Concurso INSS: mais de 7 mil vagas solicitadas em 2020

A esperança de que aconteçam novas contratações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem se renovando a cada dia. O novo edital do concurso INSS é mais do que esperado, uma vez que o órgão já possui um déficit estimado em quase 20 mil servidores.

Enquanto uma portaria autorizativa não é publicada, os candidatos devem continuar estudando, pois, as chances de lançamento desse concurso existem, apesar das atuais perspectivas nada animadoras.

Acompanhe a seguir outros desdobramentos acerca das previsões sobre o concurso para o INSS. Lembramos, de antemão, que no momento é preciso ter paciência e perseverança…

INSS vai contratar servidores aposentados e realocar pessoal

O governo federal está prestes a fazer uma grande chamada pública para contratar milhares de militares da reserva e aposentados civis de forma temporária. Isso, sem dúvidas, irá atrasar ainda mais a abertura de concurso para efetivos.

Essa foi a solução mais rápida encontrada para dar conta dos milhões de processos de aposentadoria e de outras demandas atualmente em tramitação no órgão. Com o envelhecimento do país e o avanço tecnológico, o Instituto necessitará de reforço para acompanhar as inovações.

A atitude administrativa é necessária porque em julho de 2019 o INSS deu um grande passo rumo à tecnologização, ao tornar digitais todos os seus principais serviços, os quais, agora, podem ser prestados à distância.

A análise final dos processos em andamento continuará sendo feita pelos técnicos previdenciários concursados do Instituto. Em um primeiro momento, os aposentados vão trabalhar em casa (no sistema home office), enquanto que os militares da reserva ficarão com o atendimento presencial, nas agências.

Bônus de produtividade

Financeiramente, os inativos chamados receberão um bônus de produtividade por processo analisado. Essa renda irá complementar o provento (a aposentadoria).

Já os militares da reserva das Forças Armadas receberão uma gratificação de 30% sobre a remuneração bruta, que também será somada aos seus proventos.

O edital do chamamento está prestes a ser lançado e você pode conferir os detalhes nesta matéria.

A FENASPS (Federação Nacional de Sindicados de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) se posicionou, desde o início, contrária ao decreto.

A federação sindical vem há muito tempo denunciando o que qualifica como “caos instituído no INSS” e considerou a decisão do governo de contratar sete mil militares inativos como “mais uma medida estapafúrdia”.

“Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto? Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?”, questionou a direção da FENASPS, em sua página oficial.

Servidores realocados

Em outubro de 2019 o Ministério da Economia publicou uma autorização para que 319 empregados do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que seria extinta (algo que ainda não aconteceu), fossem realocados para as unidades do INSS.

O Ministério enfatizou que a medida seria útil por ajudar a reduzir “novas contratações por meio de concursos públicos”. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do ME, Wagner Lenhart, informou ainda que essa realocação iria não só “ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS” como também promover “maior eficiência nos gastos públicos”.

Vale ressaltar que esse tipo de incorporação de recursos humanos já estava em curso. Em agosto de 2019 foram realocados para o INSS 62 empregados públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Situação atual do concurso INSS

A situação atual do concurso INSS, que já era indefinida, com os últimos acontecimentos envolvendo a pandemia da COVID-19, tornou-se ainda mais.

O ano de 2020 vem se configurando cada vez mais, digamos, atípico, e não será espantoso se todas as esperanças migrarem para 2021…

O pedido inicial do certame, feito em 2018 e atualmente parado no Ministério da Economia, previa o preenchimento de pelo menos 7.888 novas vagas em três cargos estratégicos, os de maior carência (veja quais na sequência desta notícia).

E não é apenas o iminente chamamento público de aposentados que vem indicando o adiamento de um novo concurso. O próprio presidente do INSS, Leonardo Rolim, deu a entender, numa entrevista concedida ao jornal “O Globo” em março de 2020, que o concurso público só vai ser realizado “nos próximos anos”:

“Estamos em um processo de transformação digital. Concluindo esse processo, vou saber qual é o perfil de servidor que preciso e qual é o quantitativo. A partir daí, vejo o que vai acontecer nos próximos anos de aposentadoria e faço um planejamento de concursos. Vamos precisar fazer concursos, mas agora não é o momento“, afirmou Rolim.

Dessa forma, até que o Ministério da Economia venha realmente autorizar o concurso, é muito provável que sejam liberadas muito mais do essas 7.888 vagas inicialmente previstas.

Para quem não se recorda, o Ministério Público Federal (MPF) deu entrada, no final de julho de 2019, em uma ação civil pública (ACP), com caráter de urgência, contra a União e o INSS, para pressionar o Ministério da Economia a autorizar concurso.

O MPF pediu a realização do novo concurso por conta da real necessidade de pessoal no órgão, haja vista que, “em julho de 2019, possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria”.

Mesmo reconhecendo que as inovações recentes do INSS foram bem-vindas, o MPF assegurou que elas não descartam a necessidade de um novo edital:

“Ainda que o teleatendimento 135 e o ‘Meu INSS’ tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias“. Para ter acesso à ACP na íntegra, clique aqui.

A primeira mobilização do MPF aconteceu bem antes, em 23 de abril de 2019, quando enviou uma recomendação à presidência do INSS, bem como ao Ministério da Economia, para que fossem realizados todos os atos necessários à abertura do novo edital.

A resposta o Ministério da Economia foi negativa. Alegou que a “atual situação fiscal do país impossibilitava a autorização para realização de um concurso público para o INSS”

Concurso INSS: cargos, remunerações e requisitos

Em um cenário ideal (porque não é oficial) e considerando que somente as 7.888 vagas fossem autorizadas em um curto prazo (até 2021, por exemplo), teríamos a seguinte projeção:

Confira quais são os requisitos e as principais atribuições dessas três categorias de servidores do INSS:

Técnico do Seguro Social

O cargo de Técnico do Seguro Social requer o diploma do ensino médio ou certificado de curso técnico equivalente. Essa comprovação de escolaridade deve ser proveniente de uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Por não necessitar de formação específica em alguma área acadêmica, os Técnicos do Seguro Social executam atribuições como:

• Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências do INSS;
• Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e
• Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, entre outras tarefas comuns.

Analista do Seguro Social

Para esse cargo é necessário ter certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe.

A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados.

Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.

Outras atribuições (conforme o edital INSS 2015):

• Supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas;
• Realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais;
• Promover estudos sociais e socioeconômicos visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
• Promover pesquisa e levantamento de informações visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
• Exercer outras atividades relacionadas.

Perito Médico Previdenciário?

Para a ocupação de Perito Médico Previdenciário requer-se a formação em Medicina e o respectivo registro em Conselho Profissional.

É um dos cargos fundamentais do INSS, pois suas principais atividades dizem respeito ao exercício de atividades médico-periciais típicas do órgão, tais como (dados do edital de 2010):

• Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;
• Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
• Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e
• Execução das demais atividades definidas em regulamento e correlatas.

Últimos concursos do INSS foram lançados em 2013 e 2015

O concurso mais recente do INSS foi lançado no final de 2015 e teve o propósito de preencher 950 vagas: 800 delas para nível médio (Técnico do Seguro Social) e 150 para nível superior (Analista do Seguro Social).

As remunerações foram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e a  organização ficou por conta do Cebraspe.

Outro concurso do INSS teve edital publicado em 2013, organizado pela FUNRIO. O propósito foi preencher 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social (edital 1/2013), com exigência de formação de nível superior.

A remuneração inicial anunciada foi de R$ 7.147,12 e as áreas de formação requeridas foram:

Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.

Por último, e mais antigo, está o concurso INSS de 2010, que ofereceu 500 vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário, cuja remuneração inicial era de R$ 4.149,89.

Etapas do concurso INSS

A seleção dos candidatos inscritos nos concursos do INSS consiste, predominantemente, de prova escrita teórico-objetiva, aplicada simultaneamente nas cidades das diferentes unidades da federação, a depender do edital.

As duas últimas provas elaboradas pelo Cebraspe foram no estilo CERTO ou ERRADO, contendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Já a prova objetiva elaborada pela FUNRIO foi no estilo mais convencional, com cada questão contendo cinco alternativas e apenas uma correta. O número de questões e as respectivas pontuações foram diferentes, a depender da área de formação.

O que estudar para a prova do INSS

O conteúdo programático das provas do concurso INSS é vasto e por isso requer a antecipação nos estudos. Confira, em resumo, os tópicos de estudo para cada cargo previsto:

 O que cai na prova do INSS para Técnico

Os conhecimentos básicos se dividem entre as seguintes áreas:

• Ética no Serviço Público
• Regime Jurídico Único
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Língua Portuguesa
• Raciocínio lógico
• Noções de Informática

Os conhecimentos específicos do cargo são aqueles ligados ao tema da Seguridade Social.

O que cai na prova do INSS para Analista

Os conhecimentos básicos para a prova desse cargo são:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Noções de Administração
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário
• Legislação Previdenciária
• Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência

Os conhecimentos específicos cobrados nessas provas vão depender das áreas de formação envolvidas. Por exemplo, poderão ser conhecimentos das áreas de:

• Serviço Social
• Estatística
• Ciências Contábeis
• Direito
• Administração
• Engenharias (Civil, Mecânica, Elétrica, de Telecomunicações, Segurança do Trabalho)
• Arquitetura
• Tecnologia da Informação
• Terapia Ocupacional
• Pedagogia
• Psicologia
• Jornalismo
• Publicidade e Propaganda
• Fisioterapia
• Letras.

O que cai na proa do INSS para Perito Médico

Nesse cargo, os conhecimentos básicos são: Língua Portuguesa; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Constitucional; e Noções de Direito Administrativo.

Os conhecimentos específicos são: Medicina Geral; Legislação referente ao SUS; Medicina do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Legislação Previdenciária.

É importante salientar mais uma vez que os programas de prova aqui informados não são definitivos, mas eles se baseiam nos três últimos editais anteriores do INSS. Certamente, mudança acontecerão quando forem lançados novos editais.

Dicas para as provas INSS

Para ajudar nos estudos, leia este resumo sobre um dos assuntos das provas do INSS, que é Crimes contra a Seguridade Social.

Os crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e são cabíveis de diversas punições, veja mais a seguir.

Com o aumento da expectativa de vida e o aumento dos direitos trabalhistas, diversos países têm encontrado dificuldades orçamentárias para assumir seus compromissos sociais previdenciários.

Por esse motivo, se faz cada vez mais importante encontrar formas de punir e evitar que crimes contra a seguridade social aconteçam.

O crime contra a seguridade social é aquele cometido contra o sistema que zela pela coletividade, sendo assim possui caráter supra individual.

Como forma de penalizar quem comete crimes desta natureza utiliza-se do Direito Penal que prevê três delitos previdenciários, os quais: a apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária e falsidade previdenciária.

Além do Direito Penal, é comum utilizar da Lei de Crimes Tributários (nº 8.137/ 90), que prevê outros crimes contra a seguridade social, os quais: sonegação e a apropriação indevida de tributos (crimes menos comuns).

Confira a seguir os crimes cometidos contra a seguridade social previstos no Direito Penal e estude sobre o tema.

Apropriação indébita previdenciária

A apropriação indébita previdenciária é o ato de não fazer o correto repasse à previdência social das contribuições arrecadadas. Para que este crime não aconteça é necessário respeitar o prazo e as formas estabelecidas em lei.

Para quem comete apropriação indébita previdenciária a pena de reclusão varia entre 2 a 5 anos de reclusão mais multa.

Em alguns casos, a apropriação indébita previdenciária acontece por falta de informação ou inexperiência, por isso é de suma importância que as empresas se apropriem destas informações.

Em termos gerais, a apropriação indébita previdenciária é quando a empresa não repassa o dinheiro arrecadado ao sistema previdenciário, tais valores são descontados do funcionário por meio da GPS, todo dia 20.

Sonegação de contribuição previdenciária

A sonegação de contribuição previdenciária acontece quando se é suprimida ou reduzida à contribuição social (ou qualquer acessório).

Algumas das condutas comuns a este crime são: omitir folha de pagamento da empresa, empresário, trabalhador avulso, autônomo; deixar de lançar as quantias descontadas dos segurados; omitir remunerações pagas; omitir fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e omitir lucros (total ou parcialmente).

Para sonegação de contribuição previdenciária a pena é de 2 a 5 anos de reclusão acrescido de multa.

Falsidade previdenciária

A falsidade previdenciária é subdivida em dois tipos, as quais:

• Falsidade documental: é o ato de alterar, falsificar ou fazer uso indevido de qualquer símbolo utilizado ou identificadores da Administração Pública. A pena é reclusão de 2 a 6 anos, mais multa;
• Falsidade de documento público: consiste em inserir ou estimular a inserção de documentos ou informações falsas com o objetivo de gerar provas à previdência social. Para falsidade de documento público a pena é de 2 a 6 anos e multa (poderá receber a mesma pena quem omite informações uteis a previdência social).

Considerações importantes

Concluindo, há a importância de diferenciar osonegador do inadimplente (possuem objetivos/ intenções distintas) e criar mecanismos para que crimes contra a seguridade social sejam evitados.

Além de instrumentos legais, é necessária maior fiscalização e tramitação fluída das causas penais (para que não haja impunidade), pois somente desta forma que o déficit previdenciário poderá ser amenizado.

Concursos no Brasil