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Concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste (MT) é suspenso pelo TCE

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6 anos atrás

2 de julho de 2018

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Redação

O Tribunal Estadual de Contas (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Mirassol d’Oeste, a 329 km de Cuiabá, suspenda a realização de um concurso público. O processo, que tem o objetivo de formar de cadastro reserva para cargos de todos os níveis, tem irregularidades, segundo o órgão.

A liminar foi concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima e divulgada na sexta-feira (29).

O TCE apontou falhas no edital do concurso quanto à inexistência de previsão de provas de título para cargos de nível superior e também a ausência no certame de leis municipais que regulamentam os cargos previstos.

O edital previa o cadastro reserva de 22 cargos de nível superior, entre eles: professor, médico, auditores públicos internos, contador, engenheiro civil, psicólogo, fiscal de tributos, entre outros.

Para nível médio está previsto preenchimento de cargos para agente administrativo e agente de trânsito. Já com relação a cargos com ensino fundamental, o edital prevê 11 vagas para motorista, merendeira, eletricista, mecânico, auxiliar de manutenção e operador de máquinas.

Ainda de acordo com o TCE, a pefeitura de Mirassol d’Oeste foi notificada para deixar de dar prosseguimento ao certame ou modificação em publicações relativas ao edital, até que o mérito da questão fosse decidida.