Congresso aprova R$ 44,2 milhões para Ministério da Fazenda e Itamaraty

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o PLN 37/2018, que abre crédito especial em favor do Ministério da Fazenda e do Itamaraty no valor de R$ 44.289.727,00. O projeto segue para sanção presidencial.

O montante será utilizado quase que integralmente para pagar decisões judiciais em ações trabalhistas que datavam desde 1989, apresentadas por funcionários do Serpro. O valor poderia ser maior, mas ocorreu um acordo em que ambas as partes acataram a proposta no valor de R$ 39,2 milhões.

Já o Itamaraty terá R$ 5 milhões para pagar as contribuições do Brasil junto ao Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e à Organização Internacional para as Migrações (OIM).

E a Superintendência de Seguros Privados ficará com R$ 83.258,00 para despesas com benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisão judicial.