Concurso STM: Edital em breve; mais de 200 vagas previstas

Um novo concurso STM está aparentemente no radar do Superior Tribunal Militar. Ao que tudo indica, o edital de abertura poderá ser lançado em breve, tendo em vista que o órgão público começou os preparativos para definir a comissão técnica.

A equipe ficará responsável por todas as etapas iniciais do certame, incluindo o chamamento das empresas interessadas no posto de banca organizadora. Além do mais, é possível que o novo edital de abertura contemple vagas efetivas para analistas e técnicos do STM.

Entramos em contato com a assessoria para obtermos mais informações a respeito do próximo concurso do Superior Tribunal de Militar. Quando tivermos retorno, atualizaremos a matéria com todos os detalhes preliminares.

De qualquer maneira, já elencamos o que você precisa saber desde já sobre o concurso STM, incluindo requisitos para entrar na disputa e o que pode cair nas etapas eliminatórias. Aproveite a oportunidade e faça nossos simulados online que são totalmente gratuitos!

Concurso STM: situação atual

Os preparativos para o próximo concurso STM já estão relativamente avançados. O Superior Tribunal Militar, com o objetivo de suprir o atual déficit de servidores e otimizar os trabalhos internos, pretende abrir vagas efetivas para o quadro de pessoal.

A previsão é de ofertar oportunidades imediatas para especialidades nas carreiras de Técnico e Analista do STM. Em breve, será definida a comissão organizadora para dar andamento aos estágios iniciais do certame, incluindo a contratação da banca organizadora.

Vale ressaltar que, em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria 740 cargos para o STM e, agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal. A ideia é de que pelo menos 240 destes postos sejam contemplados com a nova seleção.

O último concurso STM foi realizado ainda em 2017 pelo Cebraspe. Todos os candidatos tiveram que se preparar para as provas objetivas dentro da sistemática da banca, ou seja, com a lógica de Certo (C) ou Errado (E).

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Afinal, vai ter concurso STM em 2023?

O órgão ainda não confirmou o prazo para o lançamento do novo concurso STM. Ao que tudo indica, existem esforços para que o edital de abertura saia até 2024.

Concurso STM: cargos vagos

O Superior Tribunal Militar divulgou o quadro atualizado de servidores em abril de 2023, sendo que o Concursos no Brasil teve acesso ao documento. Existem ao menos 771 cargos ocupados no órgão público dentre estáveis e não-estáveis.

Além do mais, o déficit atual de técnicos, auxiliares e analistas é de 43 vagas em diferentes especialidades. Já os aposentados e instituidores de pensão compõem o quantitativo de 638. Confira a tabela na íntegra:

Como faz para ser aprovado no STM?

Para fazer parte do quadro de pessoal do STM, é necessário passar em todas as fases eliminatórias do concurso. Os candidatos também devem cumprir as determinações previstas no edital de abertura. Algumas delas podem ser:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme edital do concurso STM;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse.

Concurso STM: sobre as vagas e cargos previstos

Ao que tudo indica, o novo concurso STM poderá ter 240 vagas efetivas para as carreiras de Analista e Técnico. Ambas exigem nível superior de ensino, conforme lei sancionada no ano passado.

O Superior Tribunal Militar ainda não confirmou quais serão as especialidades ofertadas no próximo edital de abertura. No entanto, vale a pena conhecer os principais requisitos e atribuições de alguns deles:

Concurso STM: Técnico Judiciário – Programação de Sistemas

• Requisitos: curso superior na área, além de acréscimo de outros requisitos (se for o caso);
• Atribuições: atividades de nível intermediário, relacionadas com o desenvolvimento ou execução de programas e sistemas, bem como com a conversão de planos de trabalho em fluxogramas e comandos de instrução para a operação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Técnico Judiciário – Área Administrativa

• Requisitos: curso superior possivelmente em qualquer área, além de acréscimo de outros requisitos (se for o caso);
• Atribuições: atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de apoio às atividades administrativa e judiciária, envolvendo: organização, guarda, arquivamento e andamento de processos e documentos; atendimento ao público interno e externo, prestando informações sobre a tramitação de processos e outras questões relacionadas à unidade de trabalho; elaboração e conferência de documentos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive de digitação; controle e guarda do material de expediente, observando o consumo e a reposição em tempo hábil; autuação, registro, classificação, recuperação, requisição e seleção de feitos com base na legislação pertinente e nas normas técnicas; controle de bens patrimoniais sob a responsabilidade da unidade, solicitando, quando necessário, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Técnico Judiciário – Área Judiciária

• Requisitos: curso superior na área, além de acréscimo de outros requisitos (se for o caso);
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas, envolvendo elaboração de projetos, pareceres, informações, relatórios, pesquisas e estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros países, para fundamentar análise, conferência e instrução de processos; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, analisando, emitindo informações e pareceres, para subsidiar a tomada de decisões; apoio técnico e administrativo aos magistrados e aos que ocupam cargo de direção; análise, pesquisa, conferência, seleção, processamento, registro, armazenamento, recuperação, requisição e divulgação de feitos, documentos e informações, com base na legislação pertinente e nas normas técnicas; verificação dos prazos processuais; elaboração e atualização de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; atendimento ao público interno e externo, transmitindo informações de natureza jurídica e administrativa; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Serviço Social

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas na área de assistência social e de medidas necessárias ao bem estar social e ao desenvolvimento profissional dos servidores; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Revisão de Texto

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam elaboração, análise, revisão e adequação gramatical e de estilo, de textos técnicos e de outras produções em Língua Portuguesa; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Estatística

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao desenvolvimento de estudos e pesquisas; levantamento, organização, sistematização e avaliação de informações; elaboração de relatórios, gráficos e tabelas; análises estatísticas; elaboração de padronizações estatísticas; planejamento e execução de projetos; elaboração de pareceres e relatórios técnicos; análise de dados quantitativa e qualitativamente; desenvolvimento de atividades de campo; explanação de projetos; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Engenharia Civil

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à orientação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem obras e de edificações, bem como à administração e fiscalização de obras e à elaboração de pareceres técnicos; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Contabilidade

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, controle interno, auditoria e execução de tarefas ligadas aos serviços de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da JMU; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Análise de Sistemas

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de curso de pós‐graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas ligadas ao desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas de processamentos de dados; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: Analista Judiciário – Área Administrativa

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas, envolvendo: elaboração de pareceres, de informações, de relatórios, estudo e análise de documentos de natureza administrativa; pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa, analisando e emitindo informações e pareceres; desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica, relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos; elaboração e interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; elaboração e atualização de normas e procedimentos; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; atendimento ao público interno e externo; conferência de documentos diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; realização de atividades relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, licitações e contratos, controle interno e auditoria, desenvolvimento organizacional; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação.

Concurso STM: remunerações previstas

As remunerações dos servidores são compostas de vencimentos básicos e Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), além de outros adicionais que foram cabíveis. Abaixo, você confere a relação atual dos valores para você ter conhecimento desde já.

Quanto ganha um Técnico do STM?

De acordo com tabela remuneratória do Superior Tribunal Militar, os candidatos aprovados nas especialidades de Técnico recebem vencimentos iniciais de R$ 3.352,85 e GAJ de R$ 4.694,00, perfazendo o total de R$ 8.046,85.

Os valores aumentam conforme a progressão de carreira, conforme consta a seguir:

Quanto ganha um Analista do STM?

Já os analistas aprovados no concurso STM (Superior Tribunal Militar) têm direito a vencimentos iniciais de R$ 5.501,09 e GAJ de R$ 7.701,53, perfazendo o total de R$ 13.202,62.

Da mesma maneira, os valores aumentam conforme a progressão de carreira, conforme consta a seguir:

Concurso STM: benefícios para os servidores

Além de vencimento inicial e GAJ, os servidores aprovados no concurso STM fazem jus a alguns benefícios, tais quais:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio-transporte;
• Assistência médica e odontológica;
• Adicional de qualificação (AQ);
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) para cargos relacionados com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para cargos da área de Segurança.

Concurso STM: lotação e jornada de trabalho

O Superior Tribunal Militar ainda não confirmou quais cidades terão vagas efetivas. Mas, vale ressaltar que o edital anterior destinou os postos para Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Manaus – AM, Juiz de Fora – MG, Campo Grande – MS, Porto Alegre – RS, Santa Maria – RS, Bagé – RS, Curitiba – PR e Brasília – DF.

As jornada são geralmente compostas por 40 horas semanais.

Concurso STM: último edital

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso STM foi realizado em 2017 com a oferta de 42 vagas efetivas para especialidades das carreiras de Técnico e Analista. Confira as oportunidades que foram abertas na época:

• Analista Judiciário – Área Administrativa;
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário – Contabilidade;
• Analista Judiciário – Engenharia Civil;
• Analista Judiciário – Estatística;
• Analista Judiciário – Revisão de Texto;
• Analista Judiciário – Serviço Social;
• Analista Judiciário – Área Judiciária;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Programação.

Ao todo, cerca de 85 mil pessoas se inscreveram no último concurso STM. As taxas foram definidas nos valores de R$ 75,00 para Técnico e R$ 86,00 para Analista.

Por sua vez, a isenção pode ser solicitada aos que fossem membros de família com baixa renda e estivessem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Etapas do concurso STM

No edital anterior do concurso STM, as etapas eliminatórias foram as seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 50 itens de Conhecimentos Básicos e mais 70 itens de Conhecimentos Específicos. Valor máximo de 120,0 pontos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário – todas as áreas/especialidades. A etapa foi realizada no mesmo dia das provas objetivas, com valor máximo de 40,0 pontos.

Ambas as fases foram realizadas em todas as capitais da Federação, bem como nas cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS.

Concurso STM: critérios de classificação

Para não ser reprovado nas provas objetivas do concurso STM, era necessário:

• Ter nota superior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Ter nota superior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Ter nota superior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Concurso STM: desempate

Em caso de empate na classificação do último concurso STM, teria preferência aquele candidato que, na seguinte ordem:

1. Tivesse idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. Tivesse a maior nota na prova discursiva, quando houver;
3. Tivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
4. Tivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
5. Tivesse a maior idade;
6. Tivesse exercido função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

Concurso STM: o que cai nas provas?

De acordo com o edital anterior do concurso STM, foram cobradas as seguintes disciplinas para os candidatos:

• Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Básicos – Organização da Justiça Militar da União;
• Conhecimentos Básicos – Ética no Serviço Público;
• Conhecimentos Básicos – Acessibilidade;
• Conhecimentos Básicos – Noções de Direito Constitucional (exceto para Analista Judiciário – Área Judiciária);
• Conhecimentos Básicos – Noções de Direito Administrativo (exceto para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, de Analista Judiciário – Área Administrativa e de Técnico Judiciário – Área Administrativa);
• Conhecimentos Básicos – Qualidade no Atendimento Público e Trabalho em Equipe;
• Conhecimentos Básicos – Noções de Informática (exceto para os cargos de Analista Judiciário – Análise de Sistemas e de Técnico Judiciário – Programação);
• Conhecimentos Básicos – Língua Inglesa (somente para os cargos de Analista Judiciário – Análise de Sistemas e de Técnico Judiciário – Programação);
• Conhecimentos Específicos conforme a especialidade pleiteada.

Concurso STM: conteúdo programático

Como foi possível perceber, o conteúdo programático do último concurso STM variou conforme a especialidade pleiteada. Vamos apresentar, a seguir, todos os itens que foram cobrados para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa.

Os demais conteúdos estão disponíveis no edital de abertura de 2017.

Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa no concurso STM

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4. Emprego dos sinais de pontuação. 5.5. Concordância verbal e nominal. 5.6. Regência verbal e nominal. 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8. Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras. 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Aspectos gerais da redação oficial. 7.1. Finalidade dos expedientes oficiais. 7.2. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.3. Adequação do formato do texto ao gênero. 7.4. Pronomes de tratamento.

Conhecimentos Básicos – Organização da Justiça Militar da União no concurso STM

1. Lei nº 8.457/1992 e suas alterações;
2. Regimento Interno do STM.

Conhecimentos Básicos – Ética no Serviço Público no concurso STM

1. Ética e moral;
2. Ética, princípios e valores;
3. Ética e democracia: exercício da cidadania;
4. Ética e função pública;
5. Ética no setor público. 5.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 5.2.. Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM nº 159/2009 e suas alterações.

Conhecimentos Básicos – Acessibilidade

1. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência);
2. Resolução CNJ nº 230/2016.

Conhecimentos Básicos – Noções de Direito Constitucional no concurso STM

1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais;
2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
3. Organização político‐administrativa;
4. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais e juízes militares;
5. Meio ambiente.

Conhecimentos Básicos – Qualidade no Atendimento Público e Trabalho em Equipe

1. Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade;
2. Personalidade e relacionamento;
3. Eficácia no comportamento interpessoal;
4. Órgão, servidor e opinião pública;
5. Fatores positivos do relacionamento;
6. Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

Conhecimentos Básicos – Noções de Informática

1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7);
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010);
3. Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3. Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 3.6. Redes sociais;
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
5. Noções básicas de segurança da informação.

Conhecimentos Específicos para Analista Judiciário – Área Administrativa

• Administração Geral: 1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.1. Processo de planejamento. 1.1.1. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.1.2. Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.1.3. Planejamento tático. 1.1.4. Planejamento operacional. 1.1.5. Administração por objetivos. 1.1.6. Balanced scorecard. 1.2. Organização. 1.2.1. Estrutura organizacional. 1.2.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 1.2.3. Organização informal. 1.3. Direção. 1.3.1. Motivação e liderança. 1.3.2. Comunicação. 1.3.3. Descentralização e delegação. 1.4. Controle. 1.4.1. Características. 1.4.2. Tipos, vantagens e desvantagens. 2. Gestão de projetos. 2.1. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2. Principais características dos modelos de gestão de projetos. 2.3. Projetos e suas etapas. 3. Gestão de Processos. 3.1. Conceitos da abordagem por processos. 3.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 3.3. Construção e mensuração de indicadores de processos. 4. Gestão de risco. 5. Processo decisório. 5.1. O processo racional de solução de problemas. 5.2. Fatores que afetam a decisão. 5.3. Tipos de decisões. 6. Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança. 7. Decreto‐Lei nº 200/1967;
• Administração Financeira e Orçamentária: 1. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2. Orçamento público: conceito, princípios, técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1. Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2. Orçamento‐Programa: conceitos e objetivos. 3.3. Leis orçamentárias. 3.4. Classificações orçamentárias. 3.5. Créditos ordinários e adicionais. 4. Receita pública. 4.1. Conceito e classificações. 4.2. Estágios. 4.3. Fontes. 4.4. Dívida ativa. 5. Despesa pública. 5.1. Conceito e classificações. 5.2. Estágios. 5.3. Restos a pagar. 5.4. Despesas de exercícios anteriores. 5.5. Suprimento de fundos. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.1. Conceitos e objetivos. 6.2. Planejamento. 6.3. Receita Pública. 6.4. Despesa Pública. 6.5. Dívida e endividamento. 6.6. Transparência, controle e fiscalização;
• Administração de Recursos Humanos: 1. Conceitos, importância, relação com outros sistemas de organização. 2. Modelos de gestão de pessoas. 2.1. Evolução dos modelos de gestão de pessoas. 2.2. Fatores condicionantes de cada modelo. 3. Função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 4. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 5. Competência interpessoal. 6. Gerenciamento de conflitos. 7. Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 8. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10. Gestão por competências. 11. Tendências em gestão de pessoas no setor público. 12. Gestão de clima e cultura organizacional;
• Administração Pública – Planejamento e Gestão: 1. Administração pública: do modelo racional‐legal ao paradigma pós‐burocrático. 2. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 4. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5. Excelência nos serviços públicos. 6. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 7. O paradigma do cliente na gestão pública. 8. Tecnologia da informação, organização e cidadania. 9. Princípios básicos da Administração Pública. 10. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 11. Decreto nº 5.378/2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). 12. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site http://www.gespublica.gov.br/;
• Noções de Direito Administrativo: 1. Direito administrativo. 1.1. Conceito. 1.2. Objeto. 1.3. Fontes. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 5.1. Princípios, dispensa e inexigibilidade. 5.2. Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção. 5.3. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 5.4. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 6. Processo administrativo. 6.1. Lei n.º 9.784/1999.

Sobre o STM

Com mais de 200 anos de história, a Justiça Militar da União decorre da própria existência das Forças Armadas. Conforme o artigo 124 da Constituição Federal, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM).

Além disso, tem como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

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