Concurso ICMBio: minuta de contrato aponta Cebraspe como banca

O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) deve ser oficializado como organizador do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Por meio do Sistema Eletrônico de Informações do órgão já é possível ver a minuta de contrato entre as partes.

Com isso, o próximo passo será a assinatura contratual entre o ICMBio e o Cebraspe e a publicação no Diário Oficial. Após essa formalização, os demais detalhes do concurso poderão ser finalizados, como por exemplo, o cronograma com as datas de inscrição e provas.

A banca contratada ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. O Cebraspe já tinha sido contratado para o último concurso do ICMBio , aberto em 2014.

Procurada por Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do ICMBio não se posicionou a respeito da escolha do Cebraspe. O processo de definição da banca organizadora do concurso foi iniciado entre setembro e outubro.

De acordo com informações públicas, pelo menos seis instituições enviaram propostas: Cebraspe; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

Além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC); e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Edital do concurso ICMBio deve sair até março

O novo concurso para o ICMBio teve autorização no dia 6 de setembro. Segundo a portaria que concedeu o aval, o edital precisa ser publicado em até seis meses, ou seja, até 6 de março de 2022.

Porém, é possível que esse prazo seja encurtado, com chances de as regras da seleção serem divulgadas em 2021.

As provas deverão ser realizadas quatro meses após o edital, seguindo orientações do Decreto 9.739 que regulamenta os concursos no Executivo Federal.

O ICMBio também pode encurtar esse prazo para dois meses, como tem acontecido na maioria dos concursos federais. Foi o caso da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e, a mais recente, Controladoria Geral da União (CGU).

Concurso ICMBio terá oferta de 171 vagas efetivas

A autorização do Governo Federal é para que o concurso ICMBio tenha 171 vagas efetivas. Desse total, 110 chances serão para técnico ambiental, cargo com exigência de ensino médio completo. Os salários iniciais são de R$4.063,34.

As demais 61 oportunidades serão para analista ambiental, carreira de nível superior. As remunerações, após a aprovação no concurso, são de R$8.547,64.

Confira a distribuição das oportunidades autorizadas na íntegra:

*Os valores incluem vencimento básico, além de auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.

Os novos servidores atuarão em ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle de qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, principalmente, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Sobretudo na Amazônia Legal.

O último concurso do ICMBio para efetivos ocorreu em 2014, com organização Cebraspe. Na ocasião, a oferta foi de 271 vagas em cargos dos níveis médio e superior. As chances foram distribuídas da seguinte maneira:

• Analista Administrativo: 20 vagas no DF;
• Analista Ambiental: 30 vagas no MT e PA;
• Técnico Administrativo: 168 vagas no AM, BA, DF, GO, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, SC E SP;
• Técnico Ambiental: 53 vagas no AM, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PE, PR, SP.

Para além das 271 vagas imediatas, foram convocados 163 excedentes, totalizando 434 chamadas de aprovados.

Os candidatos foram submetidos a prova objetiva e redação. Foram dois exames objetivos, um de Conhecimentos Básicos e outro de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos

Total de 50 questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e Ética no Serviço Público.

Conhecimentos Específicos

Total de 70 questões de temas relativos a cada cargo:

• Técnico Administrativo:
  • Noções de Administração
• Técnico Ambiental:
  • Estratégias para conservação da diversidade biológica
  • Estratégias de conservação de hábitats e de espécies
  • Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade
  • Ecologia da paisagem
  • Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora
  • Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica
  • Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002
  • Decreto nº 2.519/1998
  • Acesso ao Patrimônio Genético
  • Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações
  • Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006
  • Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e florestal
  • Recuperação de áreas degradadas
  • Aquecimento global e sequestro de carbono
  • Concessão florestal
  • Desmatamento, corte seletivo
  • Monitoramento ambiental
  • Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo
  • Conceitos básicos de cartografia. 21 Lei nº 9.605/1998
  • Decreto nº 6.514/2008
  • Lei Complementar nº 140/2011
  • Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público
  • Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007
  • Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º)
  • Lei nº 11.516/2007
  • Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002
  • Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde)
  • Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010 e Decreto nº 7.215/2010
• Analista Administrativo:
  • Administração geral
  • Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público
  • Administração de Recursos Materiais

• Analista Ambiental:
  • Ecologia, conservação e manejo da biodiversidade
  • Biodiversidade, zoologia, botânica e história natural
  • Recursos florestais
  • Proteção, controle e monitoramento ambiental
  • Planejamento e gestão de UC
  • Aspectos históricos e sociais da ocupação humana na região do complexo Tapajós
  • Povos e comunidades tradicionais e a conservação da Biodiversidade.

Folha Dirigida