Congresso derruba veto a projeto que federaliza rodovia estadual

O plenário do Congresso Nacional derrubou hoje (4) o veto presidencial ao projeto de lei que altera o Plano Nacional de Viação para tornar federal um trecho de 161 quilômetros da estrada estadual de ligação de rodovias federais que dão acesso aos municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

Os deputados derrubaram o veto ontem (3) por 284 votos a 12, e os senadores confirmaram a rejeição hoje por 43 votos a 3. A matéria segue agora para promulgação do Congresso.

Segundo autor do projeto, deputado Alceu Moreira ( PMDB-RS), a rodovia faz parte da rota conhecida como Caminho das Neves e a federalização seria importante para consolidar o turismo na região, impulsionar a economia dos municípios e integrar as serras Gaúcha e Catarinense.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e pelo Senado este ano e vetado integralmente pelo presidente Michel Temer em abril. Na mensagem publicada no Diário Oficial da União, o presidente justifica que o projeto contraria interesse público e que o Ministério dos Transportes avaliou que o trecho referido não atende às condições necessárias para ser incluído no Subsistema Rodoviário Federal.