Confea apresenta ao prefeito da capital modelo de cadastro para otimizar a gestão municipal

Na manhã desta terça-feira, 10, representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em reunião com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, apresentaram um novo modelo de cadastro para melhorar a gestão municipal no Brasil. Trata-se do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), idealizado com a aprovação da Decisão Plenária PL 2338/2017, em conjunto com a Receita Federal (RF).

A proposta é que o Poder Executivo assuma a cooperação entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) e o Confea para que o Município seja piloto no projeto junto a RF e Ministério das Cidades.

De acordo com o conselheiro federal e coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, Alessandro Machado, a nova ferramenta vai auxiliar o município a criar um banco de dados registrais, cadastrais, fiscais, econômicos e geoespaciais dos imóveis urbanos e rurais. “Através do Plano Diretor, do cadastro diferenciado de novos empreendimentos, sobretudo em locais planejados pelo Município, através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Depois disso, terá de ser dado um prazo para que haja a regularização destes imóveis de forma gradativa. A partir destes dados, será possível gerir melhor a ocupação de seus espaços urbanos”.

“A Lei do Cadastro não existe, mas há Lei de Reurbanização (13465/2017) e o Decreto nº 8.764/2016 que quer integrar a base de dados geoespaciais. Agora, a forma de como fazer isso ainda não está totalmente regularizada. O Crea-RO está trazendo a oportunidade para que as cidades possam iniciar este procedimento que os países desenvolvido já adotaram. O Brasil continua vivendo primitivamente neste contexto e, o que queremos é, auxiliar no desenvolvimento das cidades”, destacou Machado .

Para Machado, quando não há planejamento adequado da infraestrutura urbana há uma mistura entre as zonas urbana e industrial, ocupação desordenada, por exemplo, e com isso a própria população sofre em decorrência da condição. Nós queremos mostrar que as cidades precisam ter um controle sobre a sua infraestrutura”, observou.

De acordo com o engenheiro, no Brasil há 4.570 municípios, mas apenas 1.200 deles possuem condições de iniciar, de acordo com a base de referência do IBGE. Na região Norte, a cidade de Rio Branco (AC), mesmo não vinculada ao projeto, é a mais avançada com relação a proposta. O destaque vai para Belo Horizonte (BH), e algumas cidades de Santa Catarina.

O prefeito demonstrou interesse em realizar um mapeamento sobre a ocupação urbana. “Inicialmente, precisamos atualizar o nosso banco de dados referente a cada bairro e fazer um trabalho de topologia para avaliar a área”, comentou Hildon Chaves.

Participaram também da apresentação, o integrante do CREA-RO, Inarê Poeta, a secretária Municipal de Regularização Fundiária, Márcia Luna, e a diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Ana Cristina Cordeiro.

Com a instituição do Sinter, esse cenário mudará substancialmente: cada imóvel terá um código identificador unívoco em âmbito nacional, a exemplo do Renavam que existe para o registro dos veículos, será perfeitamente geolocalizado e se será possível identificar instantaneamente, por meio de pesquisa eletrônica, os bens imóveis registrados em nome de qualquer proprietário, em todo o território nacional.