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Concurso INCRA 2023 terá 742 vagas no CNU; até R$ 8 mil
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Novo concurso INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi autorizado e terá edital unificado pelo governo. Ao todo, serão ofertadas 742 vagas efetivas por meio do “Concurso Nacional Unificado” (CNU), novo modelo de provas que segue a lógica do Enem.
A notícia sobre a autorização foi dada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista coletiva no dia 16 de junho de 2023. Além disso, outros órgãos federais tiveram seleções autorizadas na época, totalizando 4,4 mil vagas.
São mais de dez anos sem abertura de novo edital pelo concurso INCRA. Em 2020, a autarquia nos comunicou que estudos estavam sendo realizados, principalmente para suprir as demandas de cargos com exigência de nível superior.
A autorização dada em 2023, de fato, condiz com o constatado naqueles estudos. Inclusive, entramos em contato recentemente com a assessoria do órgão.
Recebemos informações preliminares sobre o certame, como cargos ofertados, atribuições, salários previstos e situação. Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o assunto.
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Concurso INCRA: situação atual e cargos confirmados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, MGI, divulgou a portaria com a autorização para o novo concurso INCRA no dia 16 de junho de 2023. Todas as 742 vagas efetivas serão alocadas no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Como o INCRA aderiu ao Concurso Nacional Unificado, o edital “único” para esse e outros 19 órgãos públicos será divulgado até o dia 20 de dezembro de 2023, conforme calendário preliminar do governo federal.
Em resposta à nossa equipe, a assessoria do instituto informou que a comissão organizadora já foi instituída por meio da Portaria de Pessoal nº 420, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023.
De acordo com o documento, a equipe será responsável pelo “planejamento, coordenação e a supervisão, no âmbito do instituto, das medidas necessárias à contratação e execução dos serviços necessários” para a oferta de vagas efetivas no quadro de pessoal.
A escolha da banca organizadora, por outro lado, ficará sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As 742 vagas liberadas para o INCRA irão suprir justamente os seguintes cargos de nível superior:
- Analista Administrativo (137 vagas);
- Analista em Reforma e Desenvolvimento (446 vagas); e
- Engenheiro Agrônomo (159 vagas).
Atualizaremos a matéria assim que houver a contratação da banca organizadora para o Concurso Nacional Unificado. Vale ressaltar que o último certame do instituto ficou sob a responsabilidade da empresa Cetro, sendo realizado ainda em 2010.
Concurso INCRA: cargos vagos
O quantitativo de 742 vagas, claro, está muito aquém do que se esperava para o concurso INCRA desde a última solicitação. Para se ter uma ideia, no ano de 2020, dados levantados pelo SindPFA indicavam que existiam 7.435 vagas em cargos efetivos aprovados em lei para o INCRA.
Do total, 3.892 estavam em aberto. A assessoria do instituto nos informou que, atualmente, existem 859 vacâncias somente nos três cargos que foram aprovados para o novo concurso INCRA.
Além disso, o órgão destacou a quantidade de servidores em exercício nas carreiras: “Analista Administrativo: 251; Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: 579; e Engenheiro Agrônomo: 615”.
Concurso INCRA: requisitos, atribuições e jornadas
Se interessou pelas vagas do INCRA no Concurso Nacional Unificado? Então, vale a pena conhecer mais sobre os cargos que serão supridos com o novo edital de abertura. As carreiras, em linhas gerais, exigem nível superior completo na especialidade escolhida.
As jornadas geralmente são de 40 horas semanais. Confira mais detalhes:
Analista Administrativo no concurso INCRA
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. No caso de o concurso INCRA liberar vagas para especialidades específicas, como Análise de Sistemas, será necessário ter a graduação voltada para a área;
- Atribuições: execução de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA.
Analista em Reforma e Desenvolvimento no concurso INCRA
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na especialidade escolhida;
- Atribuições: o planejamento, coordenação, acompanhamento e execução de atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária e, mais especificamente: a) o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária; b) a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas; c) a administração e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais; d) a sistematização de informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural; e) a implementação de projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas; f) o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e g) a implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento.
Engenheiro Agrônomo no concurso INCRA
- Requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria;
- Atribuições: o planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às políticas agrárias e, mais especificamente: a) a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, com vistas na verificação do cumprimento da função social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em processos administrativos e judiciais referentes à obtenção de imóveis rurais; b) o pronunciamento técnico a respeito de alienações de terras em projetos de regularização fundiária, reforma agrária e colonização; c) o pronunciamento conclusivo sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental, relativo à obtenção de áreas para fins de reforma agrária ou colonização; d) a participação em equipes interdisciplinares no planejamento e acompanhamento dos projetos de reforma agrária e de assentamento; e) a realização de estudos e análises para elaboração de normas relativas à regularização fundiária, à reforma e ao desenvolvimento agrários; e f) a execução de outras tarefas de natureza similar, compatíveis com a sua habilitação profissional, na área de competência do INCRA.
Concurso INCRA: remunerações e benefícios
A assessoria da instituto também nos informou quais serão os vencimentos iniciais para as carreiras. Além disso, todoso s servidores contratados por meio do concurso INCRA vão receber auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00. Confira os valores dos vencimentos:
- Analista Administrativo: R$ 5.897,07;
- Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário é de R$ 5.897,07;
- Engenheiro Agrônomo é de R$ 8.078,64.
Cronograma do Concurso Nacional Unificado
Como o INCRA fará parte do Concurso Nacional Unificado, o cronograma de atividades é o mesmo para todos os órgãos públicos que aderiram ao novo formato de provas:
- Até 22 de novembro de 2023: contratação da banca organizadora;
- Até 20 de dezembro de 2023: publicação do edital de abertura, que incluirá as vagas no INCRA;
- Março de 2024: realização das provas;
- Abril de 2024: divulgação dos resultados gerais;
- Julho de 2024: início dos cursos de formação, quando for o caso;
- Agosto de 2024: convocação dos novos servidores aprovados.
Lembrando que as vagas serão agrupadas em blocos temáticos, que serão usados como referência para as provas. O candidato deverá escolher somente um deles no ato das inscrições. A aplicação das etapas deverá ocorrer em todos os estados do país.
Vagas na INCRA: etapas previstas
O Concurso Nacional Unificado terá as seguintes etapas para os candidatos inscritos:
- Provas objetivas a partir de Conhecimentos Gerais (comum a todos) e Conhecimentos Específicos (dependendo do Bloco Temático escolhido);
- Provas discursivas;
- Provas de títulos com caráter apenas classificatório.
O Bloco Temático que corresponde às vagas do INCRA é o “III – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário”, especificamente sobre o terceiro item. Ele cairá para todos os cargos do instituto.
Mais informações sobre o conteúdo programático estarão descritas no edital de abertura do CNU.
Locais de provas para concorrer às vagas do INCRA
- Região Norte (39 municípios): AC – Cruzeiro do Sul, PA – Monte Alegre, AC – Rio Branco, PA – Óbidos, AM – Coari, PA – Oriximiná, AM – Humaitá, PA – Paragominas, AM – Manaus, PA – Parauapebas, AM – Manicoré, PA – Portel, AM – Maués, PA – Redenção, AM – Parintins, PA – Santana do Araguaia, AM – Tabatinga, PA – Santarém, AM – Tefé, PA – São Félix do Xingu, AP – Laranjal do Jari, PA – Tucuruí, AP – Macapá, RO – Ariquemes, PA – Abaetetuba, RO – Ji-Paraná, PA – Altamira, RO – Porto Velho, PA – Belém, RO – Vilhena, PA – Bragança, RR – Boa Vista, PA – Breves, TO – Araguaína, PA – Cametá, TO – Gurupi, PA – Itaituba, TO – Palmas e PA – Marabá;
- Região Nordeste (50 municípios): AL – Arapiraca, CE – Sobral, AL – Maceió, MA – Bacabal, BA – Barreiras, MA – Balsas, BA – Bom Jesus da Lapa, MA – Caxias, BA – Brumado, MA – Chapadinha, BA – Eunápolis, MA – Imperatriz, BA – Feira de Santana, MA – Pinheiro, BA – Guanambi, MA – São Luís, BA – Irecê, PB – Campina Grande, BA – Itaberaba, PB – João Pessoa, BA – Itabuna, PB – Patos, BA – Jacobina, PB – Sousa, BA – Jequié, PE – Caruaru, BA – Juazeiro, PE – Garanhuns, BA – Paulo Afonso, PE – Petrolina, BA – Ribeira do Pombal, PE – Recife, BA – Salvador, PE – Serra Talhada, BA – Teixeira de Freitas, PI – Floriano, BA – Vitória da Conquista, PI – Parnaíba, CE – Crateús, PI – Picos, CE – Fortaleza, PI – Teresina, CE – Iguatu, RN – Caicó, CE – Juazeiro do Norte, RN – Mossoró, CE – Quixadá, RN – Natal, CE – Russas e SE – Aracaju;
- Região Centro-Oeste (18 municípios): DF – Brasília, GO – Anápolis, GO – Catalão, GO – Goianésia, GO – Goiânia, GO – Itumbiara, GO – Mineiros, GO – Rio Verde, MS – Campo Grande, MS – Corumbá, MS – Dourados, MS – Três Lagoas, MT – Alta Floresta, MT – Cáceres ,MT – Cuiabá, MT – Rondonópolis, MT – Sinop, MT – Tangará da Serra;
- Região Sudeste (49 municípios): ES – Cachoeiro de Itapemirim, MG – Pouso Alegre, ES – Colatina, MG – Teófilo Otoni, ES – São Mateus, MG – Uberaba, ES – Vitória, MG – Uberlândia, MG – Almenara, RJ – Angra dos Reis, MG – Araçuaí, RJ – Cabo Frio, MG – Araxá, RJ – Campos dos Goytacazes, MG – Barbacena, RJ – Macaé, MG – Belo Horizonte, RJ – Petrópolis, MG – Curvelo, RJ – Rio de Janeiro, MG – Diamantina, RJ – Volta Redonda, MG – Divinópolis, SP – Araçatuba, MG – Governador Valadares, SP – Bauru, MG – Ipatinga, SP – Campinas, MG – Ituiutaba, SP – Itapeva, MG – Janaúba, SP – Marília, MG – Januária, SP – Piracicaba, MG – Juiz de Fora, SP – Presidente Prudente, MG – Lavras, SP – Ribeirão Preto, MG – Montes Claros, SP – Santos, MG – Muriaé, SP – São José do Rio Preto, MG – Paracatu, SP – São José dos Campos, MG – Passos, SP – São Paulo, MG – Patos de Minas, SP – Sorocaba e MG – Pirapora;
- Região Sul: PR – Cascavel, PR – Curitiba, PR – Foz do Iguaçu, PR – Guarapuava, PR – Londrina, PR – Maringá, PR – Ponta Grossa, PR – Umuarama, RS – Bagé, RS – Caxias do Sul, RS – Passo Fundo, RS – Pelotas, RS – Porto Alegre, RS – Santa Cruz do Sul, RS – Santa Maria, RS – Santo Ângelo, RS – Uruguaiana, SC – Blumenau, SC – Chapecó, SC – Criciúma, SC – Florianópolis, SC – Joinville e SC – Lages.
Último concurso INCRA ocorreu há mais de 10 anos
O último concurso Incra ocorreu em 2010 e ofertou 550 vagas nos cargos efetivos de Analista Administrativo, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Engenheiro Agrônomo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário.
A organizadora responsável pelas etapas daquele concurso público já não atua no mercado de seleções públicas, mas era bastante conhecida: a Cetro Concursos.
O certame foi prorrogado até 29 de dezembro de 2013, fato que permitiu à autarquia federal dar prosseguimento ao provimento das 550 vagas previstas, cujas nomeações saíram em 2015.
Foram mais de 50 mil inscritos no total. Embora não seja parâmetro para retratar a atualidade, vale lembrar que, no concurso Incra de 2010, as remunerações variavam de R$ 2.254,64 a R$ 4.598,80.
Para a investidura no cargo, os candidatos tiveram que:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; em caso de nacionalidade portuguesa, deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos;
- No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
- Estar quite com a Justiça Eleitoral;
- Atender, no ato da posse, os requisitos exigidos para o cargo/habilitação conforme especificado;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, declaradas por inspeção médica oficial;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse;
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ser confirmada, por inspeção médica oficial, a condição de portador de deficiência nos termos do disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, na hipótese de provimento de vaga reservada.
Na época, as taxas de inscrição foram de R$ 60,00 para Engenheiro Agrônomo e R$ 50,00 aos demais cargos em disputa. A isenção pode ser solicitado caso os candidatos estivessem inscritos no CadÚnico e fossem membros de família com baixa renda.
Provas do último concurso INCRA
Avaliada na escala de 0 a 100, as provas do último concurso INCRA contemplaram as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico (apenas para nível médio);
- Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural;
- Noções de Direito Constitucional (apenas nível superior);
- Informática;
- Conhecimentos específicos.
As provas tiveram duração máxima de 4h e foram aplicadas em Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Marabá/PA, Natal/RN, Palmas/TO, Petrolina/PE, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santarém/PA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória /ES.
Foi considerado classificado no concurso INCRA aquele candidato que obteve pelo menos nota igual ou superior a 50,0 pontos. Também não era permitido zerar em nenhuma das disciplinas.
Conteúdo programático do último concurso INCRA
A assessoria do órgão nos informou que o conteúdo programático ainda não foi devidamente atualizado e, por isso, não temos todos os detalhes sobre os itens que vão cair nas provas do concurso INCRA.
Entretanto, é possível ter uma noção básica do que será cobrado a partir do edital anterior, lançado em 2010. Confira o conteúdo programático para o cargo de Analista Administrativo:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: 1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo 6.2. adjetivo 6.3. numeral 6.4. pronome 6.5. artigo 6.6. verbo 6.7. advérbio 6.8. preposição 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Regências verbal e nominal. 9. Crase. 10. Figuras de sintaxe. 11. Vícios de linguagem. 12. Equivalência e transformação de estruturas. 13. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). 14. Processos de coordenação e subordinação. 15. Sintaxe. 16. Morfologia. 17. Estrutura e formação das palavras. 18. Discursos direto, indireto e indireto livre. 19. Processos de coordenação e subordinação. 20. Colocação pronominal. 21. Equivalência e transformação de estrutura;
- Noções de Direito Constitucional no concurso INCRA: 1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3. Da Organização dos Poderes; 1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169);
- Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural no concurso INCRA: 1. Lei nº 4.504 ‐ Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Lei nº 6.015/73 (e alterações). 5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: 5.1. a questão agrária no Brasil 5.2. história da Reforma Agrária 5.3. assentamentos de reforma agrária 5.4. quadro atual e 5.5. evolução da estrutura fundiária brasileira. 6. Função social da propriedade rural. 7. Caracterização da sociedade rural. 8. Relações campo‐cidade. 9. Movimentos sociais em torno da reforma agrária;
- Informática no concurso INCRA: 1. Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.
Conhecimentos Específicos – Analista Administrativo (sem especialidade)
- Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado Brasileiro;
- Princípios da Administração Pública;
- Regime Jurídico dos servidores públicos;
- Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos ‐ Lei nº 8.666/93 e alterações;
- Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 6. O ato administrativo e os direitos dos administrados;
- Administração Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado;
- Modelos de administração pública: modelo patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial;
- A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995;
- Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade;
- Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura);
- Orçamento Público e Finanças: Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização;
- Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares;
- Plano Plurianual;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Lei Orçamentária Anual ‐ elaboração, acompanhamento e aprovação;
- Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público;
- Receita pública: categorias, fontes, estágios. Dívida ativa;
- Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores;
- Supervisão ministerial e controle interno;
- Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos;
- Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos;
- Tomadas e prestações de contas;
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
Conhecimentos Específicos – Analista Administrativo (para quem se inscreveu na especialidade de Análise de Sistemas)
- Administração de Serviços de Tecnologia da Informação: 1. Gerência de projetos: 1.1. conceitos básicos 1.2. processos do PMBOK 1.3. gerenciamento da integração 1.4. gerenciamento do escopo 1.5. gerenciamento do tempo 1.6. gerenciamento de custos 1.7. gerenciamento de recursos humanos 1.8. gerenciamento de riscos 1.9. gerenciamento das comunicações 1.10. gerenciamento da qualidade 1.11. gerenciamento de aquisições. 2. Conceitos de segurança da informação: 2.1. conceitos básicos 2.2. Normas ISO 17799 e 27001 2.3. políticas de segurança 2.4. análise de vulnerabilidade 2.5. plano de continuidade de negócio 2.6. procedimentos de segurança 2.7. classificação de informações 2.8. auditoria e conformidade. 3. Gerenciamento de serviços de TI: 3.1. fundamentos da ITIL® (Versão 2) 3.2. ITIL ® ‐ suporte a serviços (versão 2) 3.3. ITIL ® ‐ entrega de serviços (versão 2) 3.4. fundamentos de COBIT;
- Desenvolvimento de Sistemas no concurso INCRA: 1. Segurança da informação: 1.1. Confiabilidade. 1.2. Integridade. 1.3. Disponibilidade. 1.4. Mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital. 1.5. Gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto. 1.6. Políticas de segurança: NBR ISO/ IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408 e políticas de senhas. 2. Processo: 2.1. Padrões (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). 2.2. Orientado a reuso. 2.3. Modelos: Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP). 2.4. Projetos: Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, Encerramento. 2.5. Modelos de gestão: bazar, catedral e colaborativo (Exemplos: PMBOK e outros). 3. Tecnologia: Banco de Dados: 3.1. MySQL, PostgreSQL, Oracle, SQL Server e XML. 3.2. Arquitetura de Banco de Dados: Relacional e Orientado a objetos. 3.3. Servidores de Web e de aplicação: IIS, Jboss, Apache e Tomcat. 3.4. Linguagens de implementação de regras de negócio: Orientada a objeto (Java, Javascript, PHP, Dot.net e C++). 3.5. Interface Web: GIMP, Ajax, Padrões Web para interatividade, animações e aplicações offline: CSS, SVG, SMIL, XMLHttpRequest, WebRunners (XULRunner, Prism, bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para Web). 3.6. Ferramentas de diagramação e desenho e Engines de templates Web. 3.7. Frameworks: EJB, JSF, MVC, Hibernate, nHibernate, Tiles, Eclipse, Plone e Joomla. 3.8. Linguagem de modelagem: UML e BPM. 3.9. Linguagem de implementação Banco de Dados: Banco Físico, Lógico e Conceitual. 3.10. Linguagens procedurais embarcadas e SQL/ANSI. 4. Engenharia de Software: Requisitos, Análise e Projeto, Implementação, Testes, Homologação e Gestão de Configuração. 5. Arquitetura: 5.1. Padrões de projeto: Padrões de Criação (Singleton, Prototype etc.), Padrões Estruturais (Adapter, Façade etc), Padrões Comportamentais (Command, Iterator etc.) e Padrões GRASP (Controler, Expert etc.). 5.2. Tecnologia de Mercado: JSE, JME e JEE. 5.3. Service‐Oriented Architeture: Workflow, Web Services, Mensageria e CORBA. 5.4. Linhas de Produtos: Domínio de componentes, Criação de componentes e Ciclo de vida de componentes. 6. Tópicos Avançados: Inteligência Computacional, Business Intelligence, Georeferenciamento, Programação embarcada, Banco de dados distribuído, Programação distribuída, Processamento em GRID, Gestão Eletrônica de Documentos, XML como representação e NBR ISO/IEC 26300/ ISO 32000‐1:2008;
- Noções de Direito Administrativo no concurso INCRA: 1. Regras gerais de licitações e contratos e atualizações: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001. 2. Contratações de serviços de tecnologia da informação. 2.1. Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994. 2.2. Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997. 2.3. Instrução Normativa nº 04 MPOG/SLTI, de 19 de maio de 2008. 3. Governança de tecnologia da informação: 3.1. Portaria nº 11 SLTI, de 30 de dezembro de 2008 (Informação (EGTI) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática ‐ SISP na versão de 2008). 4. Regras gerais de planejamento e orçamento público: 4.1. fundamentos legais 4.2. conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro 4.3. gestão por programas 4.4. integração planejamento e orçamento 4.5. eficiência do gasto público 4.6. custos.
Conhecimentos Específicos – Analista Administrativo (para quem se inscreveu na especialidade de Contabilidade)
- Administração Orçamentária e Financeira: 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento‐programa e do orçamento de desempenho. 2. Princípios orçamentários. 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7. Execução da receita e da despesa orçamentária. 8. Créditos Adicionais. 9. Cota, provisão, repasse e destaque. 10. Lei nº 10.180/2001. 11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 ‐ Portal SICONV. 12. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. 13. Lei nº 9.430/96 e alterações posteriores. 14. Instrução Normativa SRF nº 480/04. 15. Lei nº 4.320/64. 16. Lei de Responsabilidade Fiscal ‐ Lei Complementar nº 101/00. CONTABILIDADE GERAL: 17. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94). 18. Patrimônio: Componentes Patrimoniais ‐ Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 19. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 20. Contas patrimoniais e de resultado. 21. Teorias, funções e estrutura das contas. 22. Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das 25 demonstrações contábeis; Lei nº 6404/76 e alterações posteriores;
- Contabilidade Pública no concurso INCRA: 23. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 24. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra‐orçamentárias. 25. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. 26. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 27. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. 28. Balancete: características, conteúdo e forma. 29. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI ‐ Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. 30. Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial. 31. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 32. Procedimentos de Encerramento do Exercício;
- Técnicas de Controle no concurso INCRA: 33. Normas relativas ao controle interno administrativo. 34. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno ‐ SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001); Lei nº 10180/2001.
Sobre o INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal. Em linhas gerais, sua missão fundamental é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Ele foi criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, sendo implantado em todo o território nacional a partir de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas.
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