Concurso Mapa: 440 vagas em novo edital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), enfim, conseguiu aval para a realização de seu futuro concurso público para reposição de parte do seu déficit de servidores. O concurso Mapa terá 440 vagas, conforme autorização dada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo a portaria ministerial nº 2.847/2023, publicada pelo MGI no dia 16 de junho de 2023, a autorização contemplará candidatos das seguintes escolaridades:

• Nível médio/técnico: Agente de Atividades Agropecuárias – 100 vagas; Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – 100 vagas; e Técnico de Laboratório – 40 vagas; e
• Nível superior: 200 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuária.

Situação atual do concurso Mapa

Da mesma forma como as outras milhares de vagas em concursos federais anunciadas no dia 16 de junho, o certame do Mapa tem que ser publicado até dezembro de 2023. Se isso não acontecer, a portaria perderá seus efeitos.

Mas a probabilidade do edital não ser publicado é bastante remota, uma vez que a pasta necessita recompor uma parte do que seu quadro de servidores. Assim que a instituição organizadora for anunciada, deverão ser contados os dias para o lançamento do edital.

Concurso Mapa: pedidos dos últimos cinco anos

Nos últimos cinco anos sucessivas solicitações de abertura de vagas no Ministério da Agricultura foram negadas. Veja o resumo alguns dados desses períodos:

2018

O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, protocolou um pedido de autorização para a reposição de 555 oportunidades. Os cargos contemplados seriam:

• 90 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário;
• 160 vagas para Engenheiro Agrônomo;
• 100 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias;
• 50 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal;
• 10 vagas para Economista;
• 10 vagas para Estatístico;
• 80 vagas para Analista Técnico Administrativo e
• 40 vagas para Agente Administrativo.

2019

O Mapa solicitou 1.744 vagas para cargos de níveis médio e superior, assim distribuídos:

• 242 vagas para a Carreira de Ciência e Tecnologia – CIT do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
• 1.053 vagas para cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
• 380 vagas para a Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário – AFFA e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF; e
• 69 vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação – TI no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (processo seletivo simplificado).

2020 e 2021

Por conta da pandemia da COVID-19 e do rigoroso contingenciamento de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro, esse período foi difícil, no tocante à abertura de concursos federais. Em maio de 2020, por exemplo, foi publicada a lei complementar nº 173/2020, que impediu a abertura de certames até dezembro de 2021.

Diante desse quadro, em 2021 o Mapa pediu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública fizesse uma revisão dessa lei complementar. A PGFN, em atendimento ao pleito, chegou a modificar o parecer que impedia novas contratações até o fim de 2021.

Mas, na prática, o que se percebeu é que o Mapa não foi beneficiado com a reposição de novas vagas. O Mapa estava, nesse contexto, com um déficit de cerca de 5.579 servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

2022

Nesse ano, o Mapa solicitou a abertura de pelo 852 oportunidades de carreira, que seriam assim distribuídas:

• 500 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário;
• 150 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias;
• 150 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e
• 52 para Técnico de Laboratório.

Apesar de todo o esforço da pasta, que alegou o fato de que o déficit de pessoal fragilizaria as atividades de segurança alimentar no país, o pedido não surtiu efeito.

Último concurso Mapa

Com o objetivo de suprir o déficit de servidores, o concurso público do Mapa, lançado em 2017, foi prorrogado até o mês de março de 2022. Aquele edital ofertou 300 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, na função de Veterinário. A Escola de Administração Fazendária (ESAF) organizou o evento.

O vencimento inicial previsto era de R$ 15.042,71, para jornadas de 40 horas semanais. Nesse valor, já estava incluso o auxílio-alimentação, então de R$ 458,00. A seleção dos inscritos constou de provas objetivas, provas discursivas e de provas de títulos.

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