Concurso Senado Federal: Comissão formada; 40 vagas mais cadastro

Boa notícia para milhares de interessados em fazer parte do quadro efetivo do Senado Federal! A Comissão Diretora da Casa resolveu autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 cargos efetivos, além do cadastro de reserva.

A comissão responsável pelos trabalhos relacionados ao concurso foi designada pelo senador Davi Alcolumbre, conforme publicação no Diário Oficial da União desta sexta, dia 04 de outubro. 

A decisão da Comissão Diretora levou em conta aspectos relevantes, tais como: “a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”, “a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria” e “o imperativo de continuidade do serviço público”.

O ato nº 2/2019 foi publicado na Imprensa Nacional do dia 03 de outubro de 2019 e significou um dado animador, quando consideramos que no ano de 2019 houve uma considerável escassez de bons concursos na esfera federal. Confira a íntegra do documento aqui.

Cargos do Concurso Senado

O próximo concurso do Senado terá oportunidades para os níveis médio e superior. O principal cargo de nível médio será Técnico Legislativo (Policial Legislativo).

Para os que possuírem o nível superior, haverá vagas nos cargos de Advogado e Analista Legislativo, estando este último distribuído entre as seguintes especialidades: Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Comissão examinadora e convocação de aprovados

De acordo com o ato oficial, caberá à presidência do Senado designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação final dos candidatos. O atual presidente da Casa é Davi Alcolumbre.

Surgindo novas vagas no Quadro de Pessoal do Senado será autorizada a convocação de mais candidatos aprovados, desde que dentro do seu prazo de validade, obedecendo a ordem classificatória, a realidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Remuneração

A remuneração inicial para Técnico Legislativo, de acordo com a tabela remuneratória de 2018, varia de R$ 18.591 a R$ 22.259, dependendo do padrão de vencimento e das gratificações.

Já os Analistas Legislativos têm remuneração inicial, com base na mesma tabela, entre R$ 24.782 e R$ 28.087. Advogados do Senado percebem valores de até R$ 33.602 mensais.

Pode parecer óbvio, mas é bom salientar que, até o lançamento do novo edital, esses valores deverão ser diferentes, por conta dos reajustes. 

Último concurso do Senado foi em 2011

Os quatro editais do último concurso público do Senado Federal foram lançados no final de 2011, mas todas as etapas seletivas ocorreram no ano seguinte. A oferta foi de 246 vagas, das quais 104 foram para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio), 133 para Analista Legislativo e nove para Consultor Legislativo (nível superior).

A organizadora de todo o processo de seleção foi a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Provas do último concurso

A seleção dos candidatos, dependendo do cargo disputado, foi composta por:

• Provas escritas objetivas de múltipla escolha (todos os inscritos);
• Provas escritas discursivas (todos os inscritos);
• Avaliação de títulos (cargo de Consultor Legislativo);
• Prova prática (candidatos à especialidade de Taquigrafia);
• Prova de aptidão física, teste de aptidão física/psicológica, investigação socio-documental e curso de formação (cargo de Técnico Legislativo (especialidade Policial Legislativo Federal).

As provas daquele concurso foram aplicadas nas capitais de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal e ainda houve possibilidade de inscrição em mais de um cargo, por conta dos turnos opostos de aplicação.

O curso de formação para os Policiais Legislativos foi aplicado somente para os candidatos aprovados na etapa anterior (investigação sócio-documental). 

As provas escritas objetivas versaram sobre conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Direito Constitucional e Administrativo, Administração e Políticas Públicas, Raciocínio Lógico e Língua Inglesa, além de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Veja a seguir o conteúdo completo da última prova de Policial Legislativo.

As provas escritas discursivas, dependendo do cargo, envolveram dissertação, resumo, tradução (inglês para português; espanhol para português), parecer, discurso, questão dissertativa, redação ou questão discursiva.

Conteúdo programático da última prova de Policial Legislativo (2012)

Em Língua Portuguesa, o edital de 2011 mencionava, inicialmente, o básico: Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

E vai mais além, ao inserir no programa: Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras.

Por fim, naquele edital passado, houve ainda conteúdos sobre: Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrênciade crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Como em Informática as versões de aplicativos mudam constantemente, é preciso que o candidato já se prepare com essa mentalidade. Porém, analisando o edital passado, os conteúdos foram:

Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português (estudar versão mais recente); Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir–cabeçalho e rodapé, Arquivo–configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português (atentar para versões mais recentes): criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português (mesmo lembrete: estudar versões mais recentes): criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

CONHECIMENTOS GERAIS

O edital estabeleceu que se estudasse o Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; Cultura internacional; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.

Também mencionou: Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; Desenvolvimento urbano brasileiro.

Entrou na lista ainda: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

Ainda teve noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.

Por fim, as provas ainda teriam algo sobre: a Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41;44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ÁREA: POLÍCIA LEGISLATIVA ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

Na área do Direito Constitucional o edital listou os seguintes conteúdos: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

No Direito Penal, os assuntos a se estudar foram: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infraçãopenal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Em Direito Processual Penal, cobrou-se: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Já Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.