Concurso Polícia Civil – ES: Edital e inscrição para mais de 170 vagas

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo publicou o edital 001/2018 PCES para a realização do seu mais novo processo de seleção de servidores estatutários. O concurso Polícia Civil – ES está sob a condução do Instituto AOCP.

Cargos

Quem possui nível médio pode concorrer às vagas para Auxiliar Perícia Médico-Legal, cargo que tem subsídio inicial de R$ 3.622,08.

Os graduados, por sua vez, poderão disputar as oportunidades nos cargos de Assistente Social, Escrivão de Polícia, Investigador, Médico Legista e Psicólogo. 

Além dessas chances para graduados, há vagas para Perito Oficial Criminal, distribuídas entre as áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Geologia, Engenharia de Minas ou Física, Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina, Odontologia, Medicina Veterinária, Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia.

Os futuros servidores de nível superior perceberão subsídio inicial de R$ 5.103,84. Terão também direito aos acréscimos remuneratórios previstos em lei.

O concurso Polícia Civil – ES tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da corporação.

Inscrições 

O prazo está aberto e os interessados devem confirmar a participação até o dia 11 de fevereiro de 2019, por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 96,50 (nível médio) e R$ 146,73 (nível superior).

Provas concurso Polícia Civil – ES

O concurso será composto de provas objetivas de conhecimentos gerais/específicos, perícia médica, teste de aptidão física, teste de digitação (para o cargo de Escrivão), exame médico/toxicológico, teste psicológico, investigação criminal/social e curso de formação.

As provas objetivas de conhecimentos gerais/específicos serão realizadas na data provável de 24 de março de 2019, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e Região Metropolitana de Vitória, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Dicas para as provas PC – ES: Direito Constitucional (ações ou “remédios” constitucionais)

Remédios jurídicos ou constitucionais são ações que visam assegurar o direito dos indivíduos com a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder, quando trazem prejuízos aos direitos e interesse individuais. O termo não é definido pela legislação, porém, é basta corrente no meio.

Habeas corpus

Está previsto no artigo 5º da carta magna. A palavra Habeas Corpus tem origem no latim e tem significado “tome o corpo”. A liberdade sendo um direito fundamental do ser humano. Aos seres humanos que têm a liberdade infringida o habeas corpus vem para garanti-la.

O habeas corpus é um instrumento utilizado por advogados para pedirem que seus clientes tenham a liberdade provisória, ou seja, possam responder ao processo em liberdade, sem reclusão. Há dois tipos de habeas corpus: o preventivo e o liberatório ou repressivo. O habeas corpus preventivo é quando há uma ameaça à liberdade da pessoa, quando a pessoa está sendo coagida, mas o fato ainda não foi consumado – por isso preventivo. E no habeas corpus liberatório ou repressivo o objetivo é afastar qualquer tipo de constrangimento à liberdade da pessoa. O habeas corpus é expedido por juízes ou tribunais competentes.

Habeas data

O habeas data também está no artigo 5º da constituição e é um direito de todo cidadão. Quando concedido, o cidadão pode ter acesso as suas informações em todos os órgãos públicos, como o serviço de proteção ao crédito, além de ter acesso a informação pode corrigi-las caso tenha algum dado errado. Então quando a habeas data é concedido o cidadão tem acesso ao banco de dados com suas informações, mesmo essas sendo sigilosas e pode alterá-las, caso seja necessário.

Mandado de segurança

Serve para proteger o direito líquido e certo de todo individuo que seja negado ou ameaçado por uma autoridade pública ou no exercício de suas atribuições no poder público. Está previsto na constituição e só pode ser requerido por meio de um advogado. Nesse caso o individuo não pode ser amparado por um habeas corpus ou habeas data. O mandado de segurança também pode ser coletivo, quando visa proteger o direito líquido e certo de uma coletividade, como exemplo os sindicatos, partidos políticos, entidades de classe. O objetivo é a defesa dos seus membros ou associados.

Mandado de injunção

O mandado de injunção é um instrumento para pedir a regulamentação de uma norma da constituição, quando os poderes competentes não o fazem. Para garantir o direito de uma pessoa física ou jurídica, o mandado de injunção é feito para regulamentar a norma que não existe. É classificado como uma ação civil constitucional. E se for aprovado, o seu não cumprimento poderá configurar desobediência.

O mandado de injunção é solicitado quando a não existência da norma torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais do individuo. Há quatro casos que não se aplica o mandado de injunção, que são: quando a norma for autoaplicável ou quando precisar ser modificada; quando a norma for supostamente incompatível com a Constituição; quando a norma depender de interpretação; e quando se pretender atribuir uma aplicação de valores de justiça à norma já existente.

Sobre o Instituto AOCP

O Instituto AOCP é uma associação civil sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário. Vale ressaltar que os candidatos não devem confundir “Instituto AOCP” com “AOCP”, pois ambos são pessoas jurídicas distintas, isto é, não são a mesma entidade.

A AOCP é mais voltada para a realização de concursos nos âmbitos estadual e municipal, enquanto que o Instituto AOCP atua – preferencialmente – nos concursos de órgãos federais. Por exemplo, o Instituto AOCP é responsável por concursos de peso, tais como: AESP, UFBA, TRE 5, MP-BA, IFBA, enquanto que a AOCP realizou concursos como os de Juiz de Fora, SUSIPE, CINBESA, IPAMB e DESENBAHIA. Mas a lista de certames é bem vasta, comprovando que tais empresas são experientes e capacitadas, indicando também que uma farta quantidade de provas anteriores está à disposição

De acordo com a assessoria do Instituto AOCP, os examinadores que elaboram as provas da AOCP não são os mesmos que elaboram as provas do Instituto AOCP. Dessa forma, recomenda-se aos candidatos que, quando forem estudar por provas anteriores, prefiram a banca com a correspondência exata (por exemplo: se for participar de novo concurso realizado pela AOCP, resolva provas anteriores da AOCP, e não do Instituto AOCP).

Estilo de provas

Antes de abordar o estilo das provas do Instituto AOCP, é preciso enfatizar que os candidatos não devem buscar um padrão de perfil de banca no qual se possa confiar totalmente. Durante a preparação, o mais acertado é estudar o conteúdo e resolver muitas provas anteriores da banca, pois o estilo sofre alterações, de acordo com o momento e o cargo em disputa.

Porém, no geral, as provas do Instituto AOCP são predominantemente na modalidade de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta e apenas uma correta. No entanto, na história dos seus concursos, em pelo menos dois recentes, as questões foram no formato de CERTO e ERRADO: um é o da Polícia Militar – CE (provas já aplicadas) e outro é o da UFBA (provas ainda a serem aplicadas no final de outubro de 2017). Nesses dois últimos casos, nas questões erradas – assim como já acontece com as provas do Cebraspe – descontam-se pontos.

Professores, em geral, apontam que o estilo das questões dessas bancas é bastante parecido com o de bancas nacionalmente já conhecidas, a exemplo, de Cesgranrio, Fundação Carlos Chagas, Instituto Quadrix (nas de múltipla escolha) e até mesmo Cebraspe (nas de C e E).

Professores destacam também que, nas questões de Português, os textos para intepretação e análise costumam ser relativamente extensos e a ênfase nas questões é a cobrança de gramática tradicional, normativa (regras gramaticais, em geral). Questões de Raciocínio Lógico lembram bastante as questões da FCC.