Concurso PRF 2018: Edital autorizado para 500 vagas!

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a já esperada abertura de vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a portaria 236/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, 27 de julho de 2018, o novo concurso PRF será destinado ao provimento de 500 cargos de Policial Rodoviário Federal (nível superior).

Entre as atribuições essenciais do Policial Rodoviário Federal, estão: realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A responsabilidade pela realização do concurso será do ministro da Segurança Pública, a quem caberá editar todos os documentos necessários. O prazo para a publicação do edital PRF será de até seis meses (até o final de outubro de 2018).

A partir de agora, o foco se volta para a definição da organizadora responsável pelo novo concurso PRF. Os dois últimos concursos da corporação, de 2012 e de 2013, foram executados pela FUNCAP e Cebraspe, respectivamente. Além disso, vale ressaltar que o atual concurso da Polícia Federal é organizado também pelo Cebraspe.

Último concurso PRF

O último concurso PRF, específico para a carreira de Policial Rodoviário Federal, aconteceu em 2013 e, como dissemos, foi executado sob a responsabilidade do Cebraspe.

A oferta foi de 1.000 vagas (50 delas reservadas às pessoas com deficiência) para a carreira de Policial Rodoviário Federal, cargo que exige nível superior em qualquer área e CNH “B” ou superior. Na época, o subsídio inicial foi de R$ 6.106,81 para 40 horas de jornada semanal.

Além da escolaridade e da habilitação, os outros requisitos para o cargo foram: ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ser recomendado na fase de investigação social; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Provas PRF

O concurso PRF 2013 teve as seguintes etapas seletivas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de capacidade física, de caráter eliminatório;
• Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação social e(ou) funcional, de caráter eliminatório (esta exclusivamente de responsabilidade da DPRF);
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Como muitos já conhecem, o sistema de avaliação do Cebraspe (método Cespe), previa naquele concurso que as provas objetivas teriam o valor de 120 pontos. Como de praxe, o Cespe elaborou as questões sob o julgamento de cada item pelo critério do CERTO ou ERRADO: 1,00 ponto para as respostas que estivessem em concordância com o gabarito oficial definitivo e 1,00 ponto negativo caso a resposta estivesse em discordância.

Além disso, o candidato seria considerado reprovado, caso:

a)  obtivesse nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P₁;

b)  obtivesse nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P₂;

c)  obtivesse nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Foram convocados para o exame de capacidade física os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados até a 3.800ª posição, para os candidatos de ampla concorrência. No caso dos que se declararam pessoas com deficiência, foram convocados até a 200ª posição, considerando-se a soma das notas obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva. O mesmo critério serviu para as convocações para as etapas avaliação psicológica e investigação social.

Para a avaliação de títulos foram convocados os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados até a 1.900ª posição para os candidatos de ampla concorrência, e até a 100ª posição, para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, e não eliminados nas fases anteriores.

Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e classificados dentro do número de vagas foram, enfim, convocados para apresentação dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS CONCURSO PRF

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

MATEMÁTICA:

1 Números inteiros, racionais e reais. 1.1 Problemas de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções; divisão proporcional. 3.1 Regras de três simples e composta. 3.2 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e 2º graus. 4.1 Sistemas lineares. 5 Funções. 5.1 Gráficos. 6 Sequências numéricas. 7 Progressão aritmética e geométrica. 8 Noções de probabilidade e estatística. 9 Raciocínio lógico: problemas aritméticos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia pública. 8.2 Defensoria pública.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Interpretação da lei penal. 1.10 Analogia. 1.11 Irretroatividade da lei penal. 1.12 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11 Crimes contra a Dignidade Sexual.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 2 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 4 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 5 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura). 6 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII . 7 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 8 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 12 Lei nº 9.099/1995 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais), Capítulo III,. 13 Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal). 15 Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher). 16 Lei nº 11.343/2006 (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas). 17 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais). 18 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos crimes contra o meio ambiente), Capítulos III e V . 19 Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráfico de pessoas).

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:

1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 10.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 13. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 14 Administração institucional de conflitos no espaço público.

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF:

1. Lei n.º 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; 2 Perfil constitucional: funções institucionais. 3 Lei 9.654/1982. 4 Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5 Decreto 1.655/1995.

FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS:

1 Mecânica. 1.1 Cinemática escalar, cinemática vetorial. 1.2 Movimento circular. 1.3 Leis de Newton e suas aplicações. 1.4 Trabalho. 1.5 Potência. 1.6 Energia cinética, energia potencial, atrito. 1.7 Conservação de energia e suas transformações. 1.8 Quantidade de movimento e conservação da quantidade de movimento, impulso. 1.9 Colisões. 1.10 Estática dos corpos rígidos. 1.11 Estática dos fluidos. 1.12 Princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 2 Ondulatória. 2.1 Movimento harmônico simples. 2.2 Oscilações livres, amortecidas e forçadas. 2.3. Ondas. 2.3.1 Ondas sonoras, efeito doppler e ondas eletromagnéticas. 2.3.2 Frequências naturais e ressonância. 3. Óptica geométrica: reflexão e refração da luz. 3.1 Instrumentos ópticos: características e aplicações.

Previsão de ampliação de vagas não se confirmou

A previsão de concurso para a PRF foi anunciada extraoficialmente no começo de 2018, quando o governo federal decretou a intervenção militar no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Das 1.000 vagas anunciadas pelo ministro da pasta (Raul Jungmann), 500 foram destinadas ao concurso já em andamento da Polícia Federal.

Havia a expectativa de que o MPDG pudesse autorizar um número bem maior de oportunidades, mas com a publicação da portaria 236/2018, confirmou-se que o governo foi prudente e optou mesmo pelas 500 vagas. Para a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o déficit de Policiais Rodoviários prosseguirá preocupante, apesar dessa autorização. O ideal seria que o governo elaborasse um plano de reposição de servidores, com concursos acontecendo sempre que o número legal de vagas diminuir em 5%.

Entretanto, o ministério trabalhou com base na realidade atual, caracterizada pela limitação de orçamento para 2018. Jungmann chegou a afirmar, durante uma reunião em junho com a FenaPRF, que o governo não iria conseguir aumentar as 500 vagas “porque a situação fiscal de 2019 é uma questão delicada, está muito ruim”.

Para a FenaPRF um concurso com oferta de 500 vagas para Policiais Rodoviários Federais teria o mesmo custo de formação do que para 1.000 novos servidores. “Seria um desperdício (de dinheiro) formarmos apenas 500 policiais, sendo que o custo para os 1.000 é o mesmo”, pontuou o diretor jurídico Tiago Arruda. (informações da FenaPRF).

Com a portaria lançada agora, portanto, caiu por terra a esperança da PRF de que pelo menos 3.000 novas vagas fossem abertas até 2019, o que seria considerado um quantitativo mais realista, tendo em vista o atual déficit de servidores.