Concurso DNIT: sem preencher vagas há anos, edital segue sem previsão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes aguarda há bastante tempo autorização ministerial para poder lançar seu novo edital (concurso DNIT).

A espera por um aval ministerial já dura alguns anos, uma vez que desde 2014 existem pedidos sendo encaminhados, porém, sem resposta positiva.

O último ato administrativo que pediu concurso público foi concretizado em 2017, quando foi solicitada uma quantidade de vagas bastante inferior a que vinham apresentando os pedidos anteriores (um deles chegou a ser de 1.497 vagas).

O DNIT é uma autarquia federal que, na atualidade (2020), está ligada ao Ministério da Infraestrutura. Tem como missão, entre outras, executar a política nacional de infraestrutura de transportes, tanto rodoviário e ferroviário, quanto o hidroviário e o portuário.

Confira toda a contextualização relacionada a esse concurso previsto na sequência.

Situação atual do concurso DNIT

De antemão, podemos afirmar que não é muito animadora a situação. Entramos em contato com a assessoria de imprensa do DNIT que nos informou que “não há nenhuma informação nova sobre esse assunto”.

Nos últimos seis anos, o governo federal vem limitando o máximo possível a abertura de novos concursos federais.

Foi no ano de 2017 que o DNIT formalizou ao então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (hoje, Ministério da Economia) o seu último pedido de concurso público. Foram solicitadas 367 vagas visando contemplar, pelo menos, os setores de maior carência de pessoal do órgão.

Mas até agora não há indício de que novas vagas sejam autorizadas ou que, caso isso aconteça, tenha um quantitativo que pudesse cobrir a defasagem de pessoal (aposentadorias, afastamentos, em licença, remanejamentos, falecimentos entre outros).

Não é de hoje que o Departamento sofre com a desvalorização dos seus quadros. Para se ter uma ideia, no ano de 2013, servidores em greve publicaram uma carta aberta na qual reivindicavam a urgente reestruturação.

A carta denunciava que “os profissionais do DNIT não são valorizados” e acrescentava que, naquela época, muitos servidores com larga experiência já teriam deixado a autarquia.

Concurso DNIT: vagas e cargos

Com base nas vagas solicitadas no concurso DNIT 2017, a distribuição das vagas provavelmente teria sido a seguinte:

• 18 vagas para Técnico Administrativo;
• 114 vagas para Analista em Infraestrutura de Transportes;
• 119 vagas para Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; e
• 116 para Analista Administrativo.

Hoje, se o órgão fosse autorizado a realizar um concurso, a quantidade de vagas possivelmente seria bem maior. Isso porque, existe um déficit de pelo menos 1.400 servidores.

O DNIT tem necessidade de suprir recursos humanos em praticamente todas as regiões do país. Portanto, a expectativa é de que haja uma reestruturação do quadro de pessoal assim que for oportuno.

Requisitos gerais do concurso DNIT

Com base no último edital (nº 66/2012 – ESAF), os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos gerais:

• Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pela legislação;
• Estar quite com as obrigações eleitorais, militares e gozando dos direitos políticos;
• Idade mínima de 18 anos, com aptidão física e mental compatível e comprovada;
• Certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos;
• Não ter sido, nos últimos cinco anos, praticante de atos irregulares ou sofrido punição em que não caiba recurso, nem condenado em processo criminal.

Requisitos específicos para Técnico Administrativo do DNIT

• Área específica: Administrativa;
• Escolaridade: ensino médio completo.

Requisitos específicos para Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes do DNIT

• Área específica: Estradas, Laboratório ou Topografia;
• Escolaridade: ensino médio completo e curso de Técnico em Laboratório ou curso de Técnico em Topografia.

Requisitos específicos para Analista Administrativo do DNIT

• Área específica: Contábil, Tecnologia da Informação ou Administrativa;
• Escolaridade: graduação em Ciências Contábeis, graduação na área de Informática ou graduação em qualquer área (para setor administrativo).

Requisitos específicos para Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT

• Área específica: Ambiental, Geoprocessamento ou Engenharia Civil;
• Escolaridade: graduação em qualquer área ou graduação em Engenharia Civil.

Atribuições dos cargos no DNIT

Os profissionais que conquistarem as vagas futuras de Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT vão desempenhar, conforme o último edital, tarefas ligadas ao planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos concernentes a atividades fins da infraestrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária.

Também irão atuar na elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, bem como na operação e engenharia de tráfego, entre outras atividades.

Já os Analistas Administrativos desenvolverão atividades administrativas e logísticas próprias do DNIT. Eles também farão uso de equipamentos e recursos específicos para as ações da autarquia.

Já quem se interessar pelo cargo de Técnico Administrativo precisa saber que realizará, ao longo da carreira, todas as atividades de cunho administrativo e logístico compatíveis com a escolaridade do cargo.

Por último, os Técnicos de Suporte em Infraestrutura de Transportes darão o suporte necessário e especializado à execução das atividades de gerenciamento, planejamento, elaboração de projetos, pesquisas, estudos e acompanhamento de obras.

Também fiscalizarão os contratos e os convênios e as operações de engenharia de tráfego realizadas pelo DNIT entre outras diversas atividades ligadas à infraestrutura de transportes federal.

Quanto ganha um servidor do DNIT?

Segundo dados da última tabela de remuneração publicada no portal da transparência, a remuneração total vai depender da classe em que se encontra o servidor (Especial, A ou B) e dos avanços em cada carreira.

No caso do DNIT, temos os seguintes valores remuneratórios aproximados, considerando apenas os servidores da ativa:

• Analista Administrativo: remuneração total pode variar de R$ 9.444,63 a R$ 16.374,17, já considerando a soma do vencimento básico às gratificações;
• Analista em Infraestrutura de Transportes: remuneração pode oscilar de R$ 11.754,43 a R$ 20.079,96;
• Técnico Administrativo: de R$ 4.956,57 a R$ 8.062,92;
• Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes: de R$ 5.634,40 a R$ 8.985,46.

O que estudar para o concurso DNIT?

O conteúdo programático das provas do DNIT é extenso e, portanto, requer preparação bastante antecipada.

A ESAF, organizadora que não executa concursos federais desde 2017, dividiu as provas objetivas do último concurso do DNIT (2012) em dois tipos: uma com conteúdo comum a todas as áreas e outra com os conteúdos por área de especialização.

Confira a estruturação das provas para cada um dos cargos daquele concurso:

Analista em Infraestrutura de Transportes

Prova objetiva 1:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Conhecimentos de Economia Brasileira Contemporânea.

Prova objetiva 2:

• Conhecimentos específicos da área Ambiental
• Conhecimentos específicos da área de Geoprocessamento
• Conhecimentos específicos da área de Engenharia Civil

Analista Administrativo

Prova objetiva 1:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Conhecimentos de Economia Brasileira Contemporânea.

Prova objetiva 2:

• Conhecimentos específicos da área Contábil
• Conhecimentos específicos da área de TI
• Conhecimentos específicos da área Administrativa

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Prova objetiva 1:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Conhecimentos de Administração Orçamentária e Financeira.

Prova objetiva 2:

• Conhecimentos específicos da área de Estradas;
• Conhecimentos específicos da área de Laboratório;
• Conhecimentos específicos da área de Topografia.

Técnico Administrativo

Prova objetiva 1:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Conhecimentos de Administração Orçamentária e Financeira.

Prova objetiva 2:

• Conhecimentos específicos

Além das provas objetivas, o concurso DNIT contou com provas discursivas, versando sobre um dos temas específicos de cada área ou sobre disciplinas do conteúdo comum.

Último concurso do DNIT

Na última seleção externa (concurso público nº 66/2012), conduzida pela ESAF, foram ofertadas 1.200 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Analista em Infraestrutura de Transportes: 179 vagas para graduados em qualquer área, sendo alguns postos somente para Engenheiros Civis;
• Analista Administrativo: 110 vagas para superior em qualquer área, mas algumas para formados em Ciências Contábeis e Informática;
• Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes e Técnico Administrativo: 911 vagas para o nível médio completo, sendo algumas específicas para técnicos de laboratório e em topografia.

Grande parte dos aprovados (1.051) teve a nomeação autorizada por meio da portaria nº 258 do ano de 2013, conforme se pode conferir neste documento.

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