Concurso MPU 2018: Novo edital será pelo CEBRASPE

É muito grande a expectativa para a abertura do novo concurso MPU 2018 (Ministério Público da União)! A boa notícia é que saiu no DOU de 16 de agosto de 2018 o extrato que informa qual será a banca organizadora dessa próxima seleção.

De acordo com o extrato de dispensa de licitação, a União  Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), firmou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.

Com isso, a organizadora ficará responsável pela realização do 10º concurso para provimento de vagas existentes e formação de cadastro para os cargos de Analista  do  MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração. O valor total estimado desse serviço do CEBRASPE será de R$ 9.407.411,72

Carência de servidores

As estimativas do Ministério Público da União são de que mais de 1.668 cargos de Técnico e Analista necessitam ser preenchidos no órgão, com distribuição das vagas para todos os estados da federação.

A confirmação do CEBRASPE como organizadora veio a calhar, pois, de fato, existia uma necessidade urgente de preenchimento dos cargos de Técnico do MPU – área Administrativa e Analista do MPU – Direito. O primeiro exige apenas nível médio e o segundo superior em Direito.

Remuneração inicial

Essas ocupações são remuneradas de acordo classes e padrões estabelecidos pelo Judiciário. Os ganhos mensais se constituem na forma de progressão funcional e iniciam na Classe A – Padrão 1 e, desde então, vão escalando progressões até Classe C – Padrão 13. O cargo de Técnico do MPU – área Administrativa, por exemplo, tem salário inicial por volta de R$ 6.862,73, enquanto que o de Analista do MPU – Direito, chega a iniciais de R$ 11.259,82.

Concurso em 2018

No documento (ofício) enviado pelo MPU ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério do Trabalho, o Secretário – Geral do órgão informou que serão necessários cerca de R$ 9.550.081,72 para que fosse executado esse concurso. Observando o valor global do serviço indicado no extrato de dispensa, a previsão foi praticamente confirmada.

O representante do órgão, inclusive, estipulou uma data para a abertura do concurso: falava em lançar o edital até outubro de 2018, fato que certamente poderá se confirmar, já que está definida a banca organizadora.

Para agilizar todo o processo, o Secretário – Geral do MPU optou por dividir os gastos com quatro órgãos ligados ao MPU e, deste modo, conseguir realizar o levantamento em um menor espaço de tempo, para não mais postergar o certame. As entidades que receberam o ofício e chamados a realizarem o levantamento do valor foram o Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Militar – MPM e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

Um dos cargos previstos para entrar no edital 2018, Técnico de Segurança, foi excluído, para tornar mais ágil e rápido o processo. A explicação é de que existe uma necessidade maior de preenchimento dos outros dois cargos (Analista e Técnico).

Outra importante informação, que, aliás, já demonstrava o interesse em viabilizar ainda este ano o concurso MPU foi o envio, por parte do Secretário – Geral, para a Gerência de Relacionamento do Banco do Brasil, do documento de celebração do convênio para que seja, desta maneira, cobrada taxa de inscrição. Tudo isso era necessário para se “desenrolar” a parte burocrática.

Último Concurso MPU

Entre os anos de 2015 e 2016 foi realizado o último concurso do Ministério Público da União para os cargos de Analista e Técnico. Ao todo, foram providas 25 vagas e a organização e execução também foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

VEJA A RELAÇÃO DOS CONTEÚDOS COBRADOS NAS PROVAS DE 2015/2016

HABILIDADES

Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 19.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 19.2 CONHECIMENTOS 19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DO MPU LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de diferenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retexturização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função pública. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU

Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradoras-gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 5.4 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DO MPU LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da Administração Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato co missivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico-administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU

Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradoras-gerais. 1.11 Funções exclusivas e concorrentes. 1.12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 5.4 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO –ESPECIALIDADE: ATUARIAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho 2 Princípios orçamentários. 3 Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4 Orçamento fiscal e de seguridade social. 5 Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6 Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7 Execução da receita e da despesa orçamentária. 8 Créditos Adicionais. 9 Cota, provisão, repasse e destaque. 10 Lei nº 10.180/2001. 11 Instrução Normativa STN nº 01/1997 e alterações posteriores 12 Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais 13 Lei nº 9.430/1996 e alterações posteriores. 14 Instrução Normativa SRF nº 480/2004. 15 Lei nº 4.320/1964.

CONTABILIDADE GERAL

Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/1993 e Resolução CFC nº 774/1994). 2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4 Contas patrimoniais e de resultado. 5 Teorias, funções e estrutura das contas. 6 Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2 Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra orçamentárias. 3 Plano de Contas Único do Governo Federal: conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado 39 aumentativo, estrutura das contas, características das contas. 4 Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. 7 Lei nº 4.320/1964.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Regra de três simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno.

MATEMÁTICA ATUARIAL

Avaliação atuarial. 2 Métodos atuariais. 3 Premissas e hipóteses atuariais. 4 Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura. 5 Reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas. 6 Fundo de oscilação de riscos. 7 Apuração de resultado: déficit e superávit. 8 Custos atuariais: custo normal e suplementar. 9 Ativo real líquido: conceito e composição. 10 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). 11 Nota Técnica Atuarial (NTA). 12 Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade.

TÉCNICAS DE CONTROLE

Normas relativas ao controle interno administrativo. 2 A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001); Lei nº 10.180/2001.

ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: FINANÇAS E CONTROLE FINANÇAS:

Finanças Públicas. 1.1 Políticas Públicas e seus instrumentos. 1.2 Planejamento Governamental. 1.3 Sistemas e processos orçamentários. 1.4 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 1.5 Planos nacionais, regionais e setoriais. 1.6 A evolução do planejamento no Brasil. 1.7 A prática brasileira do orçamento-programa. 1.8 Legislação sobre responsabilidade fiscal. 1.9 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2 Execução Orçamentária e financeira do setor público. 2.1 Programação orçamentária. 2.2 Programação financeira. 2.3 Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Administração financeira. 1.1 Análise e avaliação financeira e econômica. 1.2 Fluxo de caixa. 1.3 Métodos do valor atual e da taxa interna de retorno. 1.4 Tipos de séries: postecipada e antecipada. 1.5 Cálculo de valor futuro, valor atual/presente, taxa e prazo. 1.6 Administração de contas a receber: emissão do faturamento e baixa do recebimento, administração da cobrança de contas a receber. 1.7 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 1.8 Nota fiscal de serviço eletrônica: conceito, objetivos, obrigatoriedade de emissão e benefícios. 2 Tributos. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Tributo: conceito e classificação. 2.3 Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.4 Obrigações tributárias principal e acessória. 2.5 Fato gerador da obrigação tributária. 2.6 Domicílio tributário. 2.7 Crédito tributário: conceito e constituição. 2.8 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública Federal. 2.9 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 2.10 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 2.11 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 2.12 Programas de Integração Social e de formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). 2.13 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 2.14 Contribuição previdenciária (INSS). 2.15 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). 2.16 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 3 Contabilidade pública. 3.1 Conceito, 40 objeto, regime e campo de aplicação. 3.2 Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986, e alterações). 3.3 Contabilidade comercial: princípios fundamentais de contabilidade. 3.4 Normas brasileiras de contabilidade (Resolução CFC 1.156/2009). 3.5 Balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício. 3.6 Demonstração do valor adicionado. 3.7 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.8 Notas explicativas. 3.9 Demonstração do fluxo de caixa: conceito, finalidade e métodos de elaboração. 3.10 Consolidação das demonstrações contábeis: conceito, objetivo, obrigatoriedade, exigências e normas legais, critérios, procedimentos e técnicas de elaboração. 3.11 Tratamento dos itens do ativo e do passivo. 3.11.1 Conteúdo e classificação. 3.11.2 Conceitos. 3.11.3 Critérios e métodos de avaliação. 3.11.4 Contabilização. 3.11.5 Aspectos técnicos e legais. 3.12 Tratamento dos itens do patrimônio líquido. 3.12.1 Conteúdo e classificação. 3.12.2 Conceitos. 3.12.3 Contabilização. 3.12.4 Aspectos técnicos e legais. 3.13 Índices econômico-financeiros: conceito, técnicas e métodos para análise de balanço. 4 Gestão de risco. 4.1 Identificação e avaliação de riscos (metodologia). 4.2 Mensuração de riscos (mecanismos). 4.3 Implementação e melhorias de controle (planos de ação). 4.4 Monitoramento e reporte (comunicação e documentação). 5 Formas de previdência privada: caracterização, fundos de pensão, fundos multipatrocinados e previdência privada aberta.

CONTROLE INTERNO

Controles Internos: definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. 2 Relação entre objetivos e componentes. 3 Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. 4 Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. 5 Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. 6 Informação e Comunicação. 7 Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.

ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA ENGENHARIA QUÍMICA

Físico-química. 1.1 Termodinâmica química. 1.1.1 Equações de estado, desvios da idealidade. 1.1.2 Primeira Lei da Termodinâmica. 1.1.3 Termoquímica. 1.1.3.1 Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão. 1.1.3.2 Balanços de energia e de massa na combustão. 1.1.3.3 Poder calorífico de combustíveis. 1.1.4 Segunda Lei da Termodinâmica. 1.1.5 Terceira Lei da Termodinâmica: potencial químico e equilíbrio químico. 1.2 Equilíbrio entre fases. 1.3 Cinética química: velocidade de reação e sua relação com a concentração de reagentes, tempo e temperatura. 1.3.1 Energia de ativação. 1.3.2 Catálise. 1.3.3 Mecanismos de reação. 1.4 Eletroquímica: células galvânicas e eletrolíticas. 1.4.1 Corrosão eletroquímica. 1.5 Comportamento físico dos gases. 1.5.1 Lei dos Gases Ideais. 1.5.2 Volumes de gases envolvidos em reações. 1.5.3 Lei de Dalton. 1.5.4 Gases reais. 1.5.5 Teoria cinética dos gases. 1.6 Equilíbrio químico em fases líquida e gasosa. 1.7 Equilíbrio líquido-vapor e diagramas de fase. 2 Fundamentos e aplicações da engenharia química. 2.1 Reatores químicos. 2.2 Cinética das reações químicas. 2.3 Classificação dos reatores e princípios de cálculos dos reatores ideais. 2.4 Balanços materiais e energéticos. 2.5 Associações de reatores em série e paralelo. 3 Operações unitárias da indústria química. 4 Transporte de fluidos compressíveis: equações fundamentais de balanço de energia e massa. 5 Cálculos de perda de carga, distribuída e localizada. 6 Bombas: tipos de bombas. 6.1 Curvas das bombas. 6.2 Curvas dos sistemas de bombeamento. 6.3 Escolha das bombas. 7 Medidores de vazão: manômetros, venturi, rotâmetros. 8 Caracterização de partículas sólidas: análise granulométrica, peneiramento. 9 Filtração. 9.1 Equações fundamentais para obtenção de tortas incompressíveis. 9.2 Determinação dos parâmetros de filtração. 9.3 Filtração a pressão constante, a vazão constante e a pressão e vazão variáveis. 9.4 Sedimentação e centrifugação: equações fundamentais para suspensões diluídas. 10 Transporte de calor. 10.1 Mecanismos, leis básicas e coeficientes de troca de calor. 10.2 Equações fundamentais. 10.3 Trocadores de calor: tipos e 41 dimensionamento. 11 Evaporadores: simples e múltiplos efeitos. 12 Psicrometria: relações psicrométricas ar-vapor de água. 12.1 Equações fundamentais. 13 Difusão mássica. 13.1 Lei de Fick. 13.2 Coeficiente de difusão. 14 Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagramas de equilíbrio, separação por flash. 15 Balanços materiais e energéticos (com e sem reações químicas) e suas aplicações aos processos químicos. 16 Fluxograma de processos. 17 Produtos químicos fundamentais: matérias-primas e utilidades para a obtenção de alguns produtos químicos orgânicos e inorgânicos — ácido nítrico, ácido sulfúrico, cloro, hidróxido de sódio, eteno, acetileno, polímeros. 18 Águas industriais e potáveis: tratamentos para remoção de cor, turvação, dureza, íons metálicos. 19 Materiais para a indústria química: tipos, seleção e corrosão. 20 Instrumentação e controle de processos: seleção de instrumentos de medidas. 20.1 Tipos de controladores. 20.2 Exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. NOÇÕES DE PERÍCIA: 1 Perícia. 1.1 Conceito e aplicações de perícia. 1.2 Aplicação da perícia nas fases processuais. 1.3 Função da perícia no processo judicial. 1.4 Meios de prova aceitos pelo Código de Processo Civil. 1.5 Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças. 1.6 Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de Perito Oficial. 1.7 Prazos processuais nos diversos documentos periciais. 1.8 Perícia e os campos de conhecimentos. 1.9 Características da prova judicial. 1.10 Conceitos e diferenças entre exame, vistoria e avaliação. 1.11 Quesitos impertinentes e impugnação. 1.12 Planejamento e estratégia em perícia. 1.13 Consequências do trabalho pericial. 1.14 Requisição de perícia. 1.15 Estrutura de um Laudo Pericial.

TÉCNICO DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO VEICULAR

Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e atualizações) e Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos. 2 Conhecimento geral sobre o funcionamento de veículos automotores de passeio, ônibus e caminhões. 2.1 Noções de elétrica e de mecânica de veículos automotores a gasolina, álcool e diesel. 2.1.1 Sistema de freios. 2.1.2. Sistema de suspensão (vibrações e ruídos). 2.1.3 Sistema de direção (mecânica e hidráulica). 2.1.4 Sistema de transmissão. 2.1.5 Motor: sistema de alimentação de combustível (álcool, gasolina, diesel e GNV). 2.1.6 Sistema de arrefecimento (água e ar). 2.1.7 Sistema de distribuição. 2.1.8 Sistema elétrico. 2.1.9 Sistema de lubrificação. 2.1.10 Sistemas eletrônicos. 2.1.11 Sistema de ignição (convencional e eletrônica). 2.1.12 Injeção eletrônica (princípios básicos). 2.1.13 Pneumática. 2.1.14 Alinhamento e balanceamento. 3 Direção defensiva e preventiva. 4 Noções de meio ambiente.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Técnicas operacionais. 2 Segurança física e patrimonial das instalações. 3 Prevenção e combate a incêndio. 4 Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão). 5 Defesa pessoal. 6 Armamento e tiro. 7 Segurança de dignitários. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Noções de primeiros-socorros. 10 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003): capítulo III (arts. 4º a 10º), capítulo IV (arts. 12 a 20) e capítulo V (art. 25). 11 Relações Humanas. 11.1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 11.2 Trabalho em equipe.

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º).