Concurso DPE ES: edital publicado; iniciais de R$ 17,8 mil

Saiu o edital nº 01/2023 do concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) para o cargo de Defensor Público, que exige nível superior de escolaridade. O regime jurídico de trabalho será estatutário, garantindo estabilidade no cargo. A seleção está sob responsabilidade de organização e execução da FCC – Fundação Carlos Chagas.

Este concurso público terá validade pelo período de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Vagas do concurso DPE ES

As 35 vagas imediatas no cargo de Defensor Público ofertadas neste concurso público estão distribuídas da seguinte maneira:

• 22 vagas para ampla concorrência;
• 7 vagas reservadas para candidatos negros;
• 4 vagas reservadas para pessoas com deficiência;
• 2 vagas reservadas para pessoas indígenas.

O subsídio do cargo inicial é de R$ 17.808,00. Para disputar uma das vagas, é preciso cumprir com uma série de pré-requisitos, dentre os quais estão:

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Ter, na data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos previstos em edital;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público.

Concurso DPE ES: veja como realizar sua inscrição

As inscrições para participar do concurso DPE ES devem ser realizadas, exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 10h de 28 de agosto até as 23h59 do dia 26 de setembro de 2023.

Para isso basta acessar o endereço eletrônico informado e preencher o formulário com as informações solicitadas. Será preciso pagar a taxa no valor de R$ 290,00.

Etapas do concurso DPE ES

Os candidatos inscritos neste concurso público serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova escrita objetiva, fase eliminatória e classificatória;
• Provas escritas específicas, fase eliminatória e classificatória;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, fase eliminatória;
• Prova oral, fase eliminatória e classificatória;
• Prova de títulos, fase classificatória.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 3 de dezembro de 2023, na cidade de Vitória – ES, que será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes matérias:

• Direito Constitucional: 10 questões;
• Direitos Humanos: 8 questões;
• Direito Administrativo: 6 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública: 8 questões;
• Direito Civil: 8 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito do Consumidor: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 10 questões;
• Direitos Difusos e Coletivos: 6 questões;
• Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões;
• Direito Penal: 8 questões;
• Direito Processual Penal: 8 questões;
• Direito da Execução Penal: 4 questões;
• Criminologia: 4 questões.

Edital e outras informações

Para saber mais detalhes sobre este concurso público, com as demais datas de aplicação das outras provas, é importante ler o edital do concurso DPE ES (Defensoria Pública do Espírito Santo). O documento está publicado no site da banca organizadora FCC – Fundação Carlos Chagas.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a empresa organizadora da seleção pelo telefone (11) 3723-4388 ou no endereço de e-mail sac@fcc.org.br.

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