Concursos TRFs: mais de mil vagas previstas para 2021

A equipe do governo brasileiro, no dia 31 de agosto de 2020, encaminhou o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA). Dentro 53.111 cargos previstos, ao menos 1.075 serão destinados para a Justiça Federal. Isso quer dizer que existem grandes chances de concursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) no ano de 2021.

A proposta prevê a seguinte distribuição de novos postos de trabalho para a Justiça Federal:

• Preenchimento de 300 vagas em cargos e funções vagas;
• Criação e preenchimento de 150 vagas, conforme o PL nº 5.919/2019: para o novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais;
• Criação de 625 vagas, conforme o PL nº 2.783/2011.

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Situação dos concursos vigentes nos TRFs

Enquanto alguns tribunais já estão com concursos vigentes, outros já possuem previsão para abertura de um novo edital. Confira a situação atual dos TRFs:

• TRF 1: concurso esteve vigente até o dia 11 de abril de 2020, sendo prorrogável para até 11 de abril de 2022;
• TRF 2: concurso prorrogado até 21 de novembro de 2021;
• TRF 3: concurso em andamento;
• TRF 4: concurso em andamento;
• TRF 5: concurso esteve vigente até junho de 2020, sendo prorrogável para até junho de 2022.

Câmara aprovou criação de TRF6, que será instalado em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que permite a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), que será sediado em Minas Gerais. Analisado no dia 26 de agosto, o PL 5919/19 estabelece o desmembramento do TRF da 1ª Região para fundar a nova instância jurídica.

O texto, que ainda passará por tramitação no Senado, assegura ao menos 18 juízes para o TRF da 6ª Região. Dessa maneira, as funções vão ser formadas pela transformação de 20 postos vagos de juiz substituto no TRF da 1ª Região. Outros 200 cargos em comissão também podem ser direcionados para a nova instância jurídica.

Sobre a lei orçamentária para o ano de 2021

No final de agosto de 2020, o governo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) para o Congresso. As previsões de gastos/despesas foram apresentadas pelo próprio secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Há a expectativa de preencher 50.946 vagas no âmbito federal, além da criação de mais 2.165 postos de trabalho no funcionalismo público. Veja a previsão geral:

• Poder Legislativo: preenchimento de 140 vagas;
• Poder Judiciário: criação de 1.154 cargos e preenchimento de 2.402 vagas;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: preenchimento de 127 vagas;
• Defensoria Pública da União: criação de 1.011 cargos e oferta de cinco vagas;
• Poder Executivo: preenchimento de 48.272 vagas;
• Total geral: 53.111 cargos.

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