Concurso INSS: Autorização indefinida; FENASPS segue na luta

É grande a expectativa pela autorização do novo edital do Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS). Mas o fato é que até o momento não há previsão de quantidade de vagas ou mesmo autorização iminente de um novo concurso. E não há mesmo como, já que estamos em uma fase de transição e renovação do quadro político.

Na última audiência da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) com a presidência do INSS, no dia 25 de setembro de 2018, o assunto “concurso” foi outra vez tratado. Mas a lista de reivindicações foi mais ampla: envolveu tanto a jornada de trabalho de 30 horas quanto melhores condições salariais e de trabalho para os servidores do órgão.

No relatório da audiência, foi enfatizado que “a A FENASPS apresentou denúncia de que os impactos ocorridos com as alterações dos processos de trabalho, visto que a grande demanda de processos represados após a implantação das novas tecnologias, geram pressão por produtividade para os servidores e servidoras, que trabalham no limite da sua capacidade”. Tal problema tem gerado, segundo a Federação, aumento no índice de adoecimento, inclusive com a ocorrência de suicídios.

Os representantes do INSS afirmaram que é significativa a falta de servidores, pois a carência atual é estimada em mais de 16 mil. E como um concurso com essa quantidade de vagas está fora de questão (até mesmo por conta da PEC 95), será necessário promover a chamada “alteração nos processos de trabalho e estabelecimento de metas de produtividade”.

A FENASPS defende que essa nova diretriz de produtividade precisará passar por um “amplo debate com todos os servidores, porque não resolverão os problemas do INSS, diante da impossibilidade de concurso público e a existência de
número elevado de servidores aptos a se aposentar”.

Concurso INSS 2019

Diante do que está exposto, as esperanças dos candidatos estão depositadas no ano que se iniciará. Ou seja, tudo pode mudar a partir de janeiro de 2019 (tanto para melhor, quanto para pior), quando serão empossados os novos eleitos, e novas circunstâncias serão desenhadas.

Em 24 de maio de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a portaria nº 2178 que tem como finalidade subdelegar ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a autorização para realizar algumas decisões e atos para provimento do quadro de pessoal da entidade.

Em 28 de maio foi realizado pelo INSS um pedido, através de nota técnica, diretamente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, para que fosse autorizada a abertura do concurso para 7.500.

Não há como prever uma quantidade exata de vagas a ser oferecida no próximo concurso INSS, por isso está na dependência de vários fatores. Se boa parte do que o órgão planeja for atendido, pelo menos 7.600 novos servidores necessitam ser contratados.

Entre as ocupações de maior demanda, de acordo o INSS, destacam-se Técnico e Analista do Seguro Social, Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário. O cargo mais almejado pelos candidatos, sem dúvidas, é o de Técnico do Seguro Social, que exige apenas ensino médio completo e possui salário inicial em torno de R$ 5,4 mil, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 458,00

Requisitos

Técnico do Seguro Social do INSS

Diploma do Ensino Médio, antigo 2º grau, ou certificado de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A estimativa salarial inicial é de R$ 5.344,87 acrescido de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O profissional Técnico do Seguro Social desempenha às funções de realizar atividades dentro da unidade e de campo na sua microrregião atendida pelo INSS. Estes trabalhos estão relacionados a planejar, organizar e executar tarefas de ordem constitucionais e da competência do INSS.

Analista do Seguro Social

Certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe. Previsão salarial de R$ 7.954,09. A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social – APS, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados. Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.

Os profissionais Analistas do Seguro Social desempenham sempre trabalhos voltados para estes atendimentos prioritários. Trabalham em jornadas de 40 horas semanais. De acordo com os dados da entidade é uma das funções com maior défice.

Perito Médico

Para a função de Perito Médico requer-se formação em Medicina e a previsão salarial inicial é de R$ 10.616,14. Como se pode imaginar a função do Perito Médico é, dentro do âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social (MPS) desenvolver suas atividades de perícias – médicas e constatar ou não casos que enquadram no Regime Geral da Previdência Social. Realizando, deste modo, a emissão de parecer conclusivo e laudos sobre à capacidade laboral que demanda fins previdenciários.

Todos estes cargos e questões salariais estão sendo discutidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG.