que garante um crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento da União para bancar o auxílio gás, sancionado pelo governo em novembro. No entanto, há, por parte de parlamentares — sobretudo da oposição —, um entendimento de que PLNs só podem ser votados em sessão após a apreciação de vetos presidenciais.

No caso do auxílio gás, houve um acordo entre Marcelo Ramos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os parlamentares de oposição para abrir uma exceção e votar o PLN antes dos vetos, mas parlamentares da base do governo não chegaram a um acordo e assinaram um requerimento para obstruir a deliberação nesta segunda.

Com isso, o PLN só será votado na sexta, junto com outros projetos do Congresso Nacional, depois dos vetos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também será apreciado na sexta, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. Os parlamentares têm até hoje (13) para entregar seus relatórios setoriais. A expectativa é de que o relatório final seja aprovado pela CMO na quinta-feira.

Até lá, o restante da PEC dos Precatórios que ainda precisa passar pela análise da Câmara precisa estar aprovada, já que ela abre uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Correio Braziliense