Concurso ICMBio: Previsão para edital com mais de mil vagas

Os interessados em ingressar no quadro de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) devem intensificar os estudos, pois um novo concurso ICMBio deverá ser lançado em breve. O órgão já encaminhou uma reiteração do pedido inicial em que solicita ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia) autorização para um número total de 1.179 vagas para níveis médio e superior.

Em abril de 2018 o Senador Jorge Viana apresentou um relatório favorável ao documento oficial que pede autorização para seleção de banco público para financiamento das unidades federais de conservação. Isso indica um leque de recursos para o desenvolvimento das atividades da entidade.

Ao longo dos anos, o ICMBio foi autorizado a realizar contratações de pessoal sem concurso público. Muitos parlamentares se manifestaram contra a decisão. O pedido para novo concurso ICMBio foi feito em maio de 2017 e ficou cerca de oito meses parado na Divisão de Concursos Públicos do então Ministério do Planejamento.

Vagas previstas Concurso ICMBio

O pedido enviado ao Ministério do Planejamento prevê vagas para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Técnico Administrativo. Estes cargos possuem variação de salários que podem variar entre R$4.408,94 e R$9.389,84. Nestes casos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Veja a seguir as atribuições de cada cargo, retiradas do edital do último concurso realizado em 2014.

Analista Ambiental Concurso ICMBio

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Descrição Sumária das Atividades: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Analista Administrativo Concurso ICMBio

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Descrição Sumária das Atividades: exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Técnico Administrativo Concurso ICMBio

Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Descrição Sumária das Atividades: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Último concurso ICMBio

O último concurso da instituição foi realizado em 2014, com oferta de 271 vagas para os cargos de Analista Ambiental e Técnico Administrativo em vários estados. De acordo com a organizadora do certame, participaram do concurso 54.172 candidatos.

A organização e execução do certame ficou por conta do Cespe/UNB.

 Conteúdo Programático

Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

CONHECIMENTOS

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO LÍNGUA PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 2.1 Emprego das letras. 2.2 Emprego da acentuação gráfica. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 3.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 3.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 4.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 4.3 Emprego dos sinais de pontuação. 4.4 Concordância verbal e nominal. 4.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.6 Colocação dos pronomes átonos. 5 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 5.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 5.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 6.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 6.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 19 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de i nternet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome ). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais acerca de temáticas relacionadas a segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa. LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 11.516/2007, Decreto nº 7.515/2011, Lei nº 8.112/1990, Lei nº 9.784/1999, 2 Lei nº 12.527/2011. 3 Decreto nº 5.707/2006. 4 Decreto nº 7.133/2010.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO GERAL

Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Decreto 7.133/2010 – Critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho. 3. Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5. Capacitação de pessoas, Decreto nº 5.707/2006. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Modelo de gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 8 Licitação pública. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão. 8.3 Contratos e compras. 8.4 Convênios e termos similares.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO

O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4.2 Objeto de licitação. 4.3 Edital de licitação. 4.4 Pregão. 4.5 Contratos e compras. 4.6 Manual de Convênios, Contratos de Repasses, Termo de Cooperação, Termos de Parceria e Termos de Reciprocidade do ICMBio [http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/downloads.html]. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens. 13.2.1.2.2

ANALISTA AMBIENTAL: ECOLOGIA, CONSERVAÇÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE:

Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 7 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 8 Estatística paramétrica e não paramétrica. 9 Ecologia da paisagem. 10 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 11 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. 12. Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 13 Decreto nº 2.519/1998. 14. Acesso ao patrimônio genético, Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto nº 6.159/2007. 15 Lei nº 5.197/1967.

BIODIVERSIDADE, ZOOLOGIA, BOTÂNICA E HISTÓRIA NATURAL

Biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil. 2 Classificação e taxonomia animal e vegetal. 3 Fatores biológicos determinantes de riscos de extinção. 4 Radiação evolutiva (evolução filogenética e filogeografia).

RECURSOS FLORESTAIS

Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 e alterações 2. Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006. 2 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro. 3. Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e florestal. 5 Recuperação de áreas degradadas. 6 Manejo e gestão de bacias hidrográficas. 7 Aquecimento global e sequestro de carbono. 8 Concessão florestal. 9 Desmatamento, corte seletivo 10 Conversão de floresta 11 Sistemas agroflorestais. 12 Compensação de reserva legal.

PROTEÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL

Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 2 Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo. 3 Conceitos básicos de: cartografia, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas. 4 Lei nº 9.605/1998. 5 Decreto nº 6.514/2008. 6. Lei Complementar nº 140/2011.

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UC

Princípios para elaboração de Plano de Manejo de Unidades de Conservação (UC). 2 Gestão e manejo de UC; Resolução CONAMA nº 001/1986; Resolução CONAMA nº 237/1997; Resolução CONAMA nº 428/2010; licenciamento ambiental e áreas circundantes das UC. 3 Ciclos de ocupação na Amazônia, questão fundiária e suas relações com o SNUC. 4 Uso público. 5 Conselho gestores (consultivo e deliberativo); participação da sociedade na gestão das unidades de conservação. 6 Conhecimento tradicional, extrativismo e sustentabilidade socioambiental; Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. 7 Noções de pedologia, ciclagem de nutrientes e classificação dos solos. 8 Noções de geologia, geomorfologia e hidrologia da Bacia Amazônica. 9 Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002. 10 Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006. 11 Gestão de qualidade em Unidades de Conservação. 12 Gestão compartilhada com OSCIP – Lei nº 9.790/1999. 13 Parcerias público privadas – Lei nº 11.079/2004. 14 Concessão e permissão da prestação de serviços públicos – Lei nº 8.987/1995 e alterações.

ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS DA OCUPAÇÃO HUMANA NA REGIÃO DO COMPLEXO DO TAPAJÓS

Processo histórico da ocupação humana na bacia do Tapajós. 2 Processo histórico do garimpo no Tapajós. 3 Novo ciclo do ouro na bacia do Tapajós. 4 Impactos ambientais e sociais. 5 Política energética brasileira. 6 Complexo hidrelétrico do Tapajós. 7 Impactos gerados pela construção de hidrelétricas. 8 Grilagem de terras e ocupação irregular. 9 Desapropriação por interesse social e por utilidade pública. 10 Reassentamento de populações tradicionais.

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º); 2 Decreto nº 4.887/2003. 3 Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. 4 Decreto nº 5.051/2004. 5 Decreto nº 7.747/2012. 6 Lei nº 11.516/2007. 7 Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002. 8 Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde). 9.Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010. 10 Conflitos territoriais (Terra indígena e UC, remanescentes de Quilombo e UC).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3. Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Legislação administrativa. 6.1 Administração direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria, remoção, redistribuição, capacitação, desempenho, benefícios e qualidade de vida. 7 Noções de administração de recursos materiais. 8 Noções de arquivologia. 8.1 Legislação arquivística. 8.2 Gestão de documentos. 8.2.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de 22 documentos. 8.2.2 Classificação de documentos de arquivo. 8.2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 8.2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 8.3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 8.4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 13.2.1.2.4

TÉCNICO AMBIENTAL

Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 2 Estratégias de conservação de hábitats e de espécies. 3 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 4 Ecologia da paisagem. 5 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 6 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. 7 Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 8 Decreto nº 2.519/1998. 9 Acesso ao Patrimônio Genético – Medida Provisória nº 2.186- 16/2001 e Decreto nº 6.159/2007. 10 Lei nº 5.197/1967. 11 Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações. 12 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006. 13 Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e florestal. 14 Recuperação de áreas degradadas. 15 Aquecimento global e sequestro de carbono. 16 Concessão florestal. 17 Desmatamento, corte seletivo. 18 Monitoramento ambiental. 19 Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo. 20 Conceitos básicos de cartografia. 21 Lei nº 9.605/1998. 22 Decreto nº 6.514/2008. 23 Lei Complementar nº 140/2011. 24 Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público. 25 Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007. 26 Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 27 Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006. 28 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º). 29 Lei nº 11.516/2007. 30 Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002. 31 Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde). 32 Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010.