Concurso PRF 2021: edital com 1.500 vagas pelo Cebraspe

Novo concurso PRF vai acontecer em breve! O diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott, informou que a autorização foi assinada no dia 23 de dezembro de 2020. O documento já consta no Diário Oficial da União pela Portaria SEDGG/ME Nº 25.412.

De acordo com a autorização, o novo concurso será para o provimento de 1.500 vagas para Policial Rodovia?rio Federal.

A banca organizadora responsável pela seleção será o Cebraspe, conforme publicação no DOU de 31/12/2020, página 141.

No dia 06 de novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro também disse que o concurso PRF ocorrerá em 2021. “Falei com o ministro Jorge, agora ministro do TCU, André Mendonça, Aggio e estamos alinhados com o Paulo Guedes (ministro da Economia). A previsão é de 2 mil vagas ano que vem”.

Situação atual do concurso PRF

Atualmente, há um concurso PRF vigente que aguarda suas últimas convocações. Referente a essa seleção, mais de mil candidatos já foram aprovados, restando ainda 614 pessoas na lista de aprovados para participar do curso de formação. Estima-se que serão chamados 609 candidatos classificados ainda em 2020, deixando de fora apenas seis participantes.

A expectativa para o novo concurso PRF é alta, tendo em vista que o déficit de pessoal em 2019 chegava a aproximadamente 8,3 mil policiais. Na época, esperava-se ter 4.360 vagas para Policial Rodoviário Federal e 75 vagas para Agente Administrativo.

Na véspera de Natal, (24/12), o aval do concurso PRF foi publicado no Diário Oficial Da União, sendo autorizadas 1,5 mil vagas efetivas.

Segundo Hott, o último Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2020, página 141 (extrato de dispensa de licitação nº 35/2020), trouxe a informação de que o Cebraspe será a banca organizadora da seleção. 

Além disso, a PRF também já definiu a estrutura de governança do certame. Sendo assim, as partes organizacional, operacional e de gestão foram estipuladas, conforme indica a Portaria 446/2020.

Concurso PRF: cargos e vagas

Ao todo, o novo concurso PRF irá fornecer 1.500 vagas para o seguinte cargo:

• Policial Rodoviário Federal: vagas para profissionais de nível superior em qualquer área recebendo R$ 10.357,88.

De acordo com a MP 837/2018, os nomeados ganharão gratificação de R$ 420,99 para cada seis horas trabalhadas em momento de descanso. Caso o período aumente para 12 horas de serviço, o valor passará a ser de R$ 900,00.

Concurso PRF: reforma administrativa e estabilidade nas carreiras

Caso a reforma administrativa seja aprovada em sua íntegra, inúmeras mudanças vão ser implementadas para os novos empossados em cargos públicos. Uma delas corresponde à limitação de estabilidade, tendo em vista que o regime jurídico único poderá ser extinto nos contratos dos próximos concursados. Por outro lado, Jair Bolsonaro assegurou que a estabilidade será mantida nas carreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O presidente confirmou a informação em sua live do dia 03 de setembro de 2020, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Durante o pronunciamento pelas redes sociais, Bolsonaro destacou que a estabilidade continuará sendo possível para os novos servidores da PRF, já que a corporação possui cargos “típicos de Estado”.

“Em uma parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..”, o presidente disse. Mesmo assim, caso a proposta seja aprovada, a PRF vai ser submetida ao novo modelo para garantir esse benefício.

O que isso quer dizer? De acordo com a equipe econômica do governo, haverá a inclusão de uma etapa intermediária entre as provas dos concursos e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.

Os mais bem avaliados ao longo dessa nova fase eliminatória, que terá a duração de dois anos, serão devidamente efetivados. Por sua vez, após a classificação no vínculo de experiência, os profissionais ainda terão que exercer suas funções por mais três anos para assegurar a plena estabilidade.

Concurso PRF: requisitos necessários

Os requisitos gerais para investir num cargo pelo concurso PRF são:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pela legislação federal);
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino);
• Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Possuir declaração negativa de antecedentes criminais;
• Possuir declaração de bens e de não acúmulo de função pública;
• Ter aptidão física e mental;
• Ser aprovado em todas as etapas da seleção.

Quem estiver pleiteando o cargo de Policial Rodoviário Federal, considerando editais anteriores do concurso PRF, deverá possuir nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B”.

Não existe previsão de vagas na carreira administrativa no concurso PRF.

Concurso PRF: existe limite de idade para ingressar na carreira?

Em live promovida nas suas redes sociais, o diretor-executivo da PRF confirmou que não existe nenhuma limitação de idade dentro dos requisitos mínimos das carreiras. José Lopes Hott Júnior somente destacou que a seleção dos candidatos será realizada conforme critérios de competência profissional. “Não há limite de idade. Selecionamento pela competência e pela capacidade de ser PRF”, disse em live promovida em julho de 2020.

Hott Júnior também foi questionado sobre o conteúdo programático do próximo concurso PRF. Ele informou que alguns itens podem passar por revisões, mas as disciplinas provavelmente devem continuar sendo as mesmas de certames anteriores.

“Cada concurso gera aprendizado institucional, por isso certamente teremos evoluções para o próximo certame. Muito provável serão as mesmas matérias, mas com possíveis revisões de conteúdos”, comentou. Além do mais, o diretor-executivo da PRF confirmou que o próximo certame da corporação será destinado para todos os estados do país.

Carreira do Policial Rodoviário Federal

O Policial Rodoviário Federal é um agente da polícia ostensiva da União nas vias gerenciadas pelo Governo Federal (BRs). É papel desse profissional patrulhar as principais estradas e vias federais, com o objetivo de fiscalizar do trânsito e combater a criminalidade nas rodovias. A função estabelece quatro classes e 18 padrões de vencimento. Entenda a estrutura:

• Terceira Classe: envolve atividades de natureza policial de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
• Segunda Classe: são atividades de natureza policial de execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe;
• Primeira Classe: contempla atividades de natureza policial, como planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional. Ainda conta com a articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe;
• Classe Especial: envolve atividades de natureza policial e administrativa, como direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional. Também conta com a coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino. Articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe.

Assim, após convocação no concurso PRF, o policial ingressa na terceira classe (padrão I). Anualmente, o profissional é submetido à avaliação de desempenho individual, em que são considerados alguns critérios, como a produtividade e aptidão física. Caso alcance uma pontuação necessária num intervalo de doze meses, ele é promovido para o padrão imediatamente superior.

Por se tratar de um plano horizontal, as promoções não estão relacionadas à hierarquia e nem aos cargos de coordenação. Dessa forma, o Policial Rodoviário Federal pode alcançar o topo da carreira com 18 anos de atividade (Classe Especial, Padrão III). Nesse patamar, o subsídio atual é de R$ 16,5 mil mensais.

Atribuições dos cargos na PRF

O candidato aprovado no concurso PRF que for convocado para o cargo de Policial Rodoviário Federal deverá:

• Realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo;
• Prestar atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários;
• Combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e crimes ambientais;
• Fazer outras tarefas relacionadas com a área operacional da Polícia Rodoviária Federal.

Concurso PRF: etapas confirmadas

Em live promovida no dia 23 de novembro de 2020, José Hott confirmou nove etapas para o próximo concurso PRF. Veja os detalhes sobre cada uma delas:

1. Provas objetivas: José Hott disse que as bases das questões correspondem ao conteúdo programático do concurso anterior (2018). Quando o novo edital sair, bastará complementar os estudos com os eventuais temas inéditos;
2. Provas discursivas: “o candidato precisa treinar, fazer várias provas, escrever, ler bastante”, disse José Hott;
3. Teste de Aptidão Física (TAF): de acordo com o diretor-executivo da corporação, o edital de 2018 já traz as informações principais sobre a etapa. “Não acredito que haverá mudanças e não vejo a possibilidade de ter natação”;
4. Apresentação de Documentos: quem não entregar os documentos solicitados, poderá ser instantaneamente eliminado do certame;
5. Avaliação Médica;
6. Avaliação Psicológica: “Não é só o psicotécnico. Temos uma avaliação continuada, que acontece durante todo o certame e, inclusive, no CFP. O candidato precisa ter capacidade física e emocional durante o cargo”, José Hott disse;
7. Investigação Social: o diretor também informou que essa etapa terá caráter eliminatório;
8. Avaliação Biopsicossocial: essa fase será destinada para aqueles que entrarem por meio das cotas;
9. Curso de Formação Policial (CFP): José Hott informou que o curso terá duração de 20 semanas. “É um período de dedicação exclusiva e que requer bastante do candidato”, disse.

O diretor-executivo da PRF também informou em uma live no Instagram que as nomeações do novo concurso PRF acontecerão até no máximo junho de 2022.

Último concurso PRF

O último concurso PRF aconteceu em 2018. Na época, ele ofertou 500 vagas de Policial Rodoviário Federal em jornadas de 40 horas semanais. Os candidatos classificados foram contemplados com subsídios mensais de R$ 9.473,57.

No total, 129.152 pessoas participaram do certame. A maioria delas estava residindo nos seguintes estados:

• Pará: 12.700;
• Goiás: 12.605;
• Rio Grande do Sul: 11.559;
• Bahia: 11.328;
• Mato Grosso: 11.194.

Já Minas Gerais foi o estado que teve mais candidatos por vaga do concurso PRF 2018, totalizando 1.585 inscrições para apenas seis vagas de ampla concorrência (AC). Em segundo lugar, ficou Rio de Janeiro (1.274 por vaga).

Em fevereiro de 2019, a seleção foi suspensa temporariamente por conta de uma ação popular no Ceará que alegava o ferimento do princípio de isonomia. Isso porque, de acordo com o edital, as provas deveriam acontecer apenas nos estados que possuíam vagas abertas. No entanto, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não entendeu assim e determinou a retomada do certame imediatamente.

Dessa forma, o concurso PRF 2018 foi retomado no dia 1º de março de 2019, com a publicação do resultado final da prova objetiva e do resultado provisório da prova discursiva no Diário Oficial da União. Em todo o país, foram aprovados 1.614 candidatos. No mês de julho, o presidente da República autorizou a convocação de mais 500 policiais, além das vagas já previstas.

Como foram as etapas do concurso anterior?

Assim como vai acontecer no próximo, o concurso PRF de 2018 contou com duas etapas de classificação. A primeira foi composta por uma bateria de provas e, por sua vez, a segunda consistiu em um curso de formação profissional obrigatório. Entenda mais:

Prova objetiva do concurso PRF

Ao todo, foram trabalhadas 120 questões de múltipla escolha divididas em três partes:

Bloco I teve 50 questões e pontuação mínima de 10 pontos. Foi abordado:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Informática;
• Noções de Física;
• Ética no Serviço Público;
• Geopolítica Brasileira;
• História da PRF.

Bloco II contou com 40 questões acerca de Legislação de Trânsito e o candidato precisou obter, no mínimo, 12 pontos;

Bloco III teve nota mínima de seis pontos e foi formado por 30 questões que abordam Noções de Direito:

• Administrativo;
• Constitucional;
• Penal e Processual Penal;
• Direitos Humanos e Cidadania.

Somando tudo, o candidato precisou obter pelo menos 48 pontos para ser considerado aprovado na prova objetiva.

Prova discursiva do concurso PRF (2018)

A prova discursiva da PRF aconteceu no mesmo dia da objetiva. Assim sendo, os inscritos tiveram 30 linhas para escrever um texto dissertativo sobre o tema proposto. A redação valeu 20 pontos, levando em consideração a estrutura textual e desenvolvimento do assunto, bem como gramática, grafia, vocabulário, pontuação e morfossintaxe.

Vale ressaltar que a fuga do tema gerou nota zero ao candidato. Além disso, escrever fora das linhas estipuladas e nas laterais do papel também ocasionou perda de pontos.

No concurso PRF de 2018, a prova discursiva contou com uma coletânea de dois textos para que os candidatos pudessem se embasar. O tema utilizado foi “O combate às infrações de trânsito nas rodovias federais brasileiras”. A avaliação também pedia que os candidatos usassem no seu texto:

• Medidas adotadas pela PRF no combate às infrações: 7,00 pontos;
• Ações da sociedade que auxiliem no combate às infrações: 6,00 pontos;
• Atitudes individuais para a diminuição das infrações: 6,00 pontos.

Teste de Aptidão Física – TAF

Os aprovados nas provas escritas se submeteram ainda ao teste físico em concurso, composto de:

• Flexão em barra fixa;
• Impulsão horizontal;
• Flexão abdominal;
• Corrida de 12 minutos.

Avaliação de Saúde

É destacada uma junta médica definida pela organizadora para avaliar as condições clínicas, sinais ou sintomas que possam incapacitar os candidatos de realizarem as tarefas da função. Caso seja encontrado algo que torne o a pessoa inapta em algum nível, os médicos avaliarão se é:

• Compatível ou não com o cargo pretendido;
• Potencializado com as atividades a serem desenvolvidas;
• Determinante de frequentes ausências;
• Capaz de gerar atos que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas no desempenho do cargo ou durante o curso de formação profissional;
• Potencialmente incapacitante a curto prazo.

Nessa fase do concurso PRF, também são feitos exames laboratoriais de sangue, urina, fezes e toxicológicos. Por fim, também serão feitas avaliações médicas mais específicas, como cardiológica, pulmonar e oftalmológica.

Avaliação psicológica

Quem for aprovado na avaliação de saúde será convocado para uma avaliação psicológica, que possui caráter eliminatório. São aplicados instrumentos e técnicas psicológicas para analisar o candidato conforme:

• Personalidade;
• Raciocínio;
• Habilidades específicas.

Essa análise é feita com base estudo científico das atribuições e das responsabilidades do cargo de Policial Rodoviário Federal. Portanto, aqueles que não forem considerados aptos para a função são eliminados.

Avaliação de Títulos

Na penúltima fase da primeira etapa, os candidatos são submetidos a uma prova de títulos. Esses terão nota máxima de 5,0 pontos, considerando:

• Doutorado: 1,8 ponto;
• Mestrado: 1,2 ponto;
• Especialização: 0,8 ponto;
• Exercício em cargo público de natureza policial: 1,2 ponto.

O concurso PRF aceita apenas um título por categoria.

Investigação social

A primeira fase termina com uma investigação social realizada pela própria Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é avaliar se há compatibilidade de conduta social e de idoneidade moral dos candidatos com o cargo pretendido.

Assim, é pesquisado o histórico social, funcional, civil e criminal da pessoa. Se não houver nenhum problema, o indivíduo será recomendado para a função na qual se inscreveu.

Curso de Formação Profissional

A segunda etapa do concurso PRF é constituída de um curso de formação. Somente podem participar aqueles que conseguirem se classificar em todas as fases anteriores. Para isso, os candidatos devem se matricular via internet e comparecer às atividades definidas pelo edital específico.

A frequência integral e as avaliações realizadas são critérios de aprovação. Enquanto matriculado, o aluno receberá auxílio financeiro equivalente a 50% do subsídio oferecido para o cargo de policial.

O que estudar para o Concurso PRF

As provas objetivas são divididas em três blocos de conhecimentos, que podem variar de acordo com o cargo pretendido.

Bloco I

• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Sinônimos, conectores, tempos verbais, classes gramaticais. Coordenação e subordinação entre orações, pontuação, concordância verbal e nominal, pronomes átonos. Reescrita e reorganização de frases e parágrafos do texto. Níveis de formalidade e correspondência oficial;
• Raciocínio lógico-matemático: Modelagem de situações-problema por meio de equações do 1º e 2º graus e sistemas lineares. Noção de função, análise gráfica, regra de três, porcentagem. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. Noções básicas de contagem e probabilidade. Descrição e análise de dados. Noções básicas de teoria dos conjuntos. Análise e interpretação de figuras planas, como desenhos, mapas e plantas. Utilização de escalas e métrica;
• Informática: Conceito de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet, como ferramentas e aplicativos, correio eletrônico e redes sociais. Noções de sistema operacional e redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Computação na nuvem;
• Física: Cinemática escalar e vetorial. Movimento circular. Leis de Newton e suas aplicações. Trabalho, potência, energia cinética, energia potencial, atrito e colisões. Conservação de energia e suas transformações. Quantidade de movimento e conservação da quantidade de movimento, impulso;
• Ética no Serviço Público: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público;
• Geopolítica Brasileira: O Brasil político: nação e território, organização do Estado Brasileiro, divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil, estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. Distribuição espacial da população no Brasil e movimentos migratórios internos. A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos no campo. Integração entre indústria e estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. Geografia e gestão ambiental: biomas, domínios e ecossistemas. O Brasil e a questão cultural. A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. Urbanização da sociedade e cultura de massas do século XX.
• História da PRF: Grandes eventos esportivos. Atualidade, tecnologia, trânsito, capacitação e ação especializada. Áreas especializadas. Detalhes gerais da Polícia Federal.

Bloco II

O candidato do concurso PRF precisa conhecer a Legislação de Trânsito. Para isso, tem que estudar:

• Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB);
• Decreto nº 4.711/2003(dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT);
• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações.

Bloco III

A última parte traz questões sobre Direito. Por isso, os interessados em participar do Concurso PRF devem ter noção de:

• Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo;
• Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio;
• Direito Penal e Direito Processual Penal: Princípios básicos. Aplicação da lei penal. O fato típico e seus elementos. Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a Administração Pública. Inquérito policial, prova e Prisão em flagrante;
• Legislação Especial: Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura) Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente). Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (tráfico de pessoas);
• Direitos Humanos e Cidadania: Teoria geral dos direitos humanos. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.

Lembrando que as disciplinas abordadas podem variar conforme o cargo pretendido.

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