Amazonas

Concurso PM AM: Justiça suspende o certame novamente

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Publicado por

3 anos atrás

4 de fevereiro de 2022

Por

Ricardo Brandão

A Justiça do Amazonas suspendeu, novamente, o concurso PM AM, cujas provas estão previstas para este domingo, dia 6 de fevereiro.

Na situação em questão, o motivo que levou o pedido de tutela antecipada foi por conta de um dispositivo incluído no edital em retificação que permitia que a banca FGV alocassem os candidatos em locais de prova diversos do que haviam escolhido no período de inscrição.

De acordo com nova retificação, caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos municípios descritos no edital, a FGV “se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas, inclusive em outro Estado”.

O entendimento da magistrada é que tal retificação do concurso PM AM foi “arbitrária” e “consubstancia nítido abuso de poder”. Por isso, a juiz indeferiu a eficácia da retificação até que o julgamento do mérito da ação civil pública.

Outro argumento usado pela juíza é de que, em tempos de pandemia, “é defeso ao poder público compelir um candidato a se deslocar a Município diverso daquele por si eleito, porquanto tal medida estimula a circulação intermunicipal”.

Por conta disso, a decisão é pela suspensão da aplicação das provas e foi determinado que seja assegurado que cada candidato realize a prova do concurso PM AM nos locais em que optaram, ou seja, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.

Ainda cabe recurso contra decisão.

O edital do concurso para a Polícia Militar do Amazonas oferta 1.350 vagas para os cargos de Aluno-Soldado e Aluno-Oficial.

O edital oferece salários iniciais de R$ 7.180,34 para o cargo de Aluno-Oficial PM e R$ 2.657,28 para o cargo de Aluno Soldado PM.

Como forma de classificação e avaliação, os candidatos ao concurso PM AM para as carreiras de Aluno-Oficial PM e Aluno-Soldado PM serão submetidos às seguintes etapas:

Etapa 1: Prova objetiva;
Etapa 2: Avaliação Médica;
Etapa 3: Exame de aptidão física;
Etapa 4: Avaliação psicológica;
Etapa 5: Sindicância de Vida Pregressa;
Etapa 6: Entrega de documentos;