Concurso TRE: 4 editais previstos; saiba o que é preciso para ingressar

Com pelo menos quatro (4) editais previstos de concurso TRE (Tribunais Regionais Eleitorais), sendo eles os do Piauí, Amazonas, Alagoas e Goiás, muitos candidatos já intensificam suas preparações, com vistas a garantir uma das vagas.

Mas você sabe o que é preciso para ingressar em um desses órgãos? A intenção desta matéria é justamente apresentar quais os requisitos necessários para a investidura nesses tribunais.

Concurso TRE: saiba o que é preciso para ingressar

Em linhas gerais, três são os principais cargos previstos em editais de concurso TRE, seja para qual dos órgãos for: analista judiciário (áreas administrativa e jurídica) e técnico judiciário (área administrativa).

Abaixo, você irá conferir o que é preciso ter para assumir a vaga em um desses cargos.

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• b) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;
• e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos;
• f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, comprovada por perícia médica designada pelo Tribunal;
• g) apresentar, durante o exame admissional, nos casos de candidatos com deficiência, atestado médico declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
• h) apresentar certidões ou declarações negativas emitidas pelos seguintes órgãos, com jurisdição sobre o domicílio do candidato:
  • h.1) Justiças Federal, Estadual ou Distrital, e Militar;
  • h.2) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
• i) apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;
• j) não estar com idade de aposentaria compulsória;
• k) estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho Profissional específico, para o cargo que assim o exigir (no caso de especialidade em graduação específica);
• l) não estar ocupando cargo ou emprego em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nem receber proventos de aposentadoria decorrentes de preceitos constitucionais, salvo em casos de acumulação autorizada;
• m) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
• n) ser aprovado no Concurso TRE e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa
    • Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Analista Judiciário – Área Administrativa
    • Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Analista Judiciário – Área Judiciária
    • Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
• o) atender a todas as exigências estabelecidas no Edital de concurso TRE e seus Anexos.

Panorama

Os anos de 2021 e 2022 podem ser aqueles destinados ao provimento de cargos nos Tribunais Regionais Eleitorais. Com a exceção do concurso TRE PA, que foi publicado em 2019, com provas em 2020, há um bom tempo não se vê novos editas.

Este ano, porém, muito tem se falado sobre a possibilidade de provimento de cargos nessa área. Só para e ter uma ideia, os TREs do Piauí, Alagoas, Amazonas e Goiás vêm se movimentando e podem ser os pioneiros. Veja a situação de cada um:

• Concurso TRE PI
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: autorizado e comissão formada
  • Vencimento da última seleção: junho/2020

• Concurso TRE AM
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: órgão estuda fazer novo pedido este ano (2021)
  • Vencimento da seleção: março/2018

• Concurso TRE AL
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: órgão planeja reuniões por novo edital
  • Vencimento da seleção: julho/2014

• Concurso TRE GO
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: estudos estão em fase inicial
  • Vencimento da seleção: julho/2019

Vale registrar que, através da da Portaria TSE nº 328, de 19 de maio de 2021, os preenchimentos nos TREs foram definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reservou o seguinte montante de vagas:

Direção Concursos